“A liberdade de expressão não justifica actos de vandalismo nem o desrespeito pelo património histórico e cultural. A sua preservação constitui um dever colectivo para com a nossa história e as gerações futuras” – revela a Associação Veteranos Lanceiros de Portugal (AVLP), em comunicado.
A associação recorda a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da protecção e valorização do património cultural. E, também, o artigo 213.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que prevê o crime de dano qualificado em determinadas circunstâncias, incluindo danos em monumentos públicos e bens culturais classificados ou em vias de classificação. A aplicação deste enquadramento depende das características do monumento e dos factos apurados.
“Guimarães é o berço de Portugal. Vandalizar o seu património é desrespeitar a nossa história.”
A AVLP apela, entretanto, às entidades competentes para que promovam, com carácter de urgência, a limpeza e recuperação da Torre da Alfândega, através de uma intervenção tecnicamente adequada, que respeite a integridade histórica do monumento, e para que sejam apuradas eventuais responsabilidades. “Guimarães é o berço de Portugal. Vandalizar o seu património é desrespeitar a nossa história” – conclui o comunicado da AVLP.
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