O líder do PSD questionou o presidente da Câmara acerca da intervenção da líder do grupo parlamentar do PS na última Assembleia Municipal. Deixou, também, o desafio de baixar os impostos municipais durante o presente mandato.
Ricardo Araújo perguntou ao presidente da Câmara, Domingos Bragança, se se revia numa das intervenções da líder do grupo parlamentar do PS, Gabriela Nunes. Segundo o vereador, na intervenção, a líder parlamentar deixou a sugestão de um “dumping social solidário”.
“Deixar a nossa crítica veemente pelo facto do Partido Socialista ter defendido este conceito de dumping social, que é fortemente condenado pelas mais diversas instâncias internacionais ligadas à economia e ao comércio”, declara o social-democrata.
O Parlamento Europeu define Dumping Social: “Estamos perante uma situação de dumping quando as empresas estrangeiras que procuram ter acesso ao mercado europeu vendem os seus produtos a preços anormalmente baixos. Isto pode dever-se a que determinados países subsidiam de forma desleal os seus produtos ou porque os produzem em excesso e vendem a preços reduzidos noutros mercados.”
Quanto a esta questão, Domingos Bragança diz ter interpretado a intervenção de Gabriela Nunes como uma “discriminação positiva para combater as desigualdades”. O autarca disse, ainda, que é “presidente da Câmara de todos os vimaranenses e não do Partido Socialista”, distanciando-se, assim, das palavras e opiniões da líder parlamentar. Deixa claro que a sua interpretação foi contextual e não literal do conceito usado por Gabriela Nunes, com o qual não concorda.
“Deixar-lhe o desafio para um pacto de alívio fiscal às famílias, à classe média e às empresas”.
Nas declarações, Ricardo Araújo deixou o “desafio” ao executivo camarário de baixar os impostos no Município ainda neste mandato. “Deixar-lhe o desafio para um pacto de alívio fiscal às famílias, à classe média e às empresas. Ou seja, nós defendemos, claramente, que o município deveria utilizar a política fiscal, nos mecanismos que tem à sua disposição, para melhorar a atractividade do nosso concelho”, sugere o presidente do PSD de Guimarães.
O social-democrata quer que, até ao final deste mandato, haja “um esforço que permita ao Município reduzir os impostos municipais”, uma vez que os membros do executivo “não concordaram em reduzir estes impostos já para 2023”. Ricardo Araújo menciona, em particular, a taxa de IRS, comparando a de Guimarães, que é a máxima de 5%, à de Braga, cuja taxa de imposto a cobrar em 2023 vai ser fixada em 3,25%.
Em resposta, Domingos Bragança diz que descer impostos é “simpático”, mas alerta: “Só que daqui a quatro ou cinco anos as receitas municipais caíam, as políticas públicas não podiam ser lançadas, diriam que temos que subir impostos e que a culpa seria da minha gestão”.
O edil sustenta que o IRS não é a única taxa existente e sublinha que o seu executivo tem vindo a baixar o imposto de IMI: “No Quadrilátero temos a taxa de IMI de 0,33% das mais baixas. Temos maior área de isenções na área económica e no centro histórico. O imposto em que somos dos mais altos é o IRS, é progressivo e não temos mexido nele”.
A par destas intervenções, Domingos Bragança declarou, ainda: “Decidimos manter [a isenção] e quero que seja alargada, se virmos Couros classificado como Património Mundial da UNESCO. Estamos a falar em 2000 edifícios e teremos 5000 edifícios classificados como património, 5000 isentos de impostos”. Esta decisão foi tomada depois da alteração aprovada no Orçamento do Estado que deixa a deliberação de isentar ou não ao critério dos municípios.
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