O Conselho de Ministros aprovou uma “profunda, ambiciosa e modernizadora reforma do mercado laboral e da legislação laboral”, cujo anteprojecto foi apresentado aos parceiros sociais ontem, disse o Ministro da Presidência António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Referindo que “o Governo veio para transformar”, Leitão Amaro afirmou que esta reforma do mercado de trabalho é “indispensável para aumentar a competitividade”, “valoriza o trabalho e o mérito”, “estimula o emprego, nomeadamente jovem” e a negociação colectiva.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, sublinhou que o anteprojecto de reforma da legislação laboral intitulado ‘Trabalho XXI’ tem como mote “flexibilizar para valorizar e crescer”.
A Ministra destacou que a proposta, que os parceiros sociais conhecerão detalhadamente em primeira mão, “flexibiliza regimes laborais muito rígidos para aumentar a competitividade da economia a promover a produtividade das empresas”.
A proposta também “valoriza os trabalhadores através do mérito”, “estimula o emprego, em especial o emprego jovem e a retenção de talento” e “dinamiza fortemente a negociação e a contratação colectiva porque as associações sindicais e de empregadores são parceiros privilegiados de um regime laboral competitivo, forte e virado para o futuro”.
Rosário Palma Ramalho referiu que a proposta “garante serviços mínimos nas greves dos sectores essenciais”, serviços que “não deixando de ser mínimos têm de ser eficazes para que, respeitando na íntegra o direito de greve, o equilibrem com outros interesses igualmente fundamentais”.
Este anteprojecto “decorre da avaliação e diagnóstico do sistema actual”, que concluiu que Portugal continua “a ter um sistema excessivamente rígido e ancorado no modelo de relações de trabalho muito tradicional, não aberto ao século XXI nem ao trabalho na era digital”.
“Este sistema é um entrave à competitividade económica e à produtividade das empresas.”
“Este sistema é um entrave à competitividade económica e à produtividade das empresas, que é um objectivo fundamental do Governo”, sendo “necessária uma maior adaptação à economia digital”.
A Ministra disse ainda que, com o actual modelo, “há pouca dinâmica na contratação colectiva, nomeadamente na renovação das convenções colectivas”.
A proposta transpõe as directivas europeias sobre salários mínimos adequados e sobre condições de trabalho em plataformas digitais, moderniza o Código do Trabalho e revê nove diplomas complementares.
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Foto © Mariana Branco | in: portugal.gov
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