É ao Estado que compete a condução e implementação do processo de extracção das reservas de lítio, defende o PCP que quer o envolvimento do poder local e das populações.
“O PCP considera que o país deve conhecer as suas riquezas, nas quais se inclui os seus recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se a extracção é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos – positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações” – revela uma nota subscrita pelas organizações regionais de Braga, Porto e Vila Real.
Defendem que “a avaliação a fazer deve ter como elemento central o interesse nacional e não a estratégia da UE que não se pode sobrepor, em momento algum, à defesa do ambiente e interesse das populações”.
As DOR’s de Braga, Porto e Vila Real propõe que “este processo deve ser conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospecção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais”.
Só assim se salvaguarda – diz a nota – o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações.
Salientam que o Relatório Ambiental Preliminar “confirma um grau de incerteza e desconhecimento que não confere sustentação da existência de reservas de lítio com valor ambiental que justifiquem avançar com o processo de pesquisa e prospecção”.
E sustentam que “a existência de um conjunto de limitações, condicionamentos e perigos decorrentes da necessidade de preservação de recurso hídricos, habitats e espécies ameaçadas ou património arquitectónico, arqueológico e edificado, bem como de áreas de servidão administrativa de utilidade pública, abrangem a maior parte da área de Seixoso-Vieiros”.
“Representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados”.
Contra o rumo que este processo está a seguir, as DOR’s de Braga, Porto e Vila Real consideram que a entrega a privados do direito de pesquisa e prospecção, “representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao país, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações”.
Nesta questão, devem ser atendidas todas as preocupações, ameaças e perigos identificados no Relatório Ambiental Preliminar, bem como revogados todos os contratos existentes para pesquisa e prospecção de lítio na área de Seixoso-Vieiros.
“A defesa do desenvolvimento económico, do interesse público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de juntas de freguesia, câmaras municipais e populações” – concluem a nota das direcções regionais do PCP.
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