O Ministério das Infraestruturas deu a conhecer, que o processo para renovar a carta de condução foi alterado para facilitar a vida aos cidadãos.
Para além de considerar que agora “o serviço é mais acessível, rápido e com redução da burocracia”, o Ministério justifica que os destinatários desta simplificação administrativa...
O duplo licenciamento dos equipamentos sociais acabou com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 126-A/2021, publicado em Diário da República.
Os estabelecimentos de apoio social vão deixar de ter duplo licenciamento para poderem abrir portas. Até agora, a aprovação cabia à Câmara e à Segurança Social. Desta forma o...
