Teresa Costa
Licenciada em RIEP - Relações Internacionais Económicas e Políticas, pela UM. Business Director da Escola de Línguas "Fun Languages-Guimarães", Centro Autorizado de Preparação para exames de Cambridge, Centro Certificado pela DGERT como entidade formadora no Ensino de Línguas Estrangeiras segundo os níveis definidos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e Língua e Literatura Materna (Português para estrangeiros).

Atribuição de apoios sociais

As respostas sociais de apoio aos cidadãos idosos têm adquirido nos últimos anos, e mais ainda no contexto de pandemia em que vivemos, particular atenção por parte dos órgãos políticos.

A proliferação de iniciativas de cariz sociais, mais ou menos visíveis e mais ou menos mediáticas, que têm a sua preocupação central nas questões direcionados para a população mais idosa e em situação de vulnerabilidade, impulsionam apoio social associado a várias áreas que se traduzem em apoio emocional, assistência, informação, entre outros.

No passado dia 8 do corrente mês, foram atribuídos € 1.915.233,50 a instituições de solidariedade social por parte do executivo municipal, o que mostra um reconhecimento do agravamento e do crescimento dessas necessidades.

A atribuição destes apoios de cariz social, que todos concordamos como sendo necessários, não reúne igual consenso em outras questões, designadamente, quanto aos agentes que devem ser apoiados pelo Município para levar esse apoio à população.

São essas instituições que devem ser o principal veículo da manifestação da solidariedade entre os munícipes. Não as Juntas de Freguesia…

Entendemos que os principais agentes na execução no terreno dessas tarefas devem ser as instituições de solidariedade social locais existentes nas freguesias, que estão precisamente vocacionadas para prestar esses apoios. São essas instituições que devem ser o principal veículo da manifestação da solidariedade entre os munícipes. Não as Juntas de Freguesia.

E mesmo que se entenda que devem ser apoiados projetos das Juntas de Freguesia, há que ter em consideração que a atribuição de apoios a apenas algumas delas para financiar projetos dessa natureza, redunda na quebra de equidade na distribuição dos recursos públicos e na falta de apoio a parte de população necessitada, seja pela menor iniciativa por parte de alguma dessas autarquias em apresentar projetos para o efeito, seja por maior proximidade política de algumas delas.

Esta iniquidade seria facilmente contornada com o reforço das transferências para todas as freguesias (sem prejuízo dos apoios às instituições de solidariedade social locais), de forma a ficarem igualitárias no acesso aos dinheiros municipais e desenvolverem este tipo de apoio junto das instituições locais.

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