O Primeiro-Ministro, defendeu que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são “motores do progresso do país” e um instrumento decisivo para reforçar a capacidade de execução das políticas públicas, a proximidade do Estado e a eficiência da administração no território.
Na tomada de posse dos presidentes das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, realizada a 27 de Fevereiro, em Évora, Luís Montenegro sublinhou que este é um momento de particular relevância para a concretização do programa do Governo, defendendo que este “é o tempo de agir, executar e levar o modelo à prática, e não de discutir novos enquadramentos institucionais”.
Descentralização e desconcentração ao serviço do desenvolvimento
O papel das autarquias locais e das comunidades inter-municipais foi salientado pelo Primeiro-Ministro, enquanto expressão da descentralização, do papel das CCDR como instrumento de desconcentração da Administração Central, responsáveis por garantir uma actuação coordenada do Estado, ajustada à especificidade de cada região.
“As comissões de coordenação e desenvolvimento regional são a expressão da proximidade do Governo no território.”
“As comissões de coordenação e desenvolvimento regional são a expressão da proximidade do Governo no território”, afirmou, sublinhando que o desenvolvimento regional é condição do desenvolvimento nacional.
Coordenação como eixo central da acção do Estado
Luís Montenegro destacou, ainda, que a missão das CCDR é clara: coordenar políticas públicas e promover o desenvolvimento regional, articulando diferentes níveis de decisão – central, regional e local – e integrando áreas como educação, saúde, cultura, ambiente, agricultura, ordenamento do território e outras políticas sectoriais.
Essa coordenação, afirmou, é essencial para garantir uma só resposta do Estado, mais rápida, mais simples e mais eficaz, evitando decisões fragmentadas e demoradas.
No âmbito da reforma do Estado em curso, o Primeiro-Ministro identificou as CCDR como um pilar essencial da simplificação administrativa, defendendo procedimentos mais céleres, redução de prazos e um modelo assente em menos controlo prévio e maior responsabilização a posteriori, reforçando a eficácia da Administração Pública.
Recuperação pós-intempéries e visão de futuro
A tomada de posse das novas lideranças regionais coincide com um período exigente de recuperação dos danos provocados por recentes intempéries, que afectaram habitações, infra-estruturas e equipamentos públicos. O Primeiro-Ministro sublinhou o papel determinante das CCDR e das autarquias na articulação da resposta no terreno, integrando a recuperação numa estratégia mais ampla de transformação do país, que inclui investimentos em infra-estruturas, gestão da água e política florestal.
Luís Montenegro reiterou a confiança do Governo nas lideranças agora em funções, sublinhando que o sucesso do seu mandato será também o sucesso do país, e desejou “boa coordenação e bom desenvolvimento regional”.
Foto © Gonçalo Borges Dias | in: portugal.gov
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