- Mariana Silva, membro da Comissão Executiva Nacional do Partido Ecológico Os Verdes e da CDU Guimarães, faz uma análise da governação do executivo municipal do PS, da actuação política local da Coligação Democrática Unitária e do futuro do PEV.
Que avaliação faz do actual executivo da Câmara Municipal?
A apreciação que fazemos do actual executivo é negativa. É um executivo PS, que está à frente dos destinos da autarquia vimaranense há mais de três décadas, tem maioria absoluta na Câmara Municipal, mas também na Assembleia Municipal. Consideramos que tem todas as condições e meios para responder aos problemas da população no nosso concelho, mas muitos dos problemas perduram e alguns adensam-se mesmo. Vários são os problemas sem solução à vista, como por exemplo, o da Habitação e o da Mobilidade.
Que balanço faz da actuação da CDU na Assembleia Municipal e na política local, no geral?
O grupo municipal da CDU continua a ser o único que alerta e denuncia situações que são vividas no dia-a-dia das populações. Questionamos o executivo por escrito e na Assembleia sobre os diversos problemas. Questionamos o Município sobre incoerências nas tomadas de decisão na área do urbanismo, alertando para a falta de transparência como no caso da concessão da nova empresa de transportes públicos. A CDU continua um caminho, que lhe é reconhecido, de seriedade nas intervenções e de aprofundamento das questões que levanta.
Ainda estamos a meio do mandato mas considera recandidatar-se às Autárquicas em 2025? Quais são as suas perspectivas para essas eleições?
O presente ano e os próximos serão com toda a certeza muito difíceis para as famílias. Estamos a atravessar uma crise económica e são sempre os mesmos a pagar. Como afirmámos na última campanha autárquica estávamos perante um PS cansado, arrogante e eleitoralista e assim continuamos sem grandes perspectivas de futuro na vida dos vimaranenses e de quem escolheu viver aqui. É necessária uma mudança séria, mas de nada adiantará mudar para partidos que se estivessem no poder tomariam as mesmas opções políticas, como por exemplo, o PSD. É por isso que a CDU se apresentará como a força da alternativa.
“Na Assembleia da República o trabalho de Os Verdes tinha mais visibilidade e era possível uma intervenção mais eficaz.”
Comparativamente, como é deixar a Assembleia da República e actuar, agora, a nível local?
Sempre tive uma participação local, sem a qual pouco ou nada se pode fazer e trabalhar na Assembleia da República. Só conhecendo o terreno e os problemas ambientais e sociais é possível agir sobre eles. No Partido Ecologista Os Verdes temos 40 anos de experiência de proximidade com as populações, de acompanhamento das situações e de encontrar, em conjunto, as soluções. Na Assembleia da República o trabalho de Os Verdes tinha mais visibilidade e era possível uma intervenção mais eficaz. As questões locais estão muito sujeitas a decisões nacionais e as posições que tomávamos na AR eram iguais às que tínhamos a nível local e isso não sempre acontece nos outros partidos como PS, PSD, CDS.
Tendo em conta que o PEV perdeu o lugar na Assembleia da República, a coligação com o PCP a nível nacional e local continua a fazer sentido? Porquê?
Essa é uma matéria que os Órgãos Nacionais têm que reflectir. Mas tomámos, ainda há poucas semanas, a decisão de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, na CDU. O que não tenho nenhuma dúvida é que esta experiência tem sido muito profícua no plano nacional, tal como, no plano local. O presidente da Câmara Municipal de Setúbal é do PEV. Os Verdes são um Partido Ecologista que sabe que não é possível políticas públicas de defesa do ambiente sem assegurar às populações, aos mais desfavorecidos melhores condições de vida e assegurar a justiça social. Os Verdes e o PCP combinam estas duas preocupações.
Em que áreas é que Guimarães se tem desenvolvido mais? E menos?
Guimarães está a dar pequenos passos no que diz respeito à mobilidade, especialmente na área dos transportes públicos. Não podemos afirmar que nada foi feito, mas esta concessão ainda não responde às necessidades da população que se estende por um grande território. Se é certo que Guimarães é um extenso e disperso território, também é certo que os vimaranenses, ou quem escolheu aqui viver, de Serzedo, de Leitões, de Castelões, por exemplo, tem também que ter soluções de mobilidade sustentável. Mas mesmo nas freguesias mais próximas sentem-se dificuldades no acesso ao transporte público colectivo. Não há soluções fáceis, mas volto a referir que o PS está à frente dos destinos do concelho há 30 anos e que era já tempo de se terem encontrado soluções mais eficazes e acessíveis. O que se desenvolveu menos em Guimarães foi a questão da habitação. Não é um problema de hoje, não é um problema exclusivo do concelho, mas é um problema antigo que devia ter tido outra atenção por parte do executivo PS que já no mandato anterior tinha maioria na Câmara e na Assembleia Municipal e prometeu construir 66 casas a preços acessíveis e nem uma construiu.
“O Avepark foi sempre tido como a “galinha dos ovos de ouro” do Município pelos executivos do PS.”
A via do AvePark do modo que está a ser planeada e justificada faz sentido? Porquê?
O Avepark foi sempre tido como a “galinha dos ovos de ouro” do Município pelos executivos do PS. Devido a dificuldades nos acessos, reconhecidas desde a sua abertura, até às regras muito apertadas para a instalação de empresas naquele parque, e passados todos estes anos, ainda não se viram os ovos muito menos o ouro. Desde 2007 que se procuram soluções de mobilidade para este parque e a CDU acredita que poderiam estar resolvidos com uma rede de transportes públicos, no concelho e em ligação com os concelhos do Quadrilátero, mais eficientes. Assim como, com uma ligação próxima do AvePark à A11 que também retiraria trânsito a pressão à estrada N101. Não se compreende a obsessão com a construção de uma nova estrada, com 7 km, que custará 40 milhões de euros e apenas poupará 5 minutos na viagem, sem se explicar como se protege e conserva a natureza, como se protegem os terrenos de Reserva Agrícola Nacional e como se respeita a população das freguesias que serão afectadas.
O Fundo Ambiental aprovou uma verba de um milhão de euros para a ligação por BRT entre Braga e Guimarães. Parece-lhe que esta é uma solução apropriada para a mobilidade interconcelhos?
A verba aprovada refere-se apenas ao estudo do BRT entre Braga e Guimarães. O que sabemos é que foi perdida uma oportunidade na discussão e consulta pública do Plano Ferroviário de exigirmos que Guimarães não ficasse de fora dos investimentos de futuro na ferrovia. Apesar deste executivo continuar a projectar e a conceber estradas para lá colocar mais carros, o que sabemos é que as opções sustentáveis vão no sentido do reforço do comboio, o meio de transporte público colectivo mais sustentável devido a vários factores. Para a CDU 1 milhão de euros é muito dinheiro para ser apenas mais um anúncio. Creio que Domingos Bragança e este executivo PS se arriscam a ficar conhecidos, no futuro, como os que deixaram fugir a oportunidade. Não aproveitar o dinheiro do PRR e por não reivindicarem a ligação ferroviária Guimarães-Braga. Estudam, estudam, mas desconfio que nem a exame vão.
Após a discussão pública do Plano Ferroviário Nacional, que conclusão tira acerca das prioridades do Município, partidos da oposição e do governo central nesta matéria?
Infelizmente, e apesar da moção da CDU, em que se recomenda a inclusão no Plano Ferroviário Nacional da ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães e a ulterior ligação a Barcelos (linha de concordância), garantindo desta forma a ligação entre os concelhos do Quadrilátero Urbano, ter sido votada por unanimidade, o que verificamos nas intervenções e acções consequentes é que nem o executivo camarário nem a restante oposição acredita no futuro da ferrovia. Durante anos a CDU exigiu sozinha a ligação de Guimarães a Braga por comboio, o reforço de horários e mais eficiência na ligação ferroviária de Guimarães ao Porto e a correta ligação de Alfa Guimarães-Lisboa, que numa fase inicial os passageiros eram mudados no Porto para um Intercidades mesmo pagando a viagem de Alfa directo, e essa denúncia foi a CDU que fez e o serviço foi reposto. Tal como foi a CDU a denunciar a retirada da ligação de Alfa de Lisboa a Guimarães durante a pandemia e que ainda não foi devolvido. E este executivo PS nem se quer exige que pelo menos se reforce com outra ligação directa, como por exemplo, mais um horário de Intercidades.
“O caminho da sustentabilidade pode e deve ser percorrido em Guimarães, mas os passos dados são muito lentos.”
A sustentabilidade tem sido uma grande bandeira usada por este executivo. Parece-lhe justo tendo em conta o trabalho feito na área?
O concelho de Guimarães pode ser um grande aliado para atingirmos as metas da sustentabilidade que Portugal se comprometeu. Mas mais do que o cumprimento de metas o que está em questão é a protecção do Planeta na forma como o conhecemos. Não podemos continuar a destruir o Planeta de forma desenfreada e descontrolada. Guimarães tem um património natural muito rico, a Montanha da Penha, que vê a sua encosta cada vez mais tomada por habitação de luxo. Tem o rio Ave que, apesar dos milhões gastos continua aquém do que se pode considerar um rio despoluído em que todos possam usufruir. Praias fluviais que podiam ser aproveitadas pela população e que continuam apenas na lembrança de outros tempos. A mobilidade que não se resume apenas aos transportes públicos, na maior parte das freguesias é impossível optar pela deslocação pedonal porque não é seguro, mesmo em frente a escolas como já denunciámos. O caminho da sustentabilidade pode e deve ser percorrido em Guimarães, mas os passos dados são muito lentos.
Acredita que Guimarães será seleccionada como Capital Verde Europeia 2025? Porquê?
O processo de candidatura a Capital Verde Europeia começou em 2015, foram gastos muitos milhões, foi feito trabalho não o podemos negar. No entanto, consideramos que apesar do trabalho de sensibilização junto das crianças e jovens ser muito importante é, igualmente, importante envolver a população nas alterações que são necessárias fazer, compreenderem para serem agentes activos. E lamentamos que pouco ou nada se saiba sobre a candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia 2025 porque estamos a pouco mais de um mês da entrega e não foram ouvidas as pessoas que podem fazer a diferença no sucesso das medidas que são implementas, a população, que vão desde a recolha dos resíduos orgânicos até à utilização da bicicleta na deslocação do dia-a-dia e não só para lazer. Na resposta anterior referi alguns dos problemas que se mantêm e que podem ser um obstáculo. Contudo, volto a referir que Guimarães é um Município com todas as condições para ser exemplo de sustentabilidade, caso as opções políticas sigam esse objectivo e não usem apenas como bandeira. Eu gostava muito que Guimarães fosse Capital Europeia Verde. Não tenho é a certeza que o executivo ache que isso é possível e faça tudo por isso.
“Continuamos a assistir aos anúncios e às promessas, as 66 casas a preços acessíveis no anterior mandato não saíram do papel.”
A Estratégia Local de Habitação (ELH) está, agora, sob uma segunda revisão, sendo que a primeira foi aprovada apenas em Fevereiro. Faz sentido revisionar a estratégia tendo em conta o tempo que levou à primeira ser aprovada?
Quando me referi aos problemas do Município, nomeei o problema da habitação. Não é um problema novo em Guimarães e não se percebe porque demora tanto tempo a encontrar-se soluções para que a falta de habitação ou rendas incomportáveis não impeçam os vimaranenses de permanecerem na sua terra. Continuamos a assistir aos anúncios e às promessas, as 66 casas a preços acessíveis no anterior mandato não saíram do papel. E relembro que estamos a meio do mandato e durante a campanha eleitoral o que o PS anunciava era que estavam em marcha projectos de construção de 400 habitações a preços acessíveis e anunciava em Fevereiro de 2022 a construção de 170 casas para dar respostas a famílias que vivem em condições indignas. E em que ponto nos encontramos? Na segunda revisão da Estratégia Local de Habitação. Não é com revisões que se resolvem os problemas. É com políticas e medidas concretas.
Quais são os principais problemas a resolver e o que é que deve ser incluído na ELH?
Os principais problemas a resolver é que o Município de Guimarães tenha uma verdadeira política de habitação e que deixe de fazer promessas seguidas de anúncios. É urgente dar resposta aos alunos do ensino superior. Quantos alunos deslocados desistem porque não conseguem fazer face às despesas de habitação que enfrentam quando escolhem dar seguimento à sua formação na Universidade do Minho? Mais de 800 famílias vivem em condições indignas em Guimarães, estes números surgiram agora? Relativamente à falta de habitação, que afecta os trabalhadores, os estudantes do ensino superior e as famílias mais carenciadas, o PS que governa há 30 anos não pode dizer que não conhecia a dimensão do problema nem se demitir da responsabilidade de pouco ter feito para as respostas que foram sendo exigidas.
Como membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, que perspectivas tem para o futuro do partido a nível local e nacional?
O Partido Ecologista Os Verdes celebra o seu 40º aniversário, são quatro décadas de experiência na defesa da natureza, da mobilidade, do bem-estar animal, sempre com a consciência que a defesa do ambiente precisamos de estar atentos às questões sociais e foi sempre esse trabalho que fizemos. Quer seja ao nível local, nacional e até internacional, porque Os Verdes são membro fundador do Partido Verde Europeu, os portugueses podem contar connosco, com a mesma força, com a mesma vontade de conquistarmos a justiça social para atingirmos a justiça ambiental.
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