O Governo colocou em consulta pública a proposta de actualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este documento constitui uma síntese da proposta de actualização do PRR, ao abrigo do quadro regulamentar vigente, e tem como principal objectivo servir de suporte a um novo processo de auscultação alargado.
«O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, estará em consulta pública até 21 de abril», adiantou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A actualização apresentada reflecte:
- aumento da dotação máxima do PRR (1,6 mil milhões de euros), decorrentes da actualização do montante de subvenções ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241;
- integração da dotação financeira da iniciativa REPowerEU no PRR (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no quadro dos objectivos REPowerEU.
O PRR passará, assim, a ter uma dotação acrescida, ou seja, a sua dotação máxima passará a ser de 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em Julho de 2021.
No âmbito do aumento da dotação máxima prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública.
Para além destes novos investimentos, e através do adicional e do recurso aos empréstimos, prevê-se ainda um reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a Reabilitação do Património Cultural, as Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, os Bairros Comerciais Digitais, o Alojamento Estudantil e o Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.
Mariana Vieira da Silva precisou que nestas verbas está abrangido o reforço das Agendas Mobilizadoras, garantindo o financiamento das 53 aprovadas.
«Inclui-se também um reforço na área da ciência e do ensino superior por considerarmos que esse reforço é da maior importância para a qualificação do nosso tecido económico e social, com um reforço dos programas dirigidos ao ensino superior, o chamado programa Impulso, abrindo a novas áreas, e com um programa de reforço da ciência, incluindo a investigação fundamental num total de 165 milhões de euros», acrescentou.
No âmbito do REPowerEU são apresentados nesta consulta pública investimentos que visam apoiar a melhoria da eficiência energética em edifícios e sistemas de produção de electricidade renovável para autoconsumo com armazenamento; medidas de apoio à produção e consumo de hidrogénio renovável e gases renováveis; apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva nacional nas indústrias de energias renováveis, intensificando o apoio ao investimento industrial em tecnologias estratégicas para a transição climática, directa e indirectamente associado à implementação de energias renováveis e eficiência energética; e medidas direccionadas para a descarbonização do sector dos transportes, nomeadamente transporte público de passageiros e transporte marítimo.
A consulta contempla a globalidade dos elementos da versão mais actual do PRR com exclusão dos elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos acréscimos de custos, seu financiamento, bem como ajustamentos temporais e quantitativos em alguns marcos e metas.
«No fundo, o país tem acesso a quase mais 2,4 mil milhões de euros com este adicional que recebe e é preciso colocar em discussão pública que opções é que estão na base destas verbas adicionais», apontou a Ministra.
As três dimensões do PRR
O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Principais resultados esperados:
Na dimensão Resiliência – Requalificar mais 10 mil lugares na rede de equipamentos e respostas sociais – creches, respostas inovadoras, e serviços de apoio domiciliário; – Assegurar apoio financeiro às 53 agendas mobilizadoras aprovadas.
Na dimensão Climática – Implementação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) Braga com uma extensão de 12 km; – Apoiar 70 mil projectos de eficiência energética em edifícios residenciais.
Na dimensão Digital – Instalar 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços Cidadão, e 14 Espaços Cidadão Móveis; – Criar um Centro Nacional de Computação Avançada.
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