A comissão política concelhia do Partido Socialista de Guimarães, manifestou a sua oposição à reversão da competência das freguesias relativa à realização de pequenas reparações e intervenções de manutenção nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
A justificação é a “defesa da autonomia das freguesias, da descentralização administrativa e da proximidade entre os órgãos autárquicos, as escolas e as populações que representam”.
E considera “política e juridicamente errado o processo conduzido pela Câmara Municipal” que “em vez de promover um diagnóstico rigoroso das dificuldades existentes e discutir com as freguesias formas de melhorar o modelo, decidiu previamente centralizar a competência e encaminhar a sua execução para a empresa municipal Vitrus, procurando depois apresentar às freguesias a reversão como uma consequência praticamente consumada ou como um simples procedimento administrativo”.
“Expõe um transformismo político e uma gritante duplicidade de critérios por parte do PSD.”
Para além de “memória curta e de incoerência”, os socialistas afirmam, num comunicado, que o processo de reversão agora imposto pela Câmara Municipal “expõe um transformismo político e uma gritante duplicidade de critérios por parte do PSD” e o “confronto directo entre as posições oficiais que o partido assumia na oposição e a sua prática governativa actual demonstra que o discurso social-democrata sobre o poder local é puramente oportunista”.
E socorrem-se dos registos oficiais da Assembleia Municipal de Guimarães que “guardam uma declaração de voto demolidora do então líder parlamentar do PSD, Emídio Guerreiro, proferida a 3 de Maio de 2021, na altura, então na oposição, o líder da bancada do PSD insurgia-se ferozmente” contra o que apelidava de falta de autonomia dada às juntas de freguesia:
- “O PSD não pode acompanhar esta proposta da Câmara porque tem sistematicamente apelado a que o Município de Guimarães alinhe pelo mesmo diapasão de outros da mesma dimensão, que fazem maior investimento e que delegam mais competências nas suas freguesias, com confiança, dando mais responsabilidade, mas mais confiança às juntas de freguesia. Não tem sido este o entendimento da maioria, e lamentamos, porque são práticas de acção política que vêm do tempo do século passado e é tempo, nesta matéria, que se aposte, definitivamente, de uma vez por todas, naquilo que é a responsabilidade. Se eles são tão bons, Senhor Presidente da Câmara, com toda a certeza, com mais dinheiro e com mais competências delegadas farão muito mais e melhor, e é este o nosso objectivo.”
Acrescenta que o PSD, em 2021, exigia descentralização, rotulava de ultrapassadas e “do século passado” as visões que limitavam as freguesias e garantia que os presidentes de Junta fariam “muito mais e melhor” se tivessem fundos e competências. Hoje, bastou o PSD chegar ao poder municipal para a “confiança” desaparecer. Onde antes pedia autonomia, o PSD governa agora com um centralismo cego, retirando fundos e recorrendo ao esvaziamento das juntas. Os presidentes de Junta deixaram subitamente de ser “tão bons”.
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