É uma guerra de palavras e de números que agita a economia local e que opõe a Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH) à Câmara Municipal (CMG).
Depois da publicação do regulamento de apoio à economia local, publicado no Diário da República em 16 de Junho, a AVH manifestou-se “com revolta” contra o plano do Município que segue a filosofia da Câmara Municipal de Famalicão.
Hoje, surgiu a reacção da Câmara mais em jeito de contabilidade e números, em que esclarece quanto as empresas beneficiaram com as ajudas municipais em Guimarães.
A AVH já não tinha entendido “o motivo nem a razão” para os restaurantes, hotéis e alojamentos, ficarem de fora desse tão falado plano de apoio, depois de sucessivamente, em Novembro de 2020 e Janeiro de 2021, a associação ter apresentado e reiterado as medidas que julgava e esperava fossem adoptadas em Guimarães. “Eram propostas mais ambiciosas do que aquelas que são conhecidas neste momento” – diz a AVH em comunicado.
E lamenta que, depois de publicado, o regulamento “nunca tenha sido entregue à AVH para consulta prévia” e agora que está oficialmente em vigor “o seu sector foi duramente excluído deste plano de Apoio à Economia local”.
Manifesta, entretanto, a vontade de apresentar “ao município um conjunto de alterações entre as quais o facto de as facturas de Janeiro e Fevereiro terem de ser entregues até dia 31 de Maio, quando o regulamento foi publicado apenas no dia 17 de Junho”.
A Câmara Municipal, divulgou, hoje, uma nota em que faz contas, no caso das medidas que lançou para “minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local, mantendo em vigor esses apoios no período da retoma económica”, e que já ultrapassa um milhão de euros.
E contraria a AVH ao sustentar que esses apoios, “contemplam restaurantes, hotéis e alojamentos” e neles estão incluídos “a isenção de taxas e outras receitas municipais para uso de esplanadas, ocupação de espaço público ou publicidade, perfazendo já um valor a superior a 230 mil euros”.
Para o sector da restauração, a Câmara lembra ter autorizado, “a título excepcional, a colocação de estruturas de protecção envolventes das esplanadas, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais das estruturas”.
Para as empresas e comércio, a autarquia assumiu “a suspensão, isenção ou redução de cobranças relativas a tarifa de água, saneamento e resíduos, bem como a suspensão do pagamento de estacionamento, perfazendo um valor de cerca de 300 mil euros”.
E acrescenta “a atribuição pontual e excepcional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos, assim como o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado”.
Informa, ainda, que foi “articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG, a criação do selo Guimarães Cidade Segura, reforçando o apoio da verba para esta iniciativa para suportes físicos de comunicação tradicionais, como outdoors, muppies e outros, espalhados em diferentes locais na área do município”.
Recorda “a implementação da plataforma digital Guimarães Proximcity, permitindo a realização de compras online na restauração e comércio local”, através da qual foram disponibilizados vouchers para incentivar a compra de produtos no valor de 40 mil euros.
“Foi assumido o apoio à Associação Vimaranense de Hotelaria, até um valor de 40 mil euros, para a gestão das operações e transacções relacionadas com as entregas de produtos…”
“Foi – refere ainda nota do Município – assumido o apoio à Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH), até um valor de 40 mil euros, para a gestão das operações e transacções relacionadas com as entregas de produtos, na área do concelho, assim como o apoio à AVH para uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados turísticos de proximidade”.
E, agora, entra em vigor o regulamento “Retomar Guimarães-Programa Extraordinário de Apoio Directo à Economia Local”, aprovado em reunião de Câmara do dia 19 de Abril, que visa apoiar a retoma da economia local, através de um apoio financeiro atribuído mensalmente e correspondente a 50% dos encargos mensais com as facturas de energia (gás e electricidade) e ambiente (água, saneamento e resíduos sólidos) durante o ano de 2021, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2021, desde que o valor apresentado seja inferior ao valor homólogo do respectivo mês de 2019.
A Câmara reconhece que “este regulamento, foi inspirado no modelo de Vila Nova de Famalicão”, tem como destinatários empresas e empresários no âmbito de mais de 60 actividades, abrangendo o comércio a retalho de diversos produtos, colónias e campos de férias, fornecimento de refeições, cafés e bares, pastelarias e casas de chá, actividades fotográficas, bens recreativos e desportivos, actividades culturais, formação profissional, escola de línguas, actividades termais, das artes e do espectáculo, da criação artística e literária, exploração de salas de espectáculos, bibliotecas e arquivos, museus, sítios e monumentos históricos, clubes desportivos, ginásios (fitness), actividades de animação turística, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, actividades tatuagem entre outros.
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