O Plano de Acção Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos já tem resultados intermédios conhecidos. E ao qual foram alocados 320 milhões de euros. E tem mais 115 milhões em agenda.
Através da cooperação estimulada pelo ‘Mais e Melhor Água a Norte’, uma rede entre a CCDR-Norte, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as oito entidades inter-municipais da região, mostra a sua importância nas políticas públicas da região na água e a importância estratégica da cooperação territorial num período marcado pelos desafios da escassez hídrica, da modernização e digitalização dos sistemas e dos efeitos crescentes das alterações climáticas.
António Cunha, presidente da CCDR-Norte, destacou a dimensão histórica do momento, reforçando que a política da água no Norte exige visão, investimento e articulação entre escalas de governação: “Hoje não apresentamos um plano. Apresentamos um caminho. Hoje não assinamos um protocolo. Hoje firmamos um compromisso entre o estado central, a região e as entidades inter-municipais para garantir mais e melhor água para todos”.
Sublinhando que o Plano de Acção Regional “não nasceu em gabinetes isolados, mas no território”, António Cunha reforçou o princípio base que tem orientado a programação: “Visão sem financiamento é ilusão; financiamento sem visão é confusão”.
“O futuro passa por medir para gerir bem e por construir mais barragens para meter mais água no sistema.”
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, António Pimenta Machado, defendeu uma tarifa de água igual na região Norte: “Não faz sentido haver diferenças de tarifas de água entre municípios, apesar das dificuldades de cada um. É preciso uma tarifa igual, em alta, para toda a região Norte”, sublinhando os desafios das alterações climáticas: “Com menos chuva, é preciso melhorar a eficiência. O futuro passa por medir para gerir bem e por construir mais barragens para meter mais água no sistema”.
O Plano de Acção Regional já apresenta resultados estruturais relevantes. Foi realizado, pela primeira vez, um diagnóstico integrado sobre o ciclo urbano da água e recursos hídricos. Estão em curso intervenções nas 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI), financiadas pelo Norte 2030, com mais de 320 milhões de euros afectos à política regional da água e um reforço adicional de 115 milhões previsto na reprogramação de 2025.
Entre as medidas, destaca-se o apoio aos sistemas em alta para resolver sete situações críticas identificadas no PENSAARP 2030, incluindo intervenções em várias ETARs, e a articulação com o Programa Sustentável 2030 para viabilizar a solução para a ETAR de Parada (Maia). Regista-se ainda melhoria nos níveis de atendimento na baixa, através da contratualização com entidades inter-municipais, e o reforço da capacidade institucional das entidades gestoras e da governação regional.
O protocolo ‘Mais e Melhor Água a Norte’, reforça, assim, a cooperação regional através de um modelo permanente assente em quatro pilares: planeamento conjunto; eficiência e modernização dos sistemas, promovendo a redução de perdas e a digitalização; resiliência climática; e cooperação multi-nível e multi-territorial, envolvendo todos os actores relevantes.
“O protocolo não é um documento burocrático. É uma arquitectura de cooperação. É a afirmação de que ninguém fica para trás na política da água. O Norte não espera pela mudança. O Norte faz acontecer a mudança. Antecipamos. Planeamos. Agimos” – salientou o presidente da CCDR-Norte.
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