- Marta Coutada, Primeira Secretária do Secretariado Executivo Intermunicipal na CIM do Ave, explica as suas funções, descreve as actividades e economia da CIM, os financiamentos e principais desafios e conquistas que enfrentou desde que exerce funções.
Como descreveria a sua actividade enquanto secretária intermunicipal? Quais são as suas principais responsabilidades?
O secretariado executivo intermunicipal é o órgão executivo da comunidade intermunicipal, as suas responsabilidades são vastas e encontram-se previstas na lei. Em termos práticos, enquanto Primeira Secretária deste órgão, compete-me a direcção dos serviços da comunidade intermunicipal, garantir o cumprimento das deliberações do conselho intermunicipal, garantir a execução de todos os projectos e actividades que constam do Plano de Actividades e Orçamento, assegurar a articulação entre os municípios e os serviços da administração central, elaborar documentos e propostas para apreciação do conselho intermunicipal, gerir os fundos comunitários contratualizados com a comunidade intermunicipal, participar no planeamento das atribuições da comunidade intermunicipal, representar a comunidade intermunicipal junto de outros organismos, entre outras.
Desde que exerce funções na CIM do Ave, quais têm sido os principais desafios que a comunidade enfrentou? E as principais conquistas?
Poucos meses depois de iniciar funções na CIM do Ave, quando ainda me encontrava a conhecer com maior profundidade a organização, os seus recursos e o seu modelo de funcionamento, aconteceu a pandemia covid-19 e o primeiro confinamento. E este foi, do meu ponto de vista, um dos principais desafios que enfrentei. Gerir a organização à distância, com os recursos humanos em tele-trabalho, com a necessidade de ir articulando medidas e acções com os municípios e com outros organismos, rever as actividades de projectos em curso de modo a adequá-las ao novo contexto, ou seja, manter toda a organização a funcionar, ainda que à distância, e responder a todas as solicitações, foi, seguramente, um grande desafio. Um outro desafio, foi a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, desde a elaboração das peças do procedimento concursal, até lançamento do concurso público internacional e respectiva adjudicação e, por fim, ao início da concessão. Tratou-se de um processo complexo, numa área que me era completamente desconhecida, que apanhei já na fase de finalização das peças do procedimento de concurso público internacional, e que consegui acompanhar graças ao apoio incondicional da equipa da unidade de transportes da CIM do Ave. Note-se que todo este processo foi muitíssimo afectado pela pandemia, com a necessidade de termos de recorrer à imposição de obrigações de serviço público aos operadores de transportes do nosso território, de modo a manter o transporte colectivo de passageiros a funcionar, o que impactou enormemente o orçamento da comunidade intermunicipal e, consequentemente, dos seus municípios associados. Apesar de todas as vicissitudes, e do atraso que se verificou no seu início, conseguimos ter a concessão de transporte rodoviário de passageiros, a Ave Mobilidade, a funcionar desde 1 de Dezembro de 2022, o que constituiu uma conquista de toda a equipa que esteve envolvida neste processo. A um nível mais interno, de organização dos serviços da comunidade intermunicipal, foi levada a cabo uma revisão do seu regulamento interno e uma reorganização da sua orgânica de funcionamento, que possibilitou a introdução de um novo ritmo e um reforço do espírito de equipa, fortalecendo a ligação e o envolvimento dos municípios nas iniciativas e actividades levadas a cabo, o que se traduz numa maior confiança no trabalho levado a cabo pela comunidade intermunicipal.
Como funciona a repartição de financiamento pelos municípios da CIM?
Os municípios têm uma comparticipação nas despesas gerais de funcionamento da CIM do Ave, correspondendo, a cerca de 15% das mesmas, sendo as restantes despesas suportadas por fundos comunitários e por outros organismos da administração central. Aquela comparticipação é calculada anualmente, em sede de elaboração do Plano de Actividades e Orçamento, sendo repartida pelos municípios de acordo com o FEF. Por outro lado, os municípios comparticipam, igualmente, a contrapartida pública nacional dos projectos que a CIM do Ave promove e executa com o apoio de fundos comunitários. Esta contrapartida pública nacional poderá corresponder, dependendo dos casos, a 15% ou 25% dos custos totais dos projectos. Também nestes casos, a repartição é efectuada com recurso ao FEF. Não posso deixar de fazer referência, igualmente, aos financiamentos que a CIM do Ave distribui pelos seus municípios, não só através de candidaturas que faz e cujos beneficiários principais são os municípios, mas também através de apoios que lhe são atribuídos por diversos organismos da administração central e que são, igualmente, distribuídos pelos municípios associados. Esta distribuição é, também ela, regra geral, distribuída pelo FEF.
“Esta forte dinâmica industrial, de criação de emprego e a intensidade exportadora é, sem dúvida, um dos pontos fortes da sub-região do Ave.”
Qual é a sua visão global da economia na região abrangida pela CIM? Que pontos fortes destaca? E fragilidades?
O Ave corresponde a uma das mais relevantes concentrações de actividades de bens transacionáveis em Portugal e na região norte, fortemente inserido no comércio internacional. É, assim, uma sub-região que se caracteriza pelo forte peso da indústria transformadora, fortemente exportadora, representando mais de 6% das exportações de bens de Portugal e cerca de 17% das exportações da região norte. Trata-se, desta forma, de uma sub-região relevante na economia nacional e que não pode ser ignorada. Esta forte dinâmica industrial, de criação de emprego e a intensidade exportadora é, sem dúvida, um dos pontos fortes da sub-região do Ave. Se juntarmos a esta dinâmica industrial, uma população jovem, ainda que com tendência decrescente, e a existência de infraestruturas de ensino e I&D com elevada reputação e capacidade para gerar dinâmicas relevantes do território, temos uma economia com potencial de inovação e de crescimento. No entanto, permanecemos confrontados com o desafio da produtividade e da competitividade, uma vez que a nossa estrutura produtiva está muito exposta à concorrência internacional, pelo que a aposta na qualificação, na inovação, na I&D, na permanente modernização e diversificação da estrutura produtiva do Ave e na qualificação da nossa população activa, é estrutural para o desenvolvimento deste território.
A que fundos de financiamento é que a CIM tem acesso?
A CIM do Ave tem acesso a diversos financiamentos: por um lado, e sobretudo, os fundos comunitários no âmbito de diferentes períodos de programação financeira contratualizados com o nosso país, como o Portugal 2020 que se encontra a terminar e o Portugal 2030 actualmente em vigor, mas, também fundos de apoio à cooperação territorial europeia, como os diferentes programas da iniciativa comunitária INTERREG, e outros programas geridos directamente pela Comissão Europeia; por outro lado, temos a verba que nos é atribuída anualmente pelo Lei do Orçamento Geral do Estado; e, por fim, os financiamentos que nos são atribuídos pelo Fundo Ambiental, sobretudo para o apoio aos transporte público, e pelo ICNF no respeita à Brigada de Sapadores Florestais.
“O envelope financeiro destinado ao Ave, no âmbito deste instrumento de financiamento (ITI) é bastante superior ao anterior.”
Já está definido o plano de acção para o próximo quadro comunitário de apoio? O que pode revelar sobre isso?
O plano de acção da ITI Ave 2030 encontra-se a ser elaborado com a participação activa dos oito municípios do Ave e outras organizações, ficará concluído no decurso do próximo mês de Setembro e, como tal, ainda não estão reunidas as condições para qualquer revelação. O que posso dizer é que o envelope financeiro destinado ao Ave, no âmbito deste instrumento de financiamento (ITI) é bastante superior ao anterior, e abrange diferentes áreas, desde o apoio ao emprego e ao empreendedorismo, à digitalização da administração local, à eficiência energética na administração local, à área social e à educação, aos serviços de interesse geral, aos activos territoriais. Gostaria de realçar, igualmente, a grande sintonia e concordância que tem existido entre os oito presidentes que integram o conselho intermunicipal da CIM do Ave, em todo o processo de contratualização deste instrumento financeiro, na sua distribuição e na elaboração do plano de acção, o que facilita muito o nosso trabalho técnico e fortalece este documento estratégico.
Sendo a Comunidade Intermunicipal do Ave uma associação de municípios, que projectos destaca em cada um dos oito concelhos?
Todos os oito municípios da CIM do Ave levaram a cabo, no âmbito Portugal 2020, uma série de investimentos significativos e muito importantes para o desenvolvimento do território e qualidade de vida das suas populações, por isso é muito difícil para mim destacar uns em detrimento de outros, tendo em conta o número e a qualidade de todos os projectos desenvolvidos. Fazendo esta salvaguarda, destaco aqueles que me vêm logo à memória, ou porque os visitei mais recentemente, ou porque estive nas suas inaugurações: a renaturalização das margens do Rio Ouro no lugar do Caneiro em Cabeceiras de Basto, a reabilitação do Bairro da Cumieira em Fafe, a reabilitação do Teatro Jordão e da Garagem Avenida em Guimarães, a reabilitação da Casa da Cultura em Mondim de Basto, a Casa do Livro na Póvoa de Lanhoso, a construção de ancoradouro na albufeira da Caniçada em Vieira do Minho, a valorização do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão e a requalificação da Praça da República em Vizela. Realço que estes são apenas alguns dos projectos levados a cabo pelos municípios da CIM do Ave no âmbito do Portugal 2020 e, alguns deles, poderão até nem ser os mais significativos em termos de investimento.
Qual é/foi o investimento em cada um desses projectos?
Essa pergunta terá de ser feita aos seus promotores, os municípios, tendo em conta que nem todos estes projectos passaram pela CIM do Ave.
Cultura e Turismo são frentes de actuação da CIM do Ave. Que apostas têm feito nestes sectores? Há algum concelho que se destaque?
O trabalho que a CIM do Ave tem vindo a desenvolver nestas áreas está sobretudo enquadrado na Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE Minho Inovação, desenvolvida por um consórcio constituído pela CIM do Alto Minho, a CIM do Cávado e a CIM do Ave e que tem como objectivo global valorizar, qualificar e afirmar o Minho como destino turístico de excelência. Este consórcio, que existe há mais de uma década e já atravessou dois quadros comunitários, permitiu o investimento em várias dimensões, desde a promoção da identidade cultural do Minho, à valorização e promoção da nossa gastronomia, à promoção dos recursos naturais e do turismo de natureza, à criação da marca promocional ‘Amar o Minho’, entre outros. Assim, estamos a falar de uma estratégia que junta três comunidades intermunicipais, os seus 24 municípios e uma série de entidades públicas e privadas que connosco abraçaram este desafio. Tem sido esta a aposta principal, para além do desenvolvimento de outros projectos que permitem diversificar a oferta de produtos turísticos e culturais no nosso território, como a Rota do Românico no Ave e a implementação do Caminho de Torres (caminho que liga Salamanca a Santiago de Compostela e que atravessa o território de Guimarães), a título de exemplo.
“Nem tudo correu como previsto e como seria desejável, mas tem-se vindo a melhorar e neste momento as dificuldades são já residuais.”
A nova conjuntura dos transportes públicos municipais tem gerado algum descontentamento entre os utilizadores. Como é que a CIM tem gerido este assunto com a Ave Mobilidade? Já há concordância entre os interesses dos municípios e da empresa de transporte?
A nova concessão de transporte público, a Ave Mobilidade, iniciou a sua operação no dia 1 de Dezembro de 2022 e como é natural houve situações de necessitaram de ajustamentos e de aperfeiçoamentos. Como qualquer processo novo e que interfere directamente com o dia-a-dia da população, necessita de ajustamentos que só a prática nos demonstra, pelo que nem sempre se consegue acautelar tudo aquilo que é necessário para evitar constrangimentos. Temos perfeita noção que nem tudo correu como previsto e como seria desejável, mas tem-se vindo a melhorar e neste momento as dificuldades são já residuais. A CIM do Ave, enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, tem vindo a monitorizar a concessão, a articular com a Ave Mobilidade tudo aquilo que necessita de aperfeiçoamento/ ajustamento, e a garantir que este operador cumpre com todas as responsabilidades e obrigações que constam do caderno de encargos. Uma das maiores dificuldades que sentimos esteve relacionada com a interoperabilidade entre diferentes operadores, nomeadamente, no caso de Guimarães, com a Guimabus, mas também com a Cávado Mobilidade e mesmo com o Andante, no entanto estas situações encontram-se resolvidas. Temos consciência que essa resolução, em alguns casos, demorou mais tempo que o previsto, mas existiam situações que, pela sua complexidade e implicações, exigiam uma análise mais detalhada e cuidada de todas as partes envolvidas, quer sob o ponto de vista jurídico, como técnico e financeiro, e que levaram o seu tempo a estabilizar. Portanto, a concordância que tem de existir, e existe, é entre os nossos municípios e a Autoridade Intermunicipal de Transportes, que é a CIM do Ave, cabendo a esta última garantir que o concessionário cumpre com todas as obrigações que constam do caderno de encargos.
Como se harmonizam os projectos de cada município com aqueles que a CIM implementa?
O objectivo da CIM do Ave não é, nem nunca foi, substituir-se ao municípios, mas sim complementar e reforçar a sua actuação, pelo que todos os projectos desenvolvidos pela CIM do Ave são devidamente articulados com os nossos municípios. Tendo em conta este princípio basilar da nossa actuação, tem sido muito fácil essa harmonização.
Projectos para o futuro? O que podemos esperar da CIM do Ave?
Como já referi, estamos neste momento a planear aqueles que serão os projectos estruturantes a desenvolver nos próximos anos, nas mais diversas áreas, desde a educação, à área social, à cultura e à criatividade, ao turismo e à mobilidade, pelo que em breve teremos novidades a esse respeito. O que posso adiantar é que poderão contar com uma comunidade intermunicipal activa, atenta aos problemas e desafios de desenvolvimento do seu território e às diferentes oportunidades de financiamento disponíveis, encetando todos os esforços necessários à sua mobilização em prol do território e das suas pessoas.
📸 GA!
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