A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, estará, em Guimarães, para a celebração de protocolos com o Município, na Segunda-feira (dia 11 de Maio), às 15h00.
E ratificará o Protocolo-Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça em Guimarães.
O Aditamento ao Protocolo de Cooperação celebrado em 2019, antecederá a realização da escritura de constituição do direito de superfície a favor do Ministério da Justiça do terreno destinado à edificação do futuro Campus de Justiça de Guimarães.
Recorde-se que no âmbito da cooperação entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães, será enquadrada a realização de intervenções de manutenção preventiva e correctiva no edificado afecto ao Ministério da Justiça no concelho, garantindo melhores condições de funcionamento, segurança e conservação dos edifícios ao serviço da comunidade.
Os actos a celebrar entre as duas entidades marcam, também, um passo determinante para a concretização do novo Palácio da Justiça de Guimarães. A assinatura do Aditamento ao Protocolo de Cooperação e da escritura de constituição do direito de superfície reforça a cooperação institucional e cria as condições necessárias para avançar com as próximas fases do projecto.
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