O processo de aprovação do Plano Director Municipal (PDM), em modo de segunda revisão, prossegue na reunião de Câmara de Segunda-feira, dia 14 e acabará, porventura, antes do final de Setembro.
Ricardo Araújo, com o vereador do Urbanismo Constantino Veiga, ao lado, deu a conhecer os números que marcam esta revisão, “uma escolha política que assumi” perante os vimaranenses.
Vejamos, os números em hectares (ha):
- Solo urbano adicional: + 1.148,06;
- Solo urbano total: 7.335,73;
- Solo para actividades económicas: + 161,44;
- Participação pública: 46% (reclamações dos munícipes com resposta favorável);
- Expansão programada: 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, 13 para a Economia e 15 para Habitação;
- Mobilidade: + cinco (5) novas ligações.
O presidente da Câmara quis apresentar “uma escolha sobre o futuro de Guimarães”, em detrimento de mais, índices ou regras. Uma opção que passou por conceber uma revisão do PDM “para responder às necessidades de Guimarães e dos vimaranenses”.
Esta proposta não é um recomeço do PDM mas o trabalho sobre o que existia mudando “aquilo que precisava de ser mudado”.
Deu exemplos bem simples de como a revisão alterou índices, regras, condicionantes e procedimentos.
Por exemplo, num aglomerado rural, 1.000m2 de terreno passam a ter 600m2 de área de construção e não 200 como até aqui; em áreas de edição dispersa 1.000m2 têm agora 400m2 para área de construção e não os 150 de até agora. Nos espaços urbanos de baixa densidade também a área de ocupação foi alterada com o intuito de permitir que parcelas de terreno, hoje, bloqueadas, passam a poder ter uma resposta.
Há também alterações nos espaços habitacionais com a ocupação de 60% a passar para 70%, o que permite ganhos de capacidade para criar oferta habitacional onde o solo já é urbano e servido por infra-estruturas.
Nos espaços centrais, há uma diminuição da ocupação de 80% actual para 75%.
“Não estamos a inventar terrenos, estamos a tornar mais úteis os terrenos que já existem.”
A filosofia destas alterações tem a ver com o conceito de que “o PDM deve ordenar e não deve tornar inútil um terreno que tem condições para ser utilizado”. Ricardo Araújo, defendeu esta ideia com o “não estamos a inventar terrenos, estamos a tornar mais úteis os terrenos que já existem”.
O PDM prevê criar condições para haver mais oferta na habitação e o Município actua sobre “um dos factores que condicionam a oferta”.
Para a economia, há mais 161ha disponíveis para as empresas, investimento e emprego. O aumento da área de 896,25 para 1.057,69ha significa que Guimarães quer que “as suas empresas possam crescer, competir por novos investimentos”, um sinal de que “o planeamento do território também é política económica”, que leva à criação de emprego.
As novidades programadas são…
A revisão do PDM identifica 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), áreas estratégicas que permitem a expansão. As actividades económicas têm 13 UOPG’s e 15 são de vocação habitacional.
O presidente justificou que “não estamos a desenhar crescimento ao acaso” porque “mais solo não significa mais desordem”.
A mobilidade é uma área que oferece novidades, em ligações novas e muitas faladas entre os vimaranenses. Se “o PDM não pode executar uma estrada pode traçar e salvaguardar corredores”, preparando “as ligações de amanhã”.
Por isso, considera estratégicas:
A ligação da A11 ao AvePark (a Norte); a ligação Nespereira-Pevidém, numa parte Sul do concelho; Mesão Frio-Fermentões, num eixo que recebe trânsito do Norte da Sub-região do Ave; Centro da cidade-Urgezes (em plena cidade) através de um túnel; e na Avenida D. João IV até ao novo Campus de Justiça, na encosta da Mesão Frio e Costa.
Há ainda um capítulo para a Capital Verde Europeia 2026, com a justificação de que “ser Capital Verde é saber onde é necessário crescer e onde é necessário proteger”.
Sobre a participação pública que justificou queixas na primeira revisão com recurso até a acções no Tribunal, o Município analisou as propostas e concluiu da justiça do adiamento: de 14% das participações iniciais passou para 46% algumas com acolhimento total outras parcial.
Ricardo Araújo, afirmou que “ouvimos mais e não deixamos de exigir critérios e legalidade”, num sinal de que a participação pública “não significa dar razão a toda a gente”.
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