A proposta de orçamento municipal para 2023 foi aprovada com votos a favor dos vereadores socialistas e votos contra dos vereadores sociais-democratas. O presidente do PSD enumerou seis pontos sobre os quais discordam.
Na reunião do executivo vimaranense desta Terça-feira, 29 de Novembro, que contava com 70 pontos na ordem do dia – extensão criticada pela oposição – foi votado o Orçamento da Câmara Municipal. Foi aprovada a proposta de 145 milhões de euros para 2023, mais 38 milhões de euros face ao orçamento de 2022, com os votos contra dos três vereadores da coligação Juntos por Guimarães.
O presidente do PSD, Ricardo Araújo, justificou o voto contra afirmando que este “não evidencia as prioridades do PSD” e que esta proposta “é uma continuidade” do que tem vindo a ser feito pelo executivo do PS. Acrescenta que este orçamento mostra “falta de ambição” e mantém a cidade “estagnada”.
Ainda que admita que haja projectos e iniciativas com os quais a oposição concorda, o vereador social-democrata vai mais longe e enumera seis pontos sobre os quais discorda com o PS e que motivaram o voto contra.
• Política FiscalDefende a “redução da carga fiscal”, nomeadamente do IMI, em que o PS propõe uma taxa de 0,33%, enquanto que, do ponto de vista da oposição, “a Câmara Municipal deveria ser mais pro-activa e reduzir a taxa de IMI para 0,30%”, o valor mínimo legal.
Sobre o IRS, a taxa defendida pelos socialistas é de 5%, a proposta dos sociais-democratas é “reduzir, no prazo de um mandato, pelo menos um ponto percentual na taxa de IRS”.
Quanto à Derrama, a coligação acha “importante que empresas com volumes de negócio até 150 mil euros fossem isentas da taxa de Derrama”. No mesmo sentido, para as empresas que têm mais de 150 mil euros, a proposta da oposição é “redução da taxa de 1,5%, aplicado actualmente, para 1%”. A proposta do PS para 2023 mantém os valores de 2022: 1% para empresas com volumes de negócios até 150 mil euros e 1,5% para empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.
Quanto ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), defendem a “isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos na aquisição de primeira habitação”.
• Desenvolvimento EconómicoA coligação afirma que o plano orçamental deveria “ser bem mais exigente” nesta dimensão, “seja com a criação da agência de desenvolvimento económico, seja com a criação de novos parques industriais, seja no alargamento dos parque industriais existentes”. Admite que o Partido Socialista tem “uma ou duas medidas” neste sentido mas “são insuficientes”.
• Apoio/Financiamento das FreguesiasRicardo Araújo argumenta que, para o seu partido, “as freguesias podem e devem ter mais competências acompanhadas com o respectivo envelope financeiro”. Para a oposição, o Município “devia olhar para as freguesias como verdadeiros parceiros de desenvolvimento do território e dar mais e melhores condições para que as freguesias possam desempenhar melhor o seu papel, nomeadamente do ponto de vista financeiro”.
• Mobilidade e AcessibilidadeO líder do PSD Guimarães ressalta que esta proposta “continua sem demonstrar com acções, com verbas alocadas no orçamento a prioridade que devia ter a promoção do transporte público”, relembrando a proposta de gratuitidade para menores de 25 anos e maiores de 65, apresentada pela coligação e chumbada pelo PS. “Devia ter já claramente as acessibilidades para o norte, até às Taipas, para oeste, até Ronfe e para sul, até Lordelo”.
• Habitação“Este orçamento não evidencia uma política de habitação multi-acção, que deveria ter diferentes programas para responder às principais preocupações dos vimaranenses”, denuncia Ricardo Araújo. Por um lado, menciona a Habitação Social, mas sublinha também o mercado de arrendamento e mercado de aquisição frisando que “são necessários programas que promovam a construção a custos controlados”.
• Educação e CrechesA oposição considera que relativamente a este tema “não há nada de novo” e mencionam obras “que estão mais que prometidas mas não têm verba alocada”: a reconstrução do pavilhão e biblioteca da escola João de Meira, o centro escolar de Azurém, a escola da Cruz d’Argola, a escola da Abação. “Já sabemos que o senhor presidente disse que em Janeiro vai alocar verbas, em Janeiro veremos que verbas vão ser alocadas”, conclui Ricardo Araújo.
Em resposta, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, refutou as acusações e defende que o orçamento para 2023 “é mais ambicioso” do que as propostas apresentadas pela coligação Juntos por Guimarães. O edil concorda que é um orçamento de continuidade, já que isso “tem dado muito bons resultados” em Guimarães.
Nas declarações finais, o vereador Paulo Lopes Silva falou na vez do presidente da Câmara, e sublinhou que este orçamento para 2023 contém “o maior investimento de sempre em transportes”. Destaca obras relacionadas com a acessibilidade, nomeadamente a ligação à zona Sul do concelho através de transporte público ferroviário. Menciona, ainda, obras nas vias rodoviárias, nomeadamente a Oeste em conjunto com Famalicão, a via do AvePark relativa à ligação ao Norte do concelho e alterações na circular urbana, em relação à ligação ao Hospital e o desnivelamento do “nó” de Covas.
O vereador afirma que o Orçamento prevê uma redução do IMI, mas admite que “a oposição está a fazer o seu papel” ao dizer que podem ir mais longe, mas que a perda de receitas teria “consequências na perda de actividade e investimento”.
Quanto às obras da escola, esclarece que há uma componente de rubricas que “estão sobre-orçamentadas” em relação àquilo que está previsto no projecto. O que exceder, poderá ser alocado a outras obras em que seja necessário o complemento do investimento municipal, a par de outros apoios a que os projectos possam concorrer.
📸 Direitos Reservados
© 2022 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
