Uma fábrica à frente da igreja, perto da escola e no centro de Urgezes não assustou o vereador do Urbanismo, Fernando Seara de Sá.
Seara de Sá em entrevista sobre a pretensão da AMF de ocupar um terreno na centralidade de Urgezes
O vereador, de saída do executivo da Câmara deixa a função e o processo à espera da decisão da Reserva Agrícola Nacional, depois de a pretensão da AMF ter sido aprovada pelos órgãos da administração municipal.
Seara de Sá deixa a intenção de viabilização daquela operação urbanística bem afinada, depois de ter negociado com a empresa a definição global e específica da ocupação da área de terreno, bem como o conceito urbanístico a respeitar e as condicionantes que podem garantir que na centralidade Urgezes a “fábrica” não seja mais do mesmo.
O vereador – que Sexta-feira (15 de Outubro) cessa funções – deixa salvaguardados aspectos essenciais da operação a que a própria AMF correspondeu, desejando, ela, também, implementar um projecto que seja diferenciado do ponto de vista urbanístico.
A entrevista que, hoje, publicamos foi feita ainda antes das eleições autárquicas de 26 de Setembro. E o critério da data da sua publicação, é da inteira responsabilidade do director e do editor de Guimarães, agora!.
A instalação de uma “fábrica” na centralidade de Urgezes não contraria a ideia de que é preciso tirar a indústria da cidade, como aconteceu num passado recente?
Eu nunca defendi esse princípio. O que disse é que era preciso encontrar forma de reintegrar essas fábricas através da sua refuncionalização. O pedido feito por uma empresa para a centralidade de Urgezes nem é disso que se trata. E não tem nada de transcendente.
Mas gerou polémica numa reunião da Câmara com a posição assumida pelos vereadores Bruno Fernandes e André Coelho Lima, da oposição…
Quando se quer colocar a “fábrica” naquele sítio, a pergunta que se tem de fazer – e nós fizemo-la – é: que tipo de fábrica? Podemos questionar de que forma um edifício e uma actividade, naquele sítio, podem contribuir para o contexto urbano e urbanístico daquele local…
…positiva ou negativamente…
Se for negativamente suscita logo o indeferimento. Mas se for positivo, tem pernas para andar. E foi isso que aconteceu, neste processo, depois de uma fase informal, onde a Câmara se viu confrontada com uma proposta de uma empresa para instalar uma unidade industrial num terreno que possui.
A Câmara não disse logo “não”?
Nem o podia fazer mas colocou condicionantes. Colocar na centralidade de Urgezes, ou seja, na cidade, uma fábrica como se vê por aí, daqueles pavilhões, em zonas próprias de indústria, foi logo recusado. Não se podia admitir sequer.
Era isso que a empresa AMF queria?
Numa primeira fase a proposta foi apresentada pela via mais simples. Propôs-se colocar ali um pavilhão industrial. Com toda a clareza foi dito que essa pretensão, assim, nunca teria sucesso, a não ser que a fábrica de alguma forma atendesse ao contexto onde se insere, isto é, tinha de reflectir a sua presença de uma forma positiva. Isto significava que a unidade industrial a propor teria de ir nesse sentido.
E foi?
Estou a achar que foi… quando a unidade que se quer implantar fica próxima da igreja, à frente de uma escola e se de um lado da rua do terreno onde se situa ficam os escritórios e uma ou duas lojas, isso é um problema em termos urbanos? Admitindo que não o é, essa frente pode resultar num incremento urbanístico daquela rua…
Levando em atenção a volumetria…
A volumetria e a função que é o que se discute. A proposta da empresa devia responder a estes quesitos, ou seja, de que o que fica virado para a rua é uma actividade compatível e que acrescenta valor àquela artéria, num contexto urbano, onde seria normal haver escritórios e lojas.
Sendo do ponto de vista industrial e ambiental, uma unidade avançada, técnica e tecnologicamente, a Câmara antecipou uma hipótese de desenvolvimento urbano se ela fosse viabilizada?
Desse ponto de vista, a empresa e a sua proposta, deram uma resposta positiva. A expectativa de que o que ali se pretendia instalar não era o convencional ou tradicional verificou-se.
“O que admitíamos era que essa fábrica tivesse respostas industriais de tipo diferente.”
Seria uma unidade que atendesse ao conceito de “fábrica do século XXI”…
O que admitíamos era que essa fábrica tivesse respostas industriais de tipo diferente. Não podia ser uma unidade fabril com consequências laterais – o que a Câmara tem querido evitar no território e está previsto no PDM. Uma unidade industrial inserida numa zona residencial, de comércio e serviços, onde não podia ser factor de agravamento, nem de impactos negativos do ponto de vista dos ruídos, dos cheiros e de uma laboração lesiva da qualidade de vida dos moradores do local. Quando olhamos para a proposta, notamos logo algum cuidado na ligação à rotunda, como essencial e preferencial. E que permitia uma divisão de trânsito de pesados e de ligeiros.
Evitar o trânsito de pesados era uma condicionante para a viabilização…
Não passa pela cabeça de ninguém que uma unidade destas possa dirigir o tráfego de pesados para o centro da freguesia. A proposta resolve essa questão porque se não o fizesse o processo não avançaria. Com soluções que separam esses tipos de tráfego, criando-se uma acessibilidade directa, para automóveis ligeiros, directa ao centro de Urgezes.
A Câmara analisou sempre a proposta salvaguardando todos os aspectos que pudessem transtornar o local?
Fez isso para ponderar como a proposta poderia ter sucesso e as condições que tinham de ser claramente respondidas nas fases seguintes.
O PSD, por André Coelho Lima, falou de um acesso que este projecto pode prejudicar…
A proposta do PSD foi há quatro anos. Não a vou discutir agora, não é que ela seja indiscutível. Mas não faz sentido, nem sequer não a considerando que estejamos a fazer algo que se assemelhe a um crime de lesa majestade… Está operação não cria nenhum constrangimento a nada mesmo à possibilidade de haver uma via – as características dela têm de ser traçadas – que comece no centro de Urgezes, ligue à estrada de Abação, onde a Câmara já fez ali obras de urbanização que melhoram as ligações da estrada de Abação e o centro de Urgezes.
Mas ainda se discute a ligação à Avª D. João IV, a partir daí…
Não percebo esta “fixação” com a Avª D. João IV. Não vai ali chegar nunca. Ou se será feita por um túnel sabe-se lá como… Tenho muitas dúvidas de que isso seja uma solução para o que quer que for. E eu pergunto: que problemas é que na rotunda da Avª D. João IV precisam de ser resolvidos?
O problema não está na Avª D. João IV?!
O problema está na acessibilidade entre a zona poente e nascente da cidade, de quem entra na cidade, pela estação de Caminho de Ferro e quer ir para a Academia de Ginástica. Muita gente continua a fazer esse percurso supostamente mais rápido… que origina uma concentração na Senhora da Guia, de trânsito entre a zona nascente e poente da cidade. É na Senhora da Guia que decide se vai para o Tribunal ou para a direita, na rua do Cinema S. Mamede, quando o deve fazer antes. Para esta aglomeração de tráfego não há solução e é, por isso, que o trânsito é complicado, tanto o de entrada como o de saída.
O que é preciso assegurar?
Não é a ligação da Avª D. João IV à Abação, nem a teoria de que a ecovia prejudicou o fechamento da circular. A variante acabou com o traçado actual ali na zona da saída para Fafe, cujos resultados são satisfatórios.
Então…
Guimarães precisa de uma solução de trânsito interno que atenue os efeitos de passagem permanente em zonas críticas como a Senhora da Guia. Por muito que ali à volta se faça não tem solução. Só um arruamento estruturante que tenha capacidade de uso e possa ligar a estação de comboios em direcção à rotunda do Campeão Português, na Costa.
Passar na Senhora da Guia é inevitável?
Só evitando que o trânsito chegue mesmo à rotunda, antecipando-se saídas transversais, através de uma estrutura de vias primárias capaz de resolver os movimentos na cidade.
“A linha de caminho de ferro foi uma barreira fortíssima ao desenvolvimento da cidade.”
O que impede a implementação dessas medidas?
O conceito será vertido para um estudo e projecto. O que o tem colocado em causa é que, durante muito tempo, a linha de caminho de ferro foi uma barreira fortíssima ao desenvolvimento da cidade na direcção da Penha. E não deixa de ser interessante notar que, a partir do momento em que a linha de comboio deixou de ligar a Fafe, o crescimento habitacional, de comércio e serviços foi exponencial, mesmo que difuso.
A auto-estrada e variante também tiveram o efeito de barreira?
Sim, Guimarães tinha dois ou três pontos barreira e a auto-estrada e a variante estão entre eles, apesar de a variante deixar pontos de passagem.
O que se propõe para a centralidade de Urgezes tem alguma inovação urbanística?
Sinceramente não estamos a inovar nada. A presença da indústria na cidade discute-se desde a revolução industrial e desde o primeiro momento do século XIX e com os bloqueios que criou e com uma urbanização muito rápida das cidades com a criação de bairros proletários, alguns feitos no século XX para resolver o problema da cidade industrial.
Com implicações no desenho das cidades…
E do seu zonamento porque se defendia que a cidade tinha de ter a habitação a um lado, jardins pelo meio, serviços noutra localização e fora desses anéis, fixavam-se as auto-estradas.
O que importa perceber, então?
A presença da indústria na cidade e em Guimarães sempre foi difusa. Não tenho elementos estatísticos mas se atentarmos no número de indústrias que estão localizadas nas chamadas zonas industriais, nos diferentes parques onde há mais “fábrica” ou mais “indústria”, há uma percentagem menos expressiva daquela que se encontra fora dessas zonas de produção. Essa instalação foi feita ao longo do tempo sem tentar dar-lhe razão de ser. E em Guimarães acontece nos finais do século XIX e início do século XX. Vê-se que a indústria se cola à cidade. Temos a rua da Caldeiroa e outras onde foram colocadas indústrias. Couros foi uma zona de trabalho, durante certo tempo, com indústrias artesanais. E todas elas desapareceram para dar lugar a outras indústrias.
Há uma mudança do paradigma industrial que muda a cidade?
O que se fez ao longo dos últimos anos em relação aos grandes contentores industriais colocados em contexto urbano não eliminou a indústria da cidade mas apenas certos tipos de indústria. E o que se viu é que para esses locais industriais foram encontradas soluções de refuncionalização, com equipamentos que vão servir a cidade. E o que a Câmara de Guimarães está a fazer é aceitar que onde havia indústrias, instaladas em edifícios de enorme dimensão, sejam transformados em outras coisas, incluindo residências. Há pedidos nesse sentido. Ou seja, não se trata de inovar mas antes perceber que não há soluções únicas, não há soluções só numa direcção mas em todas as direcções possíveis, suscitando a sua discussão.
E pode ajudar à mudança de vida das pessoas?
Certamente, o que fazemos não é algo que não tenha correspondência lá fora e onde estas transformações todas são negócio. A lógica do zonamento, neste caso industrial, também ajudou aos movimentos pendulares. As pessoas deslocavam-se de casa para o trabalho sujeitas a uma lógica de deslocamento para a sede da empresa. Mas nós podemos aproximar a indústria do trabalho e fazê-lo sem perdas. Neste caso de Urgezes abre-se a possibilidade de viabilizar uma indústria perto do centro de uma freguesia ou freguesias, diminuindo esses movimentos pendulares das pessoas.
“A indústria não pode significar só onús e problemas mas pode significar soluções.”
Admite a localização deste tipo de indústria nessa centralidade?
A indústria não pode significar só onús e problemas mas pode significar soluções. Neste caso, se conseguíssemos aproximar o local de trabalho do local onde vivem as pessoas, o meio de transporte a utilizar poderia ser alternativo, sem estar dependente do automóvel, nem do transporte público e poder ser a pé. Isto seria uma mudança qualitativa muito forte nas cidades.
Este modelo ou exemplo de Urgezes é replicável no concelho?
O que estamos a fazer é uma experiência única, pois estamos a verificar neste caso específico, deste enquadramento geral de aproximação da indústria, de que forma isto pode ser feito. E tem de ser bem feito. E ter um bom resultado. Não podemos encontrar uma solução que depois não resolva os problemas.
O pedido do requerente tem soluções interessantes para possíveis problemas, até mesmo ambientais?
Parte dessas respostas são já resultantes do diálogo que tem havido. Não é um “belo” edifício que resolve o problema, pois, não vamos resolver nada pelo lado do belo… Resolvemos as questões mais pelo lado prático e pragmático. Se o edifício da fábrica for cuidado do ponto de vista arquitectónico, tem de dar respostas também do ponto de vista funcional e urbano. É isso que conta.
E do seu enquadramento na paisagem?
Não vejo que a proposta seja a de um edifício corrente, qualquer, colocado ali. Não se chegou ali ao terreno e se colocou um rectângulo no meio, faz-se uma vedação e está tudo resolvido. Há ali uma solução do ponto de vista urbano que responde, positivamente, a algumas dessas questões e das nossas preocupações.
A proposta tende a ser motor do desenvolvimento daquela área?
É uma das… Não é por acaso que estamos perante uma operação de utilidade pública. E não é com declarações sucessivas dessa natureza que resolvemos os problemas. E só é, neste caso, uma declaração de utilidade pública porque o terreno tem mesmo características agrícolas boas.
A petição da AMF é uma boa solução geral e construtiva?
Tem de ser até para que possa abrir a possibilidade de reverter a classificação do solo. Do ponto de vista urbano é uma boa solução.
Não tem constrangimentos ambientais?
Isso também nós perguntamos. Se estamos aqui a considerar a possibilidade de que neste terreno agrícola possa ser construído, algo que por princípio, não deve. O que é evidente é que a solução tem de incorporar um conjunto de medidas de carácter ambiental mais reforçado do que seria exigível numa proposta corrente, em um sítio qualquer. Esta tem de dar respostas concretas: resolver problemas de permeabilização e impermeabilização do solo, tem de resolver os problemas da cobertura do edifício, ter uma solução para as questões do abastecimento de energia e aos problemas dela decorrentes. E, sobretudo, que seja uma proposta que vá no caminho daquilo que é essencial e no sentido da descarbonização e da sustentabilidade ambiental, da sua tipicidade. Não deve ser uma solução neutra. Claramente, a solução para esta “fábrica” na centralidade de Urgezes não pode ser mais do mesmo.
E pelo que já viu, não é?
O caminho que está a ser prosseguido aponta nesse sentido. Não ser mais do mesmo e ser de facto uma proposta com valor do ponto de vista urbanístico, arquitectónico, ambiental… Não gosto da palavra inovador porque não estamos à procura de novidades. Sim, queremos e procuramos respostas certas para os problemas que esta operação de urbanização coloca no presente ou colocará no futuro. E esses estão identificados.
Como vê as críticas que fazem a esta “permissão” da Câmara para viabilizar esta operação?
Ainda não há decisão final, estamos em negociações. As críticas que nos fazem… É mau ter uma fábrica no meio da freguesia? Isto não é um axioma. Também porque esta crítica não encerra em si uma verdade absoluta que toda a gente reconheça. Há uma coisa que tem de ser demonstrada: esta fábrica no centro da freguesia, não serve? Tenham paciência, expliquem. Este projecto compromete uma ideia de ligação que tem de ser respondida em fases posteriores do projecto? Ninguém, pode olhar para isto como uma solução que resolva todos os problemas da cidade. E se não os resolver não é viável? É pôr demasiado mundo em cima das costas de um munícipe que legitimamente nos pede que a Câmara se pronuncie sobre o destino que quer dar ao seu terreno.
É transferir para o centro da freguesia, o que não deve estar lá?
Mas o que deve ou não deve estar lá? Não é por acaso que andamos a dizer que este pedido supõe que vamos revisitar e rever o estudo que foi feito sobre a centralidade de Urgezes. Porque isto coloca ali um desafio.
Por estar perto da saída da auto-estrada, não será sempre uma zona crítica, com mais interessados a querer instalar por ali actividades económicas diversas?
Isso é um dos problemas que Urgezes ali tem. Não queremos ver nesta operação uma solução para todos os problemas daquela zona. E fazer ali um parque industrial, de um lado e do outro. Há valores que vamos preservar.
“Eu não posso dizer, “desculpe, no seu terreno não pode mas vá ali e compre porque naquele já pode”.
Já agora, esta solução podia ser aplicada no terreno de baixo, como propôs o PSD?
Isso é outra questão. O terreno de baixo está a seguir o seu caminho. A via que faz a ligação da rotunda da variante continua até à Costa. Há ali franjas de terreno que podem ser ocupadas com actividades deste tipo, na condição de que não podem utilizar directamente a via. É preciso uma espécie de via de serviço, própria, que faça a ligação entre a zona construída e a zona interior mas esse terreno é propriedade de outro senhor. Ao contrário do que os vereadores da oposição querem, eu não posso dizer, “desculpe, no seu terreno não pode mas vá ali e compre porque naquele já pode”. Isso não faço, não podem pensar que estou aqui a fazer o papel de distribuidor imobiliário… de oportunidades. Tenham paciência, essa não é a função nem da Câmara nem do vereador. Isto é claro.
Do ponto de vista global, esta proposta da AMF tem méritos?
Tem mérito para ser discutida. O sentido que a empresa tem dado abre a possibilidade de fazer uma boa discussão sobre o assunto e tirar conclusões. E eventualmente viabilizar uma proposta que robusteça o sentido apresentado. A resposta alternativa, era muito simples, tinha três letras e um til no meio…
…o Não…
E esse não, era o mais fácil. Não tem consequências nenhumas. O não é sempre a resposta mais simples.
Tem demonstrado que gosta mais da gestão urbanística do que o planeamento urbano, pelas soluções que encontra para situações pouco confortáveis…
A gestão e o planeamento urbanístico estão nas minhas funções. Significa que podemos ver, ao mesmo tempo, os planos que são geridos e a realidade. A gestão é interessante… é o sítio onde se faz a mediação exacta entre aquilo que se planeia e os planos que são, sobretudo, respostas antecipadas, às questões do futuro. Para mim, a gestão é aliciante e bem conduzida faz a mediação entre a realidade e a circunstância, uma coisa que tem algo de abstracto e é genérico.
O que a Junta de Freguesia pede, na sua participação no processo, é exequível?
O importante é que a Junta de Freguesia participe da discussão.
Não é um exagero pedir 27 mil m2 num terreno de 47 mil?
Há coisas que são muito simples e essa não será prosseguida. O que era importante, nesta fase, em que se torna pública esta pretensão, serve para o requerente, ter conhecimento disto e das perspectivas que a Junta de Freguesia tem sobre o assunto. Há enquadramentos legais obrigatórios de como esta operação se desenvolve. Há exigências obrigatórias e legais sobre espaços verdes, equipamentos e tudo será feito com o enquadramento legal adequado. A Junta de Freguesia nem está a fazer gestão urbanística nem está a fazer uma exigência que se tenha de considerar em absoluto. O que faz é demonstrar alguma preocupação e perceber de que forma uma operação desta natureza pode ser um contributo para o desenvolvimento do centro da freguesia. Mas Urgezes é cidade e já não freguesia periférica…
A proposta da AMF e a solução que encontrou para dar utilidade ao seu terreno e expandir a sua fábrica, surpreende-o?
Não tenho de ficar surpreso. Tenho de olhar para as coisas e ver se elas vão no sentido que achamos correcto. Para me surpreender era preciso uma coisa mais evoluída. Agora, da forma como está formulada significa que observa os comentários feitos na fase inicial do processo. Vamos ver o que acontece no futuro. Há mais perguntas a fazer e respostas a dar.
Pode estimar-se a evolução a que pode chegar?
Decorrerá até ao licenciamento, quando transformada em operação urbanística. O essencial é que a solução defina a ocupação da área do terreno e como. A “fábrica” será licenciada em função do que o proponente fará da área total do terreno. O mero “destaque” da área necessária e útil ao estabelecimento fabril será recusado. Desejamos ter uma solução que enquadre todo o terreno e não apenas uma parte.
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