Autárquicas 2025
Na primeira avaliação que faz ao PDM, a CDU reafirma que “é incompreensível que o documento não tenha sido apresentado à Assembleia Municipal” de modo a dar aos grupos políticos municipais a oportunidade de se pronunciar, com contributos que o pudessem enriquecer.
A CDU criticou, desta forma, o processo de revisão do PDM – Plano Director Municipal -, numa conferência de imprensa, na sede do PCP, no largo da Condessa do Juncal.
“Não foi conduzido da melhor forma” – defendeu Mariana Silva, a mulher que encabeça a lista à Câmara Municipal, nas próximas eleições autárquicas.
“A poluição do rio Ave e do Selho, de algumas ribeiras, está muito presente.”
E considerou que a ausência de parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o PDM como “preocupante e inusitada”. Primeiro, porque “a poluição do rio Ave e do Selho, de algumas ribeiras, está muito presente – é motivo de grande preocupação e investimentos avultados”; depois porque o parecer da entidade que faz avaliação à protecção dos recursos hídricos, não deve ser dispensado.
Lembrando que “precisamos de incentivar a participação cívica” que não se pode resumir a uma ida à mesa de voto, em tempo de eleições, Mariana Silva lamentou que no processo de revisão do PDM, “só o fomos acompanhando, nos momentos públicos” e não com maior proximidade.
Historiando a participação da coligação nesta revisão, recordou as intervenções na Assembleia Municipal questionando “a necessidade de uma discussão mais abrangente e a urgência de um processo mais transparente”. E mais remotamente, em 2022, as sessões de esclarecimento.
Depois das condicionantes da covid-19 sobre este processo, Mariana Silva reitera o lamento de a Câmara não ter envolvido mais a população na definição “do futuro do território concelhio” e no modo “como pretendemos desenvolver Guimarães”.
Reforça a importância do PDM – pelo número das 2.000 participações dos cidadãos, durante a discussão, que “de forma individual e esclarecida” terão ver respondidas as suas dúvidas e reclamações. A que acresce agora os que o fizeram já em momento de consulta pública.
“Se queremos – e a CDU quer – um concelho vivo, dinâmico e de progresso, precisamos do envolvimento e da intervenção da população” – afirmou.
Por isso, a CDU preocupa-se com o anúncio do presidente da Câmara de concluir o processo até final de Julho. E preocupa-se porque “a questão da falta de habitação a preços acessíveis” fez com que a Câmara ‘mudasse as agulhas’ e “dedica mais 9% do território à construção de casas”, alimentando “a falsa ideia de que o direito a um tecto passa pela construção de mais habitação”.
“A promessa de que esta revisão teria como característica vincada a valorização dos espaços verdes mas a opção foi outra” – criticou.
Outra preocupação manifestada pela cabeça de lista da CDU nas eleições de 12 de Outubro, foi a das “pessoas que vivem em condições habitacionais indignas”. E apontou à Câmara uma contradição sobre o verdadeiro número das pessoas nestas condições: 26 no relatório do PDM e 718 na Estratégia Local de Habitação.
Já sobre a Mobilidade, a CDU entende que deve ser “prioritário” e pediu “dados mais actualizados” sobre o aumento das viagens pendulares em transporte individual, um valor próximo dos 72,6%, em 2021.
“Seria fundamental avaliar o real impacto dessa concessão.”
E como a concessão à Guimabus entrou em funcionamento em Janeiro de 2022, Mariana Silva reforça que “seria fundamental avaliar o real impacto dessa concessão”.
Já sobre a Ferrovia registou que “a intenção da duplicação da linha, para que possamos ter ligações ferroviárias mais eficientes entre Guimarães e Porto… ou até Guimarães e Lisboa”. Nesta questão reforçou a crítica na CDU, feita na Assembleia municipal, para incluir as pretensões no Plano Ferroviário Nacional.
Agora, sobre o Ruído, outra temática do PDM, Mariana Silva – acompanhada de Torcato Ribeiro – falou de dados de 2017, o que pouco permite avaliar como o uso do carro individual se acentuou nas estradas do concelho. Também sobre a Qualidade do Ar que “parecemos que somos um exemplo”, Mariana Silva pede mais dados para perceber que “não há constrangimentos”.
A CDU entende que o trabalho do PDM “precisa de tempo e não de ser apressado”, admitindo que “é um processo que foi trabalhado durante anos e não se coaduna com as pressões do fim de um mandato”.
E propõe uma viagem – para a aprovação do PDM – ao contrário, “pois ainda há muito trabalho por fazer na conclusão do documento”…
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