Maria José Barros, Secretária de Estado da Justiça deixou em Guimarães a promessa de que o Campus de Justiça, a construir, no perímetro do parque da Cidade, estará concluído dentro de dois anos. E que também não haverá transferência de Juízes para o Tribunal de Famalicão.
E assinalou “o compromisso com os vimaranenses e com quem trabalha no Tribunal” na visita que fez, ontem, ao fim da manhã, ao terreno onde ficará implantado.
Indiferente ao passado de promessas sobre aquela infra-estrutura, Maria José Barros foi dizendo que “só respondo pelos últimos cinco meses”, o que significa que este assunto tem estado na mesa das preocupações do Ministério da Justiça, desde a posse do Governo de Luís Montenegro.
A razão da sua visita a Guimarães prendeu-se com o alinhavar de questões técnicas que serão resolvidas de imediato, garantindo com “vamos trabalhar”, empenhando-se para que o Campus de Justiça possa ser edificado nos próximos dois anos.
Ouviu depois explicações de Francisco Ferreira, arquitecto da UMinho sobre a implantação do edifício no terreno entre duas vias – a que serve de acesso e estacionamento ao parque da Cidade, em frente à Academia de Ginástica e a que liga a Costa a Mesão Frio que serpenteia aquela área.
O edifício do Campus de Justiça terá uma cércea limitada por uma casa rural pré-existente e uma implantação em cerca de 100 metros de comprimento com a entrada a ser nesta via interior.
É uma implantação em forma de paralelepípedo, com os serviços funcionalmente divididos em três pisos, sendo que no último ficarão os serviços administrativos e gabinetes dos magistrados.
O estudo da viabilidade feito na escola de Arquitectura da UMinho transformar-se-á agora em projecto com as devidas adaptações para que a obra seja posta a concurso.
A intenção, desde 2019 formulada pela Câmara Municipal de Guimarães aos governos de António Costa, sofreu avanços e recuos e agora a Secretária de Estado da Justiça parece decidida a acabar com a novela, algo que também interessa ao PSD Guimarães e seus dirigentes. Repetiu que construir o Campus de Justiça “é a nossa grande intenção”, garantiu sempre sorridente e atenciosa no meio de uma comitiva larga em que participaram institutos do Ministério da Justiça para além do Juiz da Comarca de Braga, vice-presidente do Conselho de Magistratura, deputados na AR como Emídio Guerreiro (PSD) e Ricardo Costa (PS).
Outro assunto em que a Secretária de Estado foi clara: não haverá mudança de Juízes do Tribunal das Varas Mistas de Guimarães para o Tribunal de Famalicão.
“Não está em cima da mesa e se os prazos fixados para a construção do edifício forem cumpridos tudo decorrerá normalmente” – afirmou de forma evidente sem deixar dúvidas.
Domingos Bragança, presidente da Câmara considerou depois que “todas as questões que têm sido suscitadas em relação ao Campus de Justiça e à mudança de Juízes, a Secretária de Estado respondeu de forma objectiva e clara, confirmando que o Campus de Justiça é uma necessidade do presente e do futuro” – concluiu.
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