Parece que a culpa morreu solteira na administração política municipal. Ninguém fez nenhum inquérito ou auditoria – que se saiba – ao facto de o Município ter sido prejudicado numa candidatura ao ‘1.º Direito’ para a construção de habitação social.
De facto, os municípios onde mais se fez habitação social – pelos vistos agora denominada de habitação com custos controlados – com as verbas do PRR, fizeram casas com financiamento a 100% e ZERO encargos para os cofres municipais.
Em Guimarães, demorou-se no tempo, definiram-se mais de uma Estratégia Local de Habitação, criou-se uma divisão com um chefe e um funcionário, que ficaram adstritos a um departamento mais vocacionado para a acção social do que para a promoção de habitação para os mais necessitados.
Politicamente, Domingos Bragança e Adelina Paula Pinto tinham as responsabilidades de dar asas ao projecto que – começou por ser inovador e acabou ao retardador; ao nível administrativo a Divisão de Habitação nunca funcionou, tal como o departamento a quem foi confiada a tarefa de promover a construção de casas.
“Faltou dinamismo administrativo ao Município para lidar com o processo numa relação com o IHRU a precisar de “peso político” que nunca se sentiu.”
Apesar de o processo ter começado no Governo de António Costa e de Pedro Nuno Santos a dirigir o Ministério das Infra-estruturas e de Habitação, o certo é que faltou dinamismo administrativo ao Município para lidar com o processo numa relação com o IHRU a precisar de “peso político” que nunca se sentiu.
Perdida no tempo, a candidatura sofreu revezes políticos e administrativos, sem que ninguém ousasse desatar os nós que impediram a Guimarães chegar na frente de um processo que apanhou no início mas acabou penalizado por incumprimento e com prejuízo para os cofres do Município.
E agora, a Câmara vai ter de pagar mais de 1,5 milhões pelas casas a construir (75) sem o financiamento de 100% que outros municípios aproveitaram.
Este processo veio mostrar como a administração municipal actua de forma ligeira – para não lhe chamar outra coisa – na defesa dos interesses dos cidadãos sem que os responsáveis tenham de responder pelos seus erros e omissões.
Este é o resultado de um organograma que defende mais quintas e quintais do que a operacionalidade de um serviço público que tem de responder às exigências dos cidadãos, das empresas e colocar o Município na linha da frente do desenvolvimento local, não apenas em teoria e no papel.
Veremos – até quando – o que será o Município em termos de organização e responsabilização quando Ricardo Araújo e os seus vereadores apresentarem uma nova organização dos serviços municipais. E se tudo vai continuar na mesma e com o mesmo marasmo administrativo.
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