PDM: a 2ª revisão só se concluirá em Junho de 2026

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A revogação do PDM aprovado em reunião de Câmara a 18 de Setembro e que nunca chegou à aprovação da Assembleia Municipal, foi deliberada, hoje.

Ricardo Araújo justificou a sua proposta – aprovada por unanimidade com votos do PS e Chega – em coerência com que o que sempre defendeu. Adequa agora o instrumento fundamental da gestão autárquica com a lógica de uma governação diferente e “à luz de uma nova orientação política” resultante das eleições de 12 de Outubro.

O presidente esclareceu que “não se trata de voltar ao início”, evidenciando a convicção de que “até Junho de 2026” será apresentada a versão final da 2.ª revisão, em conformidade com “o acordado com a CCDR-Norte”.

Um duelo político sobre o PDM envolveu presidente e vereador hoje, na reunião de Câmara. © Direitos Reservados

Sobre as cambalhotas do PS, à volta desta matéria – Ricardo Costa perguntou na reunião se não era melhor “aprovar a revisão” de Domingos Bragança e Ana Cotter, submetendo-lhe depois “as alterações com a visão do novo executivo”, o presidente da Câmara sublinhou a necessidade “de Guimarães ter um novo PDM”, aprovado, com a rapidez possível, dando conta de que cinco dias depois da sua posse, teve conhecimento de um documento da CCDR-Norte a esclarecer que “a Câmara sabia muito bem que teria de aprovar a versão do documento, até 31 de Outubro, submetendo-a à aprovação da Assembleia Municipal, o que não veio a acontecer e sob pena de sanções que lhe podiam ser aplicadas pelo atraso na aprovação”.

Como a versão do então PS Câmara previa um aumento de 10% para habitação e áreas industriais, Ricardo Araújo entende que com a análise das reclamações se possa ir além dos 10 hectares previstos na versão agora revogada.

“Um executivo que estava de saída não podia aprovar aquele documento.”

O PS, por Ricardo Costa, justificou o voto a favor da revogação da decisão de aprovação do PDM, de Setembro deste ano, “em coerência com o que defendeu na campanha eleitoral”, ou seja, que “um executivo que estava de saída não podia aprovar aquele documento”. Por isso, a proposta, hoje, submetida “é uma decisão correcta”, defendendo que com ela “deveria ter vindo outra revogação, sobre o interesse público” alegado na contestação em Tribunal, como resposta à impugnação das providências cautelares, apresentadas para não deixar submeter o PDM ao juízo final da Assembleia Municipal.

O vereador socialista, criticou a Câmara por nesta decisão de revogação, a Câmara da coligação ‘Juntos por Guimarães’ não “ter apresentado uma ideia nova para o PDM e uma visão do concelho”.

Ricardo Araújo contestou o seu opositor, sustentando que “os vimaranenses sufragaram de forma clara a sua visão Guimarães e entenderam expressá-la de forma categórica”, aludindo aos resultados que deram a maioria absoluta aos partidos do PSD e CDS-PP.

O Chega não entrou nesta discussão apesar de no período de antes da ordem do dia, Nuno Vaz Monteiro ter pedido três mapas, de cores diferentes, sobre o antes e depois do PDM, já incorporando a visão que a coligação quer introduzir.

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