Numa sessão que se prolongou por três noites, a Assembleia Municipal acabou a votar moções e recomendações, depois de uma maratona de discussões e aprovações, dos pontos da agenda, para ratificar deliberações da Câmara.
Não faltaram ‘bitaites’ a um discurso político mais quantificado (em números) do que qualificado (em teoria política), num órgão onde o PS domina e impõe a sua lei.
Os 46 pontos da agenda, permitiram intervenções de todos os grupos parlamentares, uns apropriados, outros com propósito e muitos em que “a cara não diz com a careta”.
A última recomendação da noite, foi apresentada pelo PSD e relacionava-se com a harmonização dos prémios aos funcionários da administração local indirecta – cooperativas e empresas municipais – benefícios que, até agora, só os trabalhadores da Vitrus obtiveram, encobertados num pretenso ‘Prémio de Desempenho’ que foi generalizado a todos, sem qualquer distinção ou mérito.
A recomendação foi votada e aprovada, com os votos do PSD, CDS, PS, CDU e Iniciativa Liberal. O BE votou contra e o Chega absteve-se tal como um deputado do PS.
Na recomendação defende-se que “todos os trabalhadores das empresas integradas no sector empresarial local deverão ter um tratamento tendencialmente semelhante”.
Por impulso do seu conselho de administração, a Vitrus avançou com a atribuição de benefícios extraordinários aos seus trabalhadores, completamente desligada das outras entidades onde o Município ‘manda’ e é maioritário, utilizando o dinheiro público municipal que recebe em face de contratos-programa.
Já em 2022 a decisão suscitou polémica e em 2023 repetiu-se, num desafio ao colectivo do sector empresarial local, criando um mal-estar nos funcionários – ditos municipais – e socorrendo-se de uma legalidade ainda não totalmente clarificada.
Nos bastidores da política, não falta quem se insurja contra esta medida que, também, coloca em causa a defesa dos valores democráticos e tenha laivos de ataque ao municipalismo, que muitos defendem como contra-ponto da administração central e dos poderes reforçados do Estado.
Este procedimento coloca a Vitrus numa espécie de ‘oásis no deserto’ do funcionalismo público, das suas carreiras, regalias e vencimentos e na gestão de verbas que têm a mesma fonte: o orçamento municipal.
Outros não escondem críticas ao modus operandi da Vitrus – debaixo da gestão e influência de Sérgio Castro Rocha, o presidente da junta de freguesia de Ponte, que deixa rasto e lastro sobre outras ambições políticas que em breve ficarão desvanecidas. Sobretudo sobre a conquista de uma fatia do poder municipal a partir daquela empresa a quem alguns ‘políticos’ já chamam de ‘elefante branco’ administrativo.
No seio do PS e da Câmara há quem feche os olhos e ouvidos a esta questão também vista à luz de algum poder unipessoal que acaba por ter cobertura da Câmara Municipal e do seu presidente.
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