Há causas que unem uma cidade. Há símbolos que fazem parte da nossa identidade coletiva.
A Justiça é um deles – e Guimarães tem, há mais de vinte anos, a honra de ser a capital da Justiça a Norte. É aqui que está sediado o Tribunal da Relação de Guimarães, um dos pilares do sistema judicial português, responsável por servir milhões de cidadãos dos distritos de Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.
Mas essa conquista – que tanto orgulhou a cidade quando foi alcançada – está hoje em risco de se diluir.
O próximo executivo da Câmara Municipal vai herdar uma responsabilidade que é, mais do que técnica ou administrativa, uma causa de afirmação de Guimarães: garantir que a cidade mantém e reforça o seu estatuto como centro da Justiça a Norte.
Uma cidade de juízes e cidadãos, não de improvisos
Hoje, quem entra no atual edifício do tribunal de Guimarães percebe logo o paradoxo: dentro de um espaço que já foi um hotel, trabalha-se com seriedade, rigor e empenho, mas em condições longe do que a dignidade da Justiça exige.
Faltam salas, falta conforto, faltam acessos. E sobra a sensação de que o “provisório” se tornou permanente. Os profissionais fazem o possível para servir bem os cidadãos. Mas os cidadãos – que esperam decisões rápidas e seguras – sentem na pele o preço de anos de adiamentos e de promessas.
Não é digno de Guimarães ter uma Justiça “remendada”. Não é compatível com a cidade que sempre soube lutar pelo que é seu.
O sonho do Campus de Justiça: mais um projeto que precisa de sair do papel
Desde 2019 que ouvimos falar do Campus de Justiça de Guimarães – um edifício moderno, funcional e digno, capaz de reunir num só espaço todos os tribunais e departamentos judiciais dispersos.
O Governo garantiu que poderá estar concluído em 2027. É uma boa notícia, mas… quantas vezes já ouvimos prazos que ficaram pelo caminho? O Campus de Justiça não pode ser apenas uma promessa em comunicados oficiais.
“Porque cada mês de atraso é mais um mês em que a Justiça em Guimarães funciona com limitações.”
Tem de ser uma prioridade real, com obra no terreno, prazos cumpridos e vontade política firme. Porque cada mês de atraso é mais um mês em que a Justiça em Guimarães funciona com limitações. E mais um mês em que o prestígio da cidade fica em suspenso.
A questão de Famalicão – o risco de Guimarães perder terreno
Recentemente, discutiu-se a possibilidade de transferir para Famalicão algumas valências do tribunal de Guimarães, com o argumento de que há espaço a mais lá e falta de espaço cá.
É uma ideia que, mesmo que tecnicamente “compreensível”, é politicamente inaceitável. Guimarães não pode ver enfraquecido o seu papel histórico por falta de investimento.
Não se trata de rivalidades entre cidades – trata-se de respeitar a História e o mérito de Guimarães, que há décadas se afirmou como referência da Justiça no Norte. O que está em causa é mais do que uma mudança de endereço; é uma questão de identidade.
A Justiça é um símbolo de soberania, de cidadania e de confiança. Retirá-la de Guimarães seria amputar um pedaço da sua alma institucional.
Cabe ao próximo executivo o desafio herdado do anterior
O futuro executivo camarário não pode olhar para este tema como um assunto “do Governo” ou do executivo anterior. Guimarães tem de ser parte ativa da solução, liderando o diálogo com o Ministério da Justiça, acompanhando os projetos, exigindo compromissos e, acima de tudo, mobilizando a comunidade.
Tem de haver união: autarquia, profissionais da justiça, cidadãos, universidade e associações. Porque quando Guimarães fala a uma só voz, o país ouve. Sempre foi assim.
Justiça é dignidade, Justiça é Guimarães
Reafirmar Guimarães como capital da Justiça a Norte é mais do que construir um edifício. É renovar o pacto de confiança entre o Estado e os cidadãos.
É garantir que a cidade que viu nascer Portugal continua a ser um símbolo de autoridade, de transparência e de verdade. Guimarães não é uma cidade que aceita perder terreno. É uma cidade que luta, que insiste, que faz acontecer.
E este é mais um desafio que nos convoca a todos – porque uma cidade que foi berço da Nação tem de continuar a ser um exemplo de Justiça para a Nação.
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