No período antes da Ordem de Trabalhos da reunião do executivo municipal desta Segunda-feira, 17 de Abril, o director do Departamento de Desenvolvimento do Território, Arquitecto Pedro Sousa, fez uma apresentação das linhas que norteiam a 2ª revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso.
Esta revisão encaixa-se novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e que vai acabar com a classificação actualmente existente de “solo urbanizável”, que será reclassificado como “urbano” ou “rústico”. É objectivo da nova revisão do PDM transformar todo o solo urbanizável em urbano, excepto nos casos em que não existam infraestruturas ou pedidos de loteamento que manifestem a vontade de construir, uma premissa que, na actual revisão, tem como resultado uma reclassificação do solo em 67,39% urbano e 32,61% rústico.
“Não temos de invadir zonas de reserva agrícola ou de cheia.”
A previsão do PDM em discussão é que Guimarães tenha menos 3% de solo urbano face à última revisão, em 2015. A Câmara ambiciona, no entanto, “disponibilizar mais solo para edificar sem consumir mais solo rústico”, através, à partida, do fraccionamento de edifícios ou aumento da cércea (altura). “Não temos de invadir zonas de reserva agrícola ou de cheia”, perspectiva o arquiteeto responsável.
A nova revisão do PDM pretende também, segundo o Município, pôr cobro à especulação imobiliária, uma vez que os mecanismos legais de ordenamento do território permitem que um terreno possa ser reclassificado a qualquer momento, passando de “urbano” a “rústico” ou vice-versa. Este dinamismo decorre de um novo mecanismo da lei, a celebração de Contratos de Planeamento. Os contratos de planeamento podem ser da iniciativa da Câmara Municipal ou de privados, e ainda conjunta, bastando que sejam cumpridos um conjunto de pressupostos, entre os quais o interesse público. Durante o período de revisão do PDM surgiram cerca de 2000 pedidos para alteração da classificação do solo, segundo a apresentação do director do DDT.
Combater os Vazios Urbanos (21% do solo urbano) é também um dos objectivos do novo PDM. Segundo Pedro Sousa, a nova revisão permite que fiquem disponíveis 327,31 hectares para o desenvolvimento de actividades económicas e 867,85 hectares para espaços residenciais, sendo ainda possível densificar a área construtiva através do aumento de cércea, do fraccionamento ou ampliação. Estes números fazem com que, do total de 5.565,26 hectares de solo urbano, 1.195,16 hectares tenham potencial construtivo.
A Câmara Municipal planeia, ainda, assegurar a infraestruturação do solo, através de um planeamento que envolve um investimento de cerca de 7,4 milhões de euros da Vimágua, para assegurar a classificação do actual “solo urbanizável” em “solo urbano”.
📸 GA!
© 2023 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
