O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que “a marca deste Governo” é “cumprir o que se promete” e “materializar a mudança que os cidadãos quiseram”, “para fazer uma mudança segura” e “a diferença na vida das pessoas, em cada mulher e cada homem que vê nestas decisões algum dos seus problemas resolvidos para poder ter uma vida melhor”.
Na sua intervenção de abertura do debate sobre o Estado da Nação, o Primeiro-Ministro disse que “106 dias depois da tomada de posse do Governo e 96 depois dias após a sua investidura parlamentar, este debate do estado da Nação permitirá tirar quatro conclusões”.
Em transformação
“A primeira é que a Nação está em transformação, a segunda é que a Nação vive com confiança, a terceira é que a Nação tem e vai continuar a ter a execução de um programa de mudança, a quarta é que a Nação tem muita confusão na oposição”, acrescentou.
Luís Montenegro ilustrou que “a primeira conclusão é que a Nação está em transformação”, referindo todas as áreas nas quais o Governo já tomou decisões.
Trata-se de “uma transformação estratégica, estruturante, ambiciosa e realizável, uma transformação tranquila que se funda na decisão que o povo português tomou, na política que o povo português apoia e na execução de um Programa de Governo que o povo português não quer interromper”, disse.
Com confiança
“A Nação vive hoje com confiança, confiança nas instituições, confiança na responsabilidade, confiança na palavra dada” referindo os compromissos assumidos nas eleições, na tomada de posse do Governo e aos representantes do povo na Assembleia da República.
Na Assembleia, “assumi nove compromissos para os primeiros tempos da governação”, disse, listando-as e sublinhando a cada um: “palavra dada, palavra honrada”. Foram eles:
- A proposta de lei de baixa do IRS sobre o trabalho, em especial, da classe média, que a oposição chumbou;
- Ter o Estado a pagar aos seus fornecedores num tempo máximo de 30 dias, até final da legislatura;
- Acelerar a execução dos fundos europeus, desbloqueando o que estava retido, pedindo novo pagamento e aumentando a fiscalização e a transparência;
- Conversações com professores, forças de segurança, guardas prisionais, oficiais de justiça, e profissionais de saúde, já com muitos acordos subscritos;
- Novas bases para o aumento dos rendimentos, produtividade e competitividade na Concertação Social, que está em curso;
- Adopção de agenda anticorrupção através de diálogo político com os grupos parlamentares que foi concluído;
- Provas do 9.º ano em formato de papel para garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes e as provas foram realizadas;
- Nova estratégia para a habitação, revogando o arrendamento forçado e promovendo a isenção da IMT e IS na compra da primeira habitação para os jovens;
- Revogar decisões injustas no alojamento local, permitindo que as famílias que investiram poupanças recebam o seu retorno.
Responsabilidade
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda às circunstâncias políticas da acção do Governo, cujo programa passou no Parlamento há 96 dias, permitindo-lhe assim entrar em funções, afirmando que “não rejeitar o Programa do Governo não significa uma adesão ao seu conteúdo, mas é um acto que tem consequências políticas”.
“Uma coisa é fazer oposição, criticar e fiscalizar o Governo, apresentar alternativas”, disse, sublinhando que “outra coisa, é governar no parlamento contra o programa que se viabilizou no parlamento. Isso é inadmissível, desleal e não é séria na actividade política”.
Luís Montenegro disse que “até ao dia em que os deputados decidirem aprovar uma moção de censura ao Governo – se algum dia o decidirem -, as oposições, para além do seu trabalho político [de criticar e fiscalizar o Governo] têm o dever de lealdade com os portugueses de nos deixarem governar e não quererem governar em arranjos irresponsáveis e oportunistas no Parlamento”.
Afirmando a abertura do Governo para o diálogo e a negociação com as oposições, destacou, contudo, que “não há um programa alternativo se os deputados não tiverem coragem de gerar uma maioria para o viabilizar neste parlamento”.
Foto © Gonçalo Borges Dias | in: portugal.gov
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