O aumento da taxa de saneamento devida pelos consumidores deste serviço foi diluída numa espécie de imposto universal para os vimaranenses.
Depois da guerra verbal sobre aumentos e não aumentos da “factura da água” no capítulo do saneamento, envolvendo autarcas e partidos políticos, o assunto foi esquecido porque o aumento da taxa de saneamento foi transferido para a despesa do orçamento municipal, na reunião da Câmara de 16 de Novembro. É uma espécie de não pagas tu (consumidor de água e saneamento), pagamos nós (todos os cidadãos, via orçamento do Município).
Ao transfigurar o aumento da taxa de saneamento, a Câmara não só confirmou como o travestiu e vai compensar a Vimágua com essa receita.
A Vimágua queria repercutir os aumentos da taxa de saneamento nos seus clientes e consumidores, como seria justo, só que não escolheu o momento oportuno para o fazer. A Câmara, cuja decisão final lhe pertencia, não quis ficar com o ónus político, recuou e mandou a factura desse aumento para o orçamento municipal, logo para todos nós, o que é injusto, depois de a oposição (CDS/PP, PSD e CDU) causarem alarido público.
O valor é diminuto, cerca de 270 mil euros, mas o princípio é irrisório. E irritável pelo que representa de sacode culpas porque há eleições logo aí à porta. E ninguém quer ficar com as costas quentes por um aumento em tempos de crise e de pandemia.
O vereador do CDS/PP, Monteiro de Castro, defendeu isso mesmo: “estamos a atravessar a maior crise das últimas décadas, um período, portanto, não de agravamento dos custos das famílias, mas antes de desagravamento”.
Neste Carnaval, em que o poder (PS) e a oposição (PSD e CDS/PP) se envolveram com “máscaras” diferentes, o princípio europeu do poluidor-pagador previsto na primeira proposta, acabou desfigurado num princípio de protestador, não pagador. Tudo não passou de uma ilusão e da constatação de que o poder municipal socialista quebra e treme quando há contestação, protesto.
Mas esta foi mais uma discussão bizantina e pela rama sobre aumentos de bens e serviços, em que a comunidade política se envolve como se de uma guerra contra o mau tempo se tratasse. Cada um, quis passar, por entre os pingos da chuva, sem querer molhar-se.
O que fica desta jurisprudência política é que quem consome e utiliza devia pagar. Mas se alguém protestar, o pagamento passa a ser como o saneamento, uma forma diluída de água das chuvas e de consumo doméstico, com dejectos da cozinha e do quarto de banho, em tons de cinza mate e com espuma de sabão. Os que não queriam o aumento, deixaram que esse aumento escoasse para o orçamento municipal; os que diziam que não havia aumento, acabaram por o encobertar e encapotar como um subsídio à exploração, uma espécie de contributo solidário de todos os munícipes.
A discussão à volta do preço do saneamento e das suas causas, não passou duma tormenta contabilística, deixando de fora o verdadeiro problema disto tudo – que à semelhança de outros continua a ser empurrado pela barriga, lá para a frente: nem este, nem outros aumentos se justificariam se a montante a Vimágua tratasse de diminuir às perdas de água na sua exploração – que daria para diminuir à “factura da água” e o Município cuidasse de não deixar escoar tanta água da chuva para os ramais do saneamento, do famoso SIDVA – Sistema Integrado de Despoluição do Ave, cujas condutas se enchem de águas pluviais, aumentado a factura do tratamento de água pela empresa Tratave – Tratamento de Águas Residuais do Ave, SA.
Mais uma vez, Monteiro de Castro sublinha que “temos vindo a alertar ao longo dos últimos anos, a situação de elevadíssimas perdas de água que rondam os 35% (em 2019, o volume captado – 10.262.204 m3 e volume facturado, de 6.662.764 m3 deu 3.599.440 m3 de água perdida) valor muito acima das congéneres vizinhas com perdas da ordem dos 15 a 20%, não pode continuar a constituir um fardo às costas do consumidor, já que não é ele o responsável desta situação”.
Justificando as suas críticas à exploração da água pela Vimágua, Monteiro de Castro, demonstra, com base nas contas, que “os resultados dos exercícios anteriores têm sido positivos, com margem para tal, à excepção dos resultados de 2019 que sofreram um abalo face à situação ainda não resolvida do irregular encaminhamento das águas pluviais para a rede de saneamento que provocaram um aumento do custo do seu tratamento da ordem dos 2.000.000 euros”. O vereador do CDS/PP lembra que “estes dois milhões de euros de aumento dos custos da Vimágua se traduziram numa redução da receita municipal de 1 milhão de euros, a título de contrapartida à cedência das infra-estruturas”, uma receita da Câmara que passou de 1,513 milhões de euros, em 2018, para 523 mil euros, em 2019 – e numa redução de 928 mil euros dos resultados da Vimágua que passaram de 1.277.000 euros, em 2018, para 349 mil euros.
O terceiro aumento consecutivo, da taxa de saneamento, fica assim adiado e diluído – certamente para recuperar em tempo mais conveniente – terá imputação no orçamento municipal. E desta forma travestido, o aumento teve o apoio da oposição, dentro e fora da Câmara, num final feliz… para todos!
O caso (incómodo)
A Covid-19 lança pandemia na política local
A pandemia não é só uma questão sanitária. Pese suscitar consensos, é uma questão política que os partidos contornam mas que não podem fugir dela. Do Presidente da República, ao Governo, às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, não há ninguém que não aproveite para retirar dividendos políticos nas funções que exercem, pela exploração da sua imagem.
Ora, a saúde pública, é uma questão de Estado, e a pandemia transformou-a numa questão de emergência e calamidade nacional, em que os políticos entenderam meter a colherada, sem que percebam nada daquilo.
Com os números de casos a aumentar, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a chegar à saturação, com os hospitais públicos em estado de choque, e com os cidadãos a olharem de soslaio para equipamentos que deviam responder às suas necessidades vitais, nós por cá, contentamo-nos com mezinhas, e mostramos uma fragilidade gritante, ao não apresentar soluções para estancar a proliferação do vírus. O que se vê, no terreno, é um aumento de casos, com a certeza de que os paliativos nada resolvem.
As comissões ditas de protecção civil, entregam-se a reuniões sucessivas – e cansativas – em plenários digitais (via zoom), que atrapalham e não passam com êxito mensagens mobilizadoras dos cidadãos. Os experts do marketing sanitário já utilizam carros sonoros que passam e ninguém ouve, um desperdício mais de dinheiro público que evidencia como há, afinal, muitos mais especialistas em coisa nenhuma do que era suposto.
De fora, vê-se como este espectáculo deplorável deixa os cidadãos inquietos. Ainda para mais quando se fazem exposições de meios e equipamentos, para a fotografia. Nunca se viu nenhuma corporação de bombeiros exibir os seus tanques e carros de combate quando o monte e a fábrica estão a arder…
Enquanto alguns se preocupam nestas exibições, quando reclamam poderes que já têm – e só não têm mais porque não querem vestir o fato macaco – Guimarães sobe em número de casos. O Conselho de Ministros, do último Sábado (21), coloca-nos na lista dos concelhos de risco extremo, no primeiro patamar onde há maior incidência da pandemia.
Com testes, equipas multidisciplares, e sabe-se lá que mais, o certo é que Guimarães não sai de cima e se torna num lugar seguro… mas sem selo. É que no top dos concelhos de maior risco, ninguém sai de casa para se infectar num restaurante, numa sala de espectáculos, numa visita ao castelo ou a um museu, mesmo que se utilizem estratégias de marketing mais eficazes do mundo. Ninguém, cá vem – aqui ou outro lado qualquer – sabendo o que se está a passar.
Por isso, a preocupação do combate à pandemia, devia ser única: tratar dos vivos e lutar contra a propagação do vírus, seguindo as pistas possíveis. É impossível que há nove meses a lidar com esta crise pandémica, ainda ninguém tenha acertado num modelo que descubra onde e quando ataca, essa Covid-19. E o engraçado é que na era do “big-data” ninguém vá mais além do que debitar números de quem está internado e infectado, e aprofunde se o vírus ataca mais mulheres que homens, seja mais notado em Creixomil do que em Abação, em Gonça ou em Gondomar.
COVID-19 em números
A semana começou com a última contagem (em 13 Novembro) em 6599 casos positivos, 1567 activos (positivos), 3461 já curados, 35 óbitos e 550 em isolamento. Foi a primeira vez que a estatística do concelho foi além do número de casos confirmados e em vigilância activa. Na Sexta-feira (20 Novembro) já os casos positivos positivos subiam para 8924, os activos (positivos) para 1819, os curados subiram 4737, os óbitos estabilizaram em 35 e os casos em isolamento subiram para 993.
O protesto
Restauração: descontentamento na rua
No meio de um protesto nacional, empresários, trabalhadores e até fornecedores da restauração, protestaram nas ruas da cidade de Guimarães contra a falta de apoios, no momento em que as medidas restritivas para controle da pandemia, condicionam horários de funcionamento dos estabelecimentos, afastam clientes de espaços que se tornaram ainda mais pequenos.
O protesto e luta, numa manhã de Sábado (21), visou provocar uma reacção de quem governa e um atendimento e entendimento do verdadeiro estado das pequenas e micro-empresas do sector. Os sinais de que a pandemia foi o “pior murro” no estômago do sector é evidente; o estado da restauração e bebidas pode ser um alerta para aumentar a cadeia da crise que se alastra ao comércio de rua – dito tradicional. É que ao restaurante e café ou bar fechado, pode suceder uma pequena drogaria, uma casa de moda e outros pequenos negócios comerciais para quem o Natal – e os negócios maiores da estação podem já não ser salvação.
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Por arrasto, vem o desemprego, a pobreza, o recurso ao apoio social, o estender de mão humilhante, que atinge famílias e nestas as crianças e jovens que andam na escola, as mulheres e até alguns idosos. O confinamento implacável subjacente à não propagação da Covid-19 é muito mais que uma caixinha de surpresas, pode ser mesmo o construtor de um cenário dantesco, de uma cidade sem vida e sem alma, nem dinâmica comercial e actividade cultural, acanhada e sitiada, com polícias à porta, a condicionar a mobilidade, transversal a pessoas e automóveis.
Os poderes instituídos estão sem resposta e sem soluções próprias para esta deriva pandémica e sem dinâmica comercial e empreendedora que já vem de trás. Os cidadãos olham para a cidade como um local onde o inimigo se encontra e instala e causa pânico. E olham para os outros cidadãos como portadores do vírus, de quem se afastam ou fogem ou mesmo se escondem.
A insegurança é total porque ninguém confia na mulher ou no homem que vem de máscara, na mesma rua ou está na mesma praça. As preocupações do mundo da restauração são expressas nas mensagens dos cartazes empunhados, numa manifestação pacífica.
O festival de risco
Guimarães Jazz: um festival que aconteceu com mudanças mas não desfigurado
O festival de 2020, apesar das condicionantes de mobilidade, teve a aceitação dos seus fãs. “Não correu mal” – admite Ivo Martins, director artístico. Num tempo em que as pessoas se recolhem nas suas casas e aceitam fazer apenas rotinas essenciais, o Guimarães Jazz (GJ) acabou por ser um escape a um cenário de medo e preocupação. E um momento de felicidade pelo programa oferecido. Em termos artísticos, o festival teve o condão de mostrar como há inúmeros artistas portugueses capazes de assegurar um programa jazzístico de qualidade. “Tivemos mais de cem músicos portugueses em palco” – revela Ivo Martins.
Foi um desafio e repto lançado aos músicos e artistas que permitiu ao Guimarães Jazz não interromper a sua apresentação e o seu lugar na programação cultural. E desenvolver alguns projectos com relativa originalidade. Diz o director artístico do GJ que “aos projectos por nós imaginados, os músicos acabaram por corresponder com concertos que tiveram aceitação do público”.
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Esta filosofia de festival e de projectos musicais que se interpretam em palco, levam Ivo Martins a mostrar-se satisfeito “com o resultado final, a experiência vivida, e pela inovação que proporcionou”, num GJ realizado com algum risco, por ser feito com muitos músicos portugueses. Contudo, a experiência ficou e deixou um rasto de continuidade, para o futuro, de modo a ser solução, em qualquer situação.
“O GJ não desceu de nível por ter feito esta experiência, de testar e avaliar e produzir um festival que seja um compromisso de músicos históricos com músicos mais jovens. Claro que as grandes figuras do Jazz são uma referência do festival mas o diálogo que promovemos entre músicos portugueses e estrangeiros, foi mesmo bastante positivo e permitem que possam ser melhor exploradas no futuro” – justifica.
A solução encontrada para a construção artística do festival acabou por agradar ao público que “esteve lá… e gostou”. Num cenário de “satisfação geral”, também, o horário dos concertos suscitou aceitação. “O mais problemático foi o das 10h30, fazer concertos àquela hora, ao Sábado e Domingo… mas esta nova ideia de horários diferentes, passou” – reconhece Ivo Martins. Agora, que “valeu a pena fazer o GJ acontecer, apesar de terem faltado algumas coisas que o festival proporciona fora da sala de concertos, uma actividade que se vivia na cidade e no “Convívio”, todos ficam à espera que para o ano, o festival se reinvente com algumas características do passado e com a flexibilidade bastante para se adaptar a novos cenários de crise”.
As figuras
- António Monteiro de Castro (Política)
O vereador do CDS/PP que um dia, no passado, o PS quis incluir na sua lista como independente, é a figura política da semana. Como ninguém – e com competência – abordou a questão do aumento da tarifa de saneamento. Já se sabia que a proposta da Vimágua, de aumentos de tarifas, era uma tonteria política. Ainda para mais quando esse aumento se registava pelo terceiro ano consecutivo. E agora em tempo de pandemia, com a crise a chegar a todos os sectores.
A Vimágua sujeitou a Câmara a um “sofrimento” político escusado, pois, uma proposta de aumento, afinal, podia ser maquilhada, como acabou por ser. Sem argumentos para ser contrariado, Monteiro de Castro cavalgou a onda política como quis, apesar de Adelina Pinto, ter tentado deitá-lo abaixo do cavalo, não sabendo como fazê-lo. Monteiro de Castro, usou os termos certos, nas suas intervenções escritas – logo impossíveis de contrariar – ou de interpretar, sabendo do que falava.
A sua intervenção colocou um dedo na ferida da coordenação política da Câmara e do PS que não existe, por ser sempre reactiva, com os piores argumentos. Por fim, Monteiro de Castro arrastou também o seu parceiro na Câmara – PSD – e fez reagir a CDU, alargando o triângulo da contestação política a um aumento que não deixou de se concretizar. O que mudou foi apenas o cofre por onde saiu tal aumento.
- Bruno Varela (Desporto)
O guarda-redes do Vitória é a figura mais popular em Guimarães, neste momento. Já se tornou no homem do jogo, no salvador do Vitória, no campeonato e na Taça de Portugal. Como diz o povo é o “abono de família” da equipa.
Guimarães não teme idolatrar um jovem de cor negra porque não é racista, nem há por aí movimentos que o sejam. Por isso, Bruno Varela bem podia ser convidado para um almoço ou um jantar, em qualquer casa de família de vitorianos e vimaranenses. E certamente teria aceite o convite porque se tornou na estrela da companhia.
O acontecimento (político)
Plano de Actividades e Orçamento
É o principal documento de gestão do Município. As opções da Câmara, para 2021, estampam-se no orçamento de 115.780.737 euros. São 85.660.880 euros de receita corrente – a maioria são os impostos que a Lei das Finanças Locais lhe destina; e mais 30.119.857 euros de receitas de capital – onde estão as transferências do Orçamento Geral do Estado – OGE.
A outra face do orçamento é a que contempla a despesa, que nos termos da lei, é de igual montante ao da receita 115.780.737 euros. As despesas correntes representam 59%, isto é 68.303.585 euros. E as despesas de capital alocadas a investimentos atingem 47.477.152 euros, isto é 41%. Na despesa, a maior é com o pessoal ao serviço do Município – pessoal político e funcionários – que é de 27.005.000 euros.
Em termos políticos, só os vereadores do PS sustentaram o plano e as suas opções, na votação na Câmara e o mesmo acontecerá na Assembleia Municipal, com os partidos do PSD ao CDS, da CDU ao BE e a independentes a não concordarem com as prioridades do PS. As opções e propostas para 2021, terão tratamento específico e desenvolvido, em breve.
© 2020 Guimarães, agora!
