Depois de promulgada em 2021 pelo Presidente da República, a lei da gestação de substituição deveria ter sido regulamentada ainda no início de 2022, quando entrou em vigor, segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade. Após sucessivos atrasos no processo, o Ministério da Saúde apontou o primeiro trimestre deste ano como data-limite para a proposta de regulamentação, mas sem a cumprir.
“Os casais têm tido demasiada paciência e os que a perderam pela ausência de ajuda em Portugal procuraram-na fora do país.”
“Os casais têm tido demasiada paciência e os que a perderam pela ausência de ajuda em Portugal procuraram-na fora do país”, revela a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), Cláudia Vieira.
A associação informa que, até hoje, o documento que sustenta a gestação de substituição em Portugal avançou e recuou em vários níveis. Em 2018, o Tribunal Constitucional chumbou normas que regulavam a possibilidade. Em 2019, esta foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. Depois da sua promulgação, no final de 2021, a lei ficou a aguardar pela regulamentação, mas até Abril de 2023 os avanços não são visíveis. “Tudo isto para continuar a ouvir por parte do Ministério que não há datas previstas para se pronunciar sobre a regulamentação, que talvez dentro de semanas haja novidades, assumindo que os casais beneficiários continuam a ter paciência”, refere a APFertilidade.
O Ministério admitiu, entretanto, que a proposta de regulamentação está concluída, mas aguarda-se uma nova ronda de audições de entidades competentes, durante o presente mês, para que o documento final do Governo seja conhecido, de acordo com o comunicado da associação.
À medida que o tempo passa, a APFertilidade admite lidar com as dúvidas e receios dos casais que olham para a gestação de substituição como uma esperança: “É sem dúvida frustrante ficar sem palavras quando se ouve o desespero e o desânimo destas pessoas, que perguntam sempre: ‘é agora?’, ‘podemos avançar?’. É entristecedor que alguns destes casais questionem se é tempo de desistir”, relatam.
“Há quase cinco anos que é pedida compreensão aos casais que só têm na gestação de substituição a possibilidade de serem pais biológicos.”
Para Cláudia Vieira, os sucessivos atrasos em cumprir os prazos “demonstram como o Governo tem respondido aos problemas que envolvem desde sempre a infertilidade e, neste caso, a gestação de substituição: empurrando os cidadãos para situações de desgaste emocional e psicológico e enormes fragilidades financeiras, quando apenas no privado ou noutros países podem tentar ser mães e pais”. “Há quase cinco anos que é pedida compreensão aos casais que só têm na gestação de substituição a possibilidade de serem pais biológicos. Isto é um desespero, uma perda da esperança, possivelmente o fim da linha para alguns casais. Mesmo depois de lhes ter sido dada uma última possibilidade de terem filhos, e de essa possibilidade existir, não há forma para se tornar uma realidade”, continua.
Segundo a associação, “torna-se difícil ver o incumprimento sucessivo de prazos pelo Ministério da Saúde para que uma lei em vigor há mais de um ano seja aplicada e de não se assistir a qualquer mudança”. A APFertilidade garante que se vai continuar a fazer ouvir junto do Ministério da Saúde, grupos parlamentares, Comissão de Saúde e Presidência da República para proteger os direitos dos que têm na gestação de substituição a única possibilidade de serem pais.
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