A Câmara aprovará a abertura da discussão pública na próxima reunião, a 5 de Maio, Segunda-feira.
A proposta consta da agenda já tornada pública, onde se justifica que estão “reunidas as condições necessárias e fundamentadas para submeter a deliberação da Câmara Municipal a abertura da discussão pública da 2ª revisão do Plano Director Municipal de Guimarães”.
Depois de aprovada a proposta, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), da Câmara Municipal de Guimarães, no Largo Cónego Maria Gomes, entre as 09h00 e as 17h00, e no sítio do Município.
Qualquer reclamação, sugestões ou observações deverão ser efectuadas em impresso próprio, disponível no Balcão Único de Atendimento ou no sítio do Município, a entregar directamente ou através do endereço electrónico revisao.pdm@cm-guimaraes.pt ou através de correio registado a enviar para a Câmara Municipal.
Com os elementos necessários, deverá o Município solicitar a abertura do período de discussão pública, através da submissão, obrigatoriamente na plataforma SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial), dos documentos que constituem o processo de publicação e depósito (deliberação da Câmara Municipal e texto do acto a publicar no Diário da República), para ser validado pela Direcção Geral do Território e posteriormente pela INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda).
A respectiva divulgação deverá ser feita através do aviso a publicar na 2ª série do Diário da República, edital afixado nos Paços do Município, no sítio da internet e nos jornais de âmbito local e nacional.
Também, o Relatório e o Regulamento do Plano, já foi disponibilizado aos vereadores, com os demais elementos submetidos disponibilizados através de um link de acesso, para serem descarregados numa plataforma, devido ao tamanho e peso dos ficheiros.
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