Em dia de Pinheiro nicolino, a Câmara reuniu… para discutir, por ‘grosso e atacado’ uma agenda de 71 pontos. O 70º era sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2024. A discussão foi a possível com os vereadores do PSD/CDS a queixarem-se – como sempre – da falta de tempo para ler 851 páginas.
Uma discussão e abordagem, na especialidade, foi prometida para outras e próximas reuniões, pelos vereadores da oposição.
Na votação, o ritual manteve-se: o PS votou a favor, o PSD/CDS contra. A discussão foi monopolizada por Domingos Bragança do lado da Câmara e PS, e por Ricardo Araújo do lado da oposição e PSD/CDS.
Os números:
174 milhões (valor do Orçamento Municipal – OM) é uma dimensão inusitada, um aumento provocado e em parte instável porque como sublinhou o presidente… “há muitas obras inscritas com dotação insuficiente e não correspondente a que contratos-programa que só serão mais tarde assinados”. Foi elaborado “com alguma dificuldade, tem constrangimentos decorrentes do facto de ainda não estar em vigor o PT 2030”.
47,7 milhões – o valor que o Município espera arrecadar em impostos que influencia, nos quais se incluem as taxas.
100 milhões para prestar serviço público. “É uma despesa objectiva e obrigatória” – segundo o presidente da Câmara. Inclui os encargos com as transferências de competências do Governo para os Municípios – com as escolas, a iluminação pública, e outros serviços.
74 milhões é o saldo entre o valor do orçamento e a despesa corrente municipal e é o valor destinado ao investimento público, ancorado nos fundos europeus – do PRR e PT 2030.
19 milhões valor do empréstimo bancário aprovado porque a cidade está a crescer, as pessoas estão a pagar menos… o IMI manteve-se ao longo do ano… ir mais além na descida de impostos… imensos projectos… constam do PAO sem diminuir a acção cultural, desportiva, etc.
Ricardo Araújo: “Este será o maior orçamento de sempre mas não se sente na afirmação e desenvolvimento do concelho.” No passado, foi de 145 milhões (2023), e de 107 milhões (2022) – um aumento de 64%. A questão é saber “se os cidadãos sentem que com este incremento do orçamento, terão um futuro melhor?” O senão do OM, é a sua dimensão fiscal: “não se sentem benefícios ao nível da isenção de impostos ou baixa de taxas, para os cidadãos”; Também, com a maior receita fiscal, o OM não reflecte “uma possível baixa de impostos para as famílias ao nível do IUC, IMT ou IRS”. Pelo contrário, o vereador do PSD diz que “há um aumento de 10% no IUC – o imposto sobre os automóveis; de 8% no IMT – sobre transacções imobiliárias; 30% na derrama – o imposto sobre lucros de empresas; e 11% no IRS – sobre os rendimentos dos trabalhadores”.
Quando se conhece o impacto brutal da conjuntura no poder de compra dos cidadãos, a baixa fiscal ajudaria os vimaranenses a terem um rendimento maior.
Ricardo Araújo considerou a baixa da taxa do IMI de 0,33 para 0,32 um “truque” que dá ao Município a mesma receita, igual à do ano passado. Isto é, são os mesmos 19 milhões que serão arrecadados.
Domingos Bragança: “Podíamos taxar o IMI até 0,45 mas baixamos de 0,33 para 0,32” – recordou o presidente. “Estamos no limiar mínimo deste imposto e eu questiono: quem tem taxas mais baixas, aqui ao lado…?”
O PAO tem projectos cobertos pelo PRR e PT 2030, projectos conjuntos a outros Municípios, candidatáveis através da CIM do Ave. Engloba também despesas para pagar mais competências que a administração central passa para a administração local nas áreas da saúde, educação e acção social. São 100 milhões de despesa corrente e 74 milhões para investimento, o que diz bem da máquina da administração municipal actual.
Domingos Bragança, defende neste PAO, a sua “visão de futuro” que ele próprio elogia, dizendo que “é reconhecida pelos Municípios vizinhos”.
Defende o instrumento da gestão municipal com as apostas na educação, na cultura que “empoderam os cidadãos” e insiste na “marca territorial” nas freguesias. “Como este PAO, não há” – sustenta.
E as obras vão continuar. “A das Taipas – confirma – já vai em mais de seis milhões”. E estão previstas outras: da escola Santos Simões, João de Meira, da residência estudantil no AvePark.
Frases:
- O que disse Ricardo Araújo:
“Há aqui uma nova paixão… a inovação, é pena que só seja… agora, esperemos que seja duradoura e não efémera. Mas em contra-partida não se fala sobre a economia actual… nada sobre as PME’s ou micro empresas e das suas dificuldades.”
“As propostas do PAO não tem impacto positivo visível no território e os cidadãos e empresas vimaranenses não sentem este aumento de investimento no seu bem-estar, qualidade de vida, crescimento e afirmação do concelho.”
“Nunca como no actual mandato municipal do Partido Socialista houve tantos milhões disponíveis para investimento no concelho, mas apesar disso o nosso concelho continua com graves carências de investimento público, evidenciando problemas que se arrastam e continuam por resolver em vários domínios, desde os parques industriais, a atracção de novas indústrias e investimentos, os principais acessos rodoviários, as ligações entre a cidade e as vilas, a requalificação de centros cívicos e outras obras nas freguesias, o acesso a habitação condigna e a preços acessíveis para jovens e as famílias da classe média, entre muitos outros.”
“Ninguém entende ou aceita que a Câmara tenha os cofres cheios e um concelho estagnado.”
“Com mais quase 70 milhões de euros anuais, o PS continua a cobrar e a arrecadar milhões em impostos municipais. Quando a Câmara Municipal tem a maior receita fiscal de sempre, com mais de 48 milhões de euros cobrados, os vimaranenses continuam a ter que suportar e enfrentar elevadas taxas e impostos, a par do aumento das suas despesas. Isto é inaceitável e merece o nosso forte repúdio.”
- O que disse Domingos Bragança:
“Em tudo o que disse, não apresentou uma visão diferente para Guimarães” – virado para Ricardo Araújo.
“A via do AvePark é fundamental, hoje, já não é apenas o acesso para o sítio da ciência mas é uma variante para o norte do concelho.”
“É fundamental fazê-la… se a alterarmos vamos esperar mais três ou quatro anos para a concretizar. Se quisermos áreas para a indústria temos de desafectar zonas agrícolas e florestais…”
“A mobilidade é uma questão para três ou quatro mandatos. É um trabalho de visão…”
“Neste Plano e Orçamento, o que está cá é a visão do presidente da Câmara… é ler o relatório.” (do documento)
“As novas competências que passaram da administração central para o Município representam quatro milhões neste orçamento.”
“Estamos a trabalhar bem, não estamos a endividar a Câmara… a dívida está mais baixa.”
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