Esta segunda-feira, 11 mil autarcas são chamados a eleger a liderança de cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Desde 2020, parte da liderança das CCDR passou a ser eleita por sufrágio indireto, pelos eleitos locais.
Em 2020, aquando da alteração legislativa que introduziu o processo eletivo agora em vigor, o Partido Socialista acenou com princípios como “o aprofundamento das autarquias locais” ou “uma governação de proximidade”. Acenou-se então com um ímpeto descentralizador e com a legitimidade democrática, princípios que a todos nos têm de mobilizar quando se trata de organizações com competências diretas sobre investimento público, prioridades em projetos estruturantes e coordenação de fundos europeus.
Chegados a 2026, aquilo que poderia ser uma escolha plural e verdadeiramente representativa é transformada, por ação de PS e PSD, num procedimento meramente administrativo, com eleição de candidato único alinhado entre os dois, em quatro das cinco CCDR.
“A um passado em que alternavam jovialmente o poder entre eles com votações na ordem dos 40%, sucedeu-se um presente em que parte do eleitorado deixou de lhes confiar o voto.”
É sabido os dois partidos já não vivem hoje a democracia com a confiança e a alegria de outrora. A um passado em que alternavam jovialmente o poder entre eles com votações na ordem dos 40%, sucedeu-se um presente em que parte do eleitorado deixou de lhes confiar o voto. Ao contrário do passado, em que no centrão político e nas televisões se garantiam Presidentes da República, em janeiro de 2026 o centrão vê candidatos como João Cotrim de Figueiredo em posição de os desafiar no mais alto cargo da nação.
Em resposta a isto, os dois partidos decidiram que a incerteza democrática na eleição para as CCDR daria muito trabalho. Decidiram então pela via do menor esforço e da menor incerteza: retirar a possibilidade de escolha aos eleitores, e dividir as CCDR entre eles, apresentando candidatos únicos, com a honrosa exceção do Norte, em que António Cunha se apresenta (desta vez), sem endosso partidário.
Há uma mensagem que se impõe enviar aos partidos: a democracia dá trabalho, e não existe sem pluralidade.
Não tenham dúvidas: quem tenta limitar as escolhas e decidir cargos públicos a esta escala em salas fechadas, tudo o que consegue fazer é acelerar a chegada do dia em que deixará de contar com a confiança das pessoas. Com este episódio, esse dia ficou um pouco mais perto.
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