Nove meses depois das eleições de 12 de Outubro de 2025, a instalação dos órgãos autárquicos em Fermentões ainda não ocorreu e a situação, ainda que perdure no tempo, só tem uma solução: a consulta dos eleitores em novas eleições.
Extremados nas suas maiorias, PS e coligação ‘Juntos por Guimarães’ mais Chega, repetiram as votações de 27 de Outubro, e pela segunda vez, a falta de qualquer consenso para instalar a Junta de Freguesia – a viver de um presidente reeleito com dois vogais que viram o seu mandato de quatro anos, acrescidos de mais uns meses – e já lá vão nove, foi adiada, também, porque a lei não contempla soluções para resolver estes casos.
Seja como for, ontem à noite, com um auditório da Casa do Povo, a fervilhar – em termos políticos – pela presença dos dirigentes locais do PS, PSD/CDS-PP e Chega – e com bastantes cidadãos a aguardarem um desfecho favorável à normalização da vida autárquica, a verdade é que todas as expectativas foram goradas.
Há duas maiorias antagónicas – e legítimas – que não se entendem: a que fez de António Vilela o mais votado para presidir à Junta e outra com assento na Assembleia de Freguesia onde quem “manda” são os cinco deputados da oposição: quatro do PSD/CDS-PP e um do Chega.
A questão já não é a de saber qual é o tamanho dessas maiorias que os votos deixam bem claros: é a sobreposição da importância dessas maiorias. E António Vilela só pode ser presidente, tendo em conta os resultados eleitorais de Outubro, se houver instalação da mesa da Assembleia e a eleição dos vogais da Junta de Freguesia.
Neste jogo de que “a minha maioria é maior do que a tua”, reside a discrepância, instala o impasse e a anormalidade do funcionamento dos órgãos da freguesia.
Já depois da votação que rejeitou por cinco contra quatro votos, os vogais escolhidos por António Vilela para o que seria o seu executivo, o presidente da Junta alimentou as críticas “aos interesses pessoais que não devia estar acima dos da freguesia”, um pensamento não democrático que rejeita a maioria legítima existente na Assembleia de Freguesia.
Ninguém mais falou numa sessão destinada a votar propostas, com António Vilela a desejar “ouvir da vossa parte” – da maioria PSD/CDS-PP e Chega – algo que levasse a outra solução. O silêncio e o voto expresso foi o que Carlos Atilano e seus pares, deixaram no ar e à vista de todos.
Entretanto, António Vilela ainda teve tempo para falar de ruas em mau estado e de um cemitério que já só tem 10 sepulturas disponíveis.
Quer as concelhias do PS e do PSD emitiram comunicados em que justificam o sentido de voto dos seus eleitos em Fermentões.
Os social-democratas, em nome da coligação ‘Juntos por Guimarães’ reiteram:
- O Partido Socialista não conseguiu encontrar uma solução para o impasse existente na Junta de Freguesia de Fermentões, há nove meses;
- Fermentões precisa de saber quem governa, com que prioridades e perante que compromissos e não de uma negociação limitada à composição dos órgãos não responde a nenhuma destas questões;
- Qualquer solução para Fermentões deve responder aos interesses da população, assegurar transparência política e garantir condições efectivas de governação da freguesia;
- Que não lhe foram disponibilizados, apesar de solicitados, documentos considerados relevantes para uma avaliação completa da situação de gestão. Sem acesso à informação necessária, não estão reunidas as condições de transparência e confiança indispensáveis a qualquer acordo político sério;
- Perante a incapacidade de alcançar uma solução estável e devidamente esclarecida, a coligação ‘Juntos por Guimarães’ entende que a decisão deve regressar à população de Fermentões, através da realização de eleições intercalares.
A concelhia do PS, interpreta a situação em Fermentões reconhecendo que:
- O impasse prolonga a ausência de órgãos empossados e mantém a autarquia sem funcionamento pleno, com prejuízo para a capacidade de decisão e para a resposta às necessidades da comunidade;
- Que o Partido Socialista foi a força mais votada nas eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025, embora sem maioria, e o que se exige às forças políticas que disputaram as últimas eleições autárquicas é sentido institucional e responsabilidade democrática para assegurar a constituição de órgãos representativos e o regular funcionamento da freguesia;
- Ao longo do processo, foram realizadas várias tentativas de aproximação por parte do Partido Socialista à oposição – coligação ‘Juntos por Guimarães’ – com vista a encontrar uma solução que viabilizasse a instalação e posse dos órgãos autárquicos. Até ao momento, não foi possível alcançar um entendimento que permitisse concluir o procedimento e garantir a operacionalidade da freguesia;
- Num contexto em que a legitimidade democrática se concretiza através do funcionamento efectivo dos órgãos eleitos, a continuidade deste bloqueio compromete a normalidade institucional e adia a assunção de responsabilidades por quem foi escolhido para representar a população;
- O Partido Socialista sublinha que a democracia não se esgota no dia das eleições. É fundamental que os resultados sejam aplicados, que os órgãos funcionem e que a comunidade disponha de representantes legitimados para trabalhar pela freguesia, assegurando a continuidade do serviço público local e a defesa do interesse colectivo.
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