A eurodeputada questionou a Comissão Europeia, em sede da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, sobre as respostas aos desafios que se colocam no acolhimento e integração de refugiados.
Isabel Estrada Carvalhais interveio na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, que se debruçou sobre a criação de urgência da Acção de Coesão para os Refugiados na Europa (CARE).
A deputada considera positiva a proposta do programa CARE, que permite maior flexibilização e facilitação financeira, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) e do REACT-EU, para alocação de verbas a projectos e medidas de acolhimento aos refugiados.
“A questão é saber se esta facilitação será suficiente para fazer face a esta crise humanitária inesperada”.
Contudo, “a questão é saber se esta facilitação será suficiente para fazer face a esta crise humanitária inesperada”, que tem como consequência “a necessidade de mais e urgente investimento de modo a que os estados-membros e as suas regiões possam garantir o acolhimento digno às populações refugiadas”.
Carvalhais realça neste caso particular a urgência na aquisição de equipamentos, produtos, serviços gerais, reforço de capacidade administrativa e de pessoal de apoio a estas comunidades, como, por exemplo, tradutores, psicólogos, médicos e juristas.
Em paralelo, a eurodeputada sublinhou ainda a forte possibilidade deste acolhimento se vir a prolongar no tempo. Nesse sentido, sendo o CARE um mecanismo de resposta essencialmente reactiva, Isabel Carvalhais questionou “como pretende a Comissão (Europeia) reforçar outros mecanismos que permitam uma resposta a longo prazo aos desafios não apenas do acolhimento, mas também da integração dos refugiados” nas suas sociedades de acolhimento.
A proposta da Comissão respeita à política de coesão e aos programas do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), proposta que permite apoiar os estados-membros e as regiões a prestar auxílio de emergência às pessoas que fogem da invasão russa à Ucrânia.
O CARE introduz a flexibilidade necessária nas regras da política de coesão de 2014-2020, permitindo assim uma rápida reafectação dos fundos disponíveis para esse o apoio de emergência aos refugiados vindos de território ucraniano.
Além disso, uma parte significativa dos 10 mil milhões de euros do REACT-EU para 2022 fica disponível para os estados-membros apoiarem projectos de assistência aos refugiados, em consonância com o objectivo geral de recuperação pós-pandemia, sem a necessidade de alterações legislativas.
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