O Ministério das Infraestruturas deu a conhecer, que o processo para renovar a carta de condução foi alterado para facilitar a vida aos cidadãos.
Para além de considerar que agora “o serviço é mais acessível, rápido e com redução da burocracia”, o Ministério justifica que os destinatários desta simplificação administrativa “terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6 000 condutores por mês, possuidores da categoria B, com idade até 50 anos, sem necessidade de atestado médico”.
Esta medida integra-se no programa Simplex, e pode ser implementada a partir de duas ferramentas digitais geridas pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa: a chave móvel digital e a aplicação ID.gov.
A partir de hoje, está disponível o serviço de renovação automatizada da carta de aondução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.
Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6 000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Para utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter chave móvel digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução.
A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados electronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários.
Os cidadãos podem confirmar os detalhes para garantir a precisão das informações e, posteriormente, a nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.
O serviço renovação automatizada da carta de condução é uma solução pioneira, incluída no plano de recuperação e resiliência e no programa Simplex, que resulta da parceria entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objectivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa.
Para os cidadãos que não disponham da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em Novembro do ano passado, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da carta de condução.
Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efectuou a renovação do documento através do IMT online ou num balcão.
Ambas as medidas representam assim o compromisso contínuo do Governo com a modernização administrativa, que visa adoptar as melhores práticas digitais para aprimorar a prestação de serviços públicos ao incentivar a adopção de tecnologia reforçando a inclusão digital.
in: portugal.gov
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