O tema da via do AvePark, projectada para ser uma alternativa à EN101 e melhorar a acessibilidade ao Parque de Ciência e Tecnologia, voltou a ser trazida à discussão pela oposição e por um representante da AVE (Associação Vimaranense para a Ecologia), na reunião de Câmara. Ambos apelaram ao presidente da Câmara de Guimarães que desista do projecto, mas o autarca continua a ver esta como uma solução viável ao trânsito da nacional e como via dedicada para o BRT.
“Existem outras alternativas para resolver o problema de acessibilidade ao AvePark.”
Ainda no período antes da ordem do dia, o vereador da coligação Juntos por Guimarães, Ricardo Araújo, foi o primeiro a abordar o tema da via do AvePark, deixando clara a sua discordância com a construção da mesma. “Nós sempre estivemos contra a sua construção porque achamos que ela não é prioritária, existem outras alternativas para resolver o problema de acessibilidade ao AvePark”, justifica o social-democrata. Para além disso, o vereador da oposição acrescenta que, há pouco tempo, foram publicitados novos dados que “merecem ser tomados em consideração”, nomeadamente, “o aumento exponencial do custo da obra”. Inicialmente, previa-se que a construção fosse custar cerca de 18,4 milhões de euros, mas o presidente da Câmara rectificou recentemente que custará, na verdade, à volta de 40 milhões.
O PSD reconhece que “a acessibilidade ao AvePark é um problema que existe desde a sua origem”. Ainda assim, acreditam que a “requalificação da estrada nacional 101, com uma derivação para o AvePark, que permitisse melhorar a infraestrutura rodoviária e criar um canal dedicado para o BRT” seria uma melhor solução. “Se nós resolvermos o problema da acessibilidade às Taipas, resolvendo o problema de acessibilidade das pessoas, das mercadorias, estamos também a resolver o problema da acessibilidade ao AvePark”, defende Ricardo Araújo.
O vereador social-democrata menciona também o “impacto extremamente relevante do ponto de vista ambiental, paisagístico e até visual” e que, em sete quilómetros previstos para a via, “60% ocupam territórios de reserva ecológica e reserva agrícola”.
Em concordância com o apelo ao cancelamento do projecto da via do AvePark, José Cunha, membro da AVE, apresentou três questões e/ou considerações sobre esta obra. Para o activista, esta via não é necessária para viabilizar o BRT na EN101, como Domingos Bragança havia argumentado. “A relação entre estes dois projectos é bem diferente. O BRT não precisa da Via do AvePark para nada. Se assim fosse, então como seria possível o troço desde a cidade até ao cruzamento para o Parque Industrial de Ponte?”
Na sua segunda consideração, José aborda o argumento de que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tinha assegurado que o projecto não teria impactos ambientais e esclarece: “De facto, o parecer da APA de 2022 determina que o projecto não tem de ser submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) por considerar que os impactes não são significativos, no entanto impõe inúmeras condições a ser inscritas na licença”. Continua explicando que no primeiro parecer da Agência, em 2019, “a APA foi bastante contundente a enumerar os impactes significativos e a declarar que o projecto devia ser submetido a AIA. A reviravolta operada em 2022 é uma grosseira infracção ao RJAIA (Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental), que será judicialmente contestada assim que a APA der resposta aos esclarecimentos solicitados”. José Cunha deixa claro que “todas as entidades nacionais e europeias serão confrontadas e questionadas”.
Por último, questiona a aquisição de terrenos para a construção da via, admitindo que compreende que “seja necessária uma atempada garantia de posse dos terrenos” mas acredita que essa reserva deveria ser formalizada por contratos promessa condicionados pela efectiva concretização do projecto. “Sr. presidente, se a via do Avepark não se vier a construir – como estou convencido que assim será – o que se fará com os terrenos adquiridos? Será que a aquisição destes terrenos tem por objectivo tornar o projecto irreversível?”, deixa as questões.
“No dia que este projecto for cancelado não venham responsabilizar os ambientalistas, ou presidentes de junta.”
José Cunha pede, ainda, que seja tornado público o estudo de impacto ambiental mencionado pelo município e deixa o alerta: “No dia que este projecto for cancelado – porque o será – não venham responsabilizar os ambientalistas, ou presidentes de junta e as comunidades por este desperdício de recursos”, colocando total responsabilidade no presidente da Câmara.
Face às críticas e apelos, tanto da oposição, como do cidadão interveniente, Domingos Bragança continua a defender que “a via do AvePark é uma via estratégica para a mobilidade em Guimarães”. “O mais fácil para mim era desistir, porque ainda há caminho a fazer-se, nomeadamente do financiamento, o financiamento que temos não é de 40 milhões que é quanto a via custa”, confessa o autarca.
O presidente da Câmara argumenta que esta ligação “se tornou mais importante por causa do canal que temos de ter para o BRT ou Metro de superfície”. Segundo o edil, o PDM “está a definir esse canal (dedicado ao BRT)”. “Esse canal inicia-se na cidade, tem um tramo próprio na zona de Fermentões até Silvares -ainda não está bem definido- e depois vai pela 101”. Para o edil, este transporte, seja BRT ou Metro de superfície, “tem que passar por onde as pessoas moram e trabalham” e “a 101, obviamente, não tem espaço, nem reperfilando, para ter o canal próprio e precisa desta via do AvePark como uma variante”.
“Se queremos uma autêntica revolução na mobilidade e na mobilidade sustentável em Guimarães, nós temos que fazer esta obra.”
“Se queremos uma autêntica revolução na mobilidade e na mobilidade sustentável em Guimarães, nós temos que fazer esta obra”, reitera Domingos Bragança. Clarifica, ainda, que os estudos de impacto ambiental “demoraram dois anos e meio a serem avaliados” e “foram avaliados com aprovação”, admitindo que “há, obviamente, condicionantes”. O autarca garante, ainda, que colocará os estudos ambientais no portal da Câmara Municipal.
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