A Carteira Digital da Empresa – solução que centraliza documentos oficiais da empresa num único canal digital, de forma segura, actualizada, com valor legal e que elimina a necessidade de recorrer a múltiplos portais ou processos em papel, foi, ontem, apresentada no Porto.
A medida integra a estratégia de reforma do Estado e de digitalização da Administração Pública, colocando Portugal na linha da frente da inovação digital.
“Queremos que as empresas estejam cada vez mais concentradas na sua tarefa de criar riqueza, de explorar mercados, de contratar e reter recursos humanos”, afirmou o Primeiro-Ministro.
Na cerimónia de lançamento, defendeu que “as empresas não devem ter a obrigação de dar à administração aquilo que a administração já tem”.
E sublinhou que “estamos num bom momento”, pois, a “Europa olha para nós, olha para as nossas empresas, olha para os nossos recursos humanos, em particular para os mais jovens e qualificados”.
“Portugal é hoje um país estável, com elevados factores de competitividade que o tornam cada vez mais atractivo.”
Destacou, ainda que, “a Europa e o mundo olham para a nossa aptidão para as tecnologias, a Europa e o mundo olham para a nossa localização, a Europa e o mundo olham para a nossa segurança, a Europa e o mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais como a energia e a água”, destacou o Primeiro-Ministro afirmando que “Portugal é hoje um país estável, com elevados factores de competitividade que o tornam cada vez mais atractivo”.
Luís Montenegro falou da “ambição, de confiança e de capacidade transformadora que precisamos”, como factores que podem ser potenciados com a Carteira Digital da Empresa.
O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, enquadrou a iniciativa na agenda transformadora do Governo: colocar os cidadãos e as empresas no centro da acção do Estado.
“Esta carteira é essencialmente um instrumento de simplificação e de devolução de tempo aos empresários.”
“A burocracia consome tempo aos empresários, inibe a inovação e desincentiva o investimento. Esta carteira é essencialmente um instrumento de simplificação e de devolução de tempo aos empresários”, afirmou.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e a Ministra da Justiça, Rita Júdice, também acompanharam o Primeiro-Ministro nesta apresentação.
A Carteira Digital da Empresa é um instrumento central de transformação digital que reúne a documentação empresarial numa plataforma única, segura e integrada na app gov.pt, promovendo eficiência administrativa e conformidade regulatória.
Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa reúne os documentos essenciais à actividade empresarial – Cartão (Electrónico) da Empresa, Situação Tributária, Declaração da Situação Contributiva na Segurança Social e Registo Central do Beneficiário Efectivo, com actualizações automáticas e validação em tempo real por QR Code.
Esta solução tem por objectivo simplificar a interacção das PME com o Estado, eliminando certidões físicas ou emissões pontuais e agiliza a sua aceitação por entidades públicas e privadas em concursos públicos, licenciamento ou negociações comerciais.
“Este é mais um passo na Reforma do Estado, que torna o país mais competitivo, reduz significativamente o tempo de procura e conferência documental, aumenta a eficiência em procedimentos internos e externos e reforça a inter-operabilidade digital permitindo respostas ágeis a exigências administrativas e legais, desde processos de licenciamento a participação em concursos públicos” – lê-se numa nota de imprensa do Governo.
Foto © Gonçalo Borges Dias | in: portugal.gov
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