O ‘Fórum Regional Europa Pós-2027: Quo Vadis?’ que a CCDR-Norte promoveu em Guimarães foi uma oportunidade para mostrar o passado e o presente, projectando o futuro da região, num contexto político influenciado pelas guerras, também pelos nacionalismos que tendem a pôr em causa a democracia.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães disse, na altura, que “temos tentado saber para onde vamos, fazendo o nosso melhor e colocando-nos no caminho certo”. Um percurso que aponta para “a economia circular, para um território moldado pelo carbono zero, muito influenciado pelo verde e pela sustentabilidade”, afinal, o zénite das “políticas públicas estruturadas nestes eixos”.
Domingos Bragança, acentuou que “não somos uma ilha” e se “queremos manter a pegada ecológica”, a solução passa por concertar “as políticas nacionais com as regionais e locais”.
Defendeu que “as políticas públicas não podem ser uma onda, antes terão de ter aceitação popular”. E repetiu, mais uma vez, como Guimarães tem desenvolvido o seu território, nos pilares (três) da educação (orientada para estes objectivos); cultura (pugnando por cidadãos cultos e informados); e pela ciência (que abrirá os caminhos do futuro).
Perante uma plateia de técnicos, autarcas, dirigentes da região Norte, o presidente da Câmara, falou do “segundo campus universitário existente em redor do Teatro Jordão, numa área de 14 mil m2” e de outras realizações que têm marcado o seu mandato. Um exemplo de que “os cidadãos acolhem as políticas públicas com que estão de acordo” – concluiu.
O futuro da União Europeia passa pela dimensão local
Luísa Salgueiro, presidente da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses – também esteve presente neste Fórum, um evento de “grande pertinência, num cenário de imprevisibilidade, marcado por uma guerra na Europa com consequências imprevistas”.
A autarca de Matosinhos sublinhou que a Europa tem de saber definir o seu futuro porque todos queremos “saber o que iremos ter”, daqui para a frente.
Focando-se no recente relatório sobre as regiões, publicado pela União Europeia, Luísa Salgueiro ressaltou que “60% dos cidadãos europeus estão de acordo com o nível de satisfação das instituições europeias”.
Mostrou-se incrédula com “a vontade de centralizar os fundos europeus”, salientando as virtudes do poder local e “a importância da decisão local, na aplicação dos fundos”, deixando um lamento por neste capítulo, “não termos como noutros países o nível de decisão regional”.
Considerou “as autarquias como os grandes parceiros das políticas influenciadas e concretizadas com os fundos europeus”, salientando que “em cada 10€ gastos com os apoios europeus oito são investidos a nível local”.
Por isso, defendeu que “o futuro da União Europeia passa pela dimensão local”, porquanto “é importante estabilizar as competências das autarquias”. E transferindo ainda mais, quer para as CCDR’s, Municípios e para as freguesias.
Luísa Salgueiro falou sobre habitação e dos prazos para a concretização de medidas. “Nunca como agora – acentuou – se percebeu como o governo local pode dar um contributo forte” para a falta de casas na sociedade portuguesa.
Falou ainda de descentralização, repartindo o poder de decisão que não deve ser centralizado no país e na Europa. Considerou ainda fundamental a revisão da lei das Finanças Locais, para dar estabilidade ao financiamento das autarquias.
Recordou que “os autarcas são os cúmplices certos, pelo seu conhecimento de proximidade, na vontade de transformar as comunidades locais”, esperando que “o novo ciclo europeu seja de afirmação e com políticas que combatam o envelhecimento da população, e manter entre nós os melhores, para combater a inovação que chega da China e dos EUA”.
Iliteracia sobre o poder local
“Porque estão aqui as Assembleias Municipais?” – interrogou o presidente da Associação Nacional (ANAM).
Albino Almeida justificou que “o desafio também é para nós!” – referindo-se à Europa Pós-2027. E deixou um aviso: “ou preparamos bem esse futuro, com pessoas melhor qualificadas”, eleitas para os órgãos do poder local, ou a agonia da democracia manter-se-á em prejuízo das populações.
“É inconcebível o nível de iliteracia com que se chega ao ensino superior.”
O presidente da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais entende que “é inconcebível o nível de iliteracia com que se chega ao ensino superior e que se o panorama continuar assim, a qualidade dos eleitos deixará muito a desejar”. E nesse cenário, “teremos graves dificuldades em fazer funcionar as nossas assembleias municipais”.
Bastante crítico da qualidade dos eleitos, Albino Almeida, afirmou: “não se peça a ignorantes que aprendam em meia dúzia de horas, o que leva muitos anos a aprender”.
O conhecimento sobre o que é a administração local e as competências dos órgãos das autarquias locais mantendo-se ao nível actual “não ajuda muito a pôr a cidadania a funcionar”. Citou debates recentes sobre descentralização onde ficou claro que “é preciso capacitar os cidadãos a serem autónomos, preparar os que vão exercer funções, porque se não há futuro com bons médicos, também não haverá política sem bons políticos”.
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