O Parlamento Europeu aprovou dois relatórios do eurodeputado José Manuel Fernandes, sobre o Sistema de recursos próprios da União Europeia e um segundo sobre a Estratégia de contração de empréstimos para financiamento do “Next Generation EU”.
Os relatórios do eurodeputado social-democrata focam-se no instrumento financeiro que permitiu a criação dos Planos de Recuperação e Resiliência, o Next Generation EU.
O primeiro relatório, sobre o Sistema de recursos próprios da União Europeia, descreve a criação de novas receitas para o orçamento da UE que se destinam, entre outras finalidades, ao reembolso da dívida do NextGeneration EU. Introduz três possíveis novas fontes de receitas para o Orçamento da União: uma parte das receitas das vendas em leilão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, as receitas da venda de Certificados do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e um recurso próprio baseado no acordo OCDE/G20 sobre o «primeiro pilar» no domínio da tributação das multinacionais.
Este relatório foi aprovado com 440 votos a favor, 117 contra e 77 abstenções, aguardando agora a decisão por unanimidade do Conselho da União Europeia e a ratificação de todos os Parlamentos Nacionais, segundo as respectivas normas constitucionais.
“A introdução destes recursos próprios é vital para reembolsar as dívidas contraídas”.
Segundo o relator e coordenador do grupo do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes: “Só com mais receitas próprias da UE podemos aliviar o esforço financeiro das famílias, das empresas e dos orçamentos nacionais. A introdução destes recursos próprios é vital para reembolsar as dívidas contraídas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, sem para isso sacrificar os programas actuais e futuros da União Europeia”.
Acrescenta que “a partir de 2027, o reembolso da dívida é superior a 15 mil milhões por ano (10% do orçamento da UE), o que, na ausência de novas receitas, conduzirá a um corte significativo dos fundos europeus, na agricultura e nos fundos de coesão, o que afecta negativamente países como Portugal. As novas receitas devem estar alinhadas com as prioridades políticas da UE, nomeadamente o combate às alterações climáticas, contribuírem para a justiça fiscal, a competitividade da UE e uma concorrência leal”.
Quanto ao segundo relatório, sobre a “Estratégia de contração de empréstimos para financiamento do “Next Generation EU”, este avalia positivamente a capacidade de financiamento da Comissão Europeia para este programa, insta a Comissão a aplicar “medidas de auditoria sólidas para assegurar a correta execução do mesmo”. Alerta, ainda, para o prazo das transferências dos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Estados-Membros “dia 31 de Dezembro de 2026”, defendendo que este prazo pode ser alargado, bastando para isso a maioria qualificada e não a unanimidade do Conselho da UE, como insiste a Comissão.
“O mais importante é não sobrecarregar as pessoas e as empresas com mais impostos”.
O relatório foi aprovado com 474 votos a favor, 80 contra e 78 abstenções. Para o eurodeputado, José Manuel Fernandes, “o mais importante é não sobrecarregar as pessoas e as empresas com mais impostos nem castigar as próximas gerações com cortes nos programas da UE. Quem não paga deve pagar, e aqueles que mais beneficiam do mercado interno devem ser os que mais contribuem.”
O social-democrata conclui reiterando: “A decisão está nas mãos do Conselho. Espero que os governantes não adiem e provem que lhes podemos chamar líderes. A reconstrução da Ucrânia e o financiamento da autonomia estratégica da UE são urgentes. A energia, a segurança, a saúde e a protecção civil são áreas que necessitam de projectos comuns. É urgente darmos conectividade segura a todo o planeta, produzir chips e capacidade militar. Não financiar colectivamente estas áreas tem um preço alto que os cidadãos europeus acabam sempre por pagar”.
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