EDP ficou em segundo no concurso
Texto de: José Eduardo Guimarães
A Endesa, multinacional, com sede em Espanha, e com sucursal em Portugal, vai passar a fornecer energia eléctrica, no concelho de Guimarães, nos próximos três anos.
A empresa instalada em Portugal há mais de 20 anos, apresentou preço mais baixo para os três lotes do fornecimento de energia eléctrica postos a concurso:
- fornecimento de energia eléctrica, para edifícios e iluminação pública em Baixa Tensão Normal;
- energia eléctrica para edifícios em baixa tensão especial;
- energia eléctrica e edifícios em média tensão, abrangendo escolas, bibliotecas e arquivos e sede do Município.
A Endesa apresentou os melhores preços, nos três lotes a concurso, recebendo pelo fornecimento da energia dos três lotes 9 217 085,31 euros. A EDP Comercial apresentou uma proposta ligeiramente mais cara na ordem dos 9 453 607,47€.
No concurso, participaram ainda a Galp Power – excluída por ter apresentado preço superior ao preço base – e HEN- Serviços Energéticos, Ldª – também excluída do concurso por não ter apresentado todos os documentos exigidos.
Na reunião da Câmara que aprovou aquela adjudicação, a votação foi unânime entre os vereadores do PS e da Coligação Juntos por Guimarães.
CIM do Ave tem central de compras para aquisição de bens e serviços e empreitadas
O concurso para o fornecimento de energia eléctrica para os fins que o Município persegue em termos de abastecimento público e de iluminação de escolas, equipamentos bem como ruas e caminhos públicos, e outros edifícios, foi feito com base num regulamento (335/2015) aprovado no seio da CIM Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave, e que se destina a desenvolver um sistema de compras electrónicas, com base no qual os Municípios nela envolvidos podem obter “poupanças financeiras e processuais significativas” quando se trata de adquirir serviços, para fins de interesse público.
Aquele regulamento publicado no Diário da República, em 12 de Junho de 2015, já tem vindo a ser utilizado também por outros municípios – Fafe, Vizela, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Cabeceiras e Mondim de Basto – na base de uma central de compras, melhorando o nível de resposta às necessidades de cada autarquia.
E funciona segundo a lei dos Contratos Públicos e outras disposições legais, num sistema de negociação e contratação centralizado para a aquisição de bens e serviços. É com base nesta central de compras que se centralizam as contratações de empreitadas de obras públicas, de locação e aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, com o objectivo de redução de custos, da protecção do ambiente dos bens e serviços adquiridos, na promoção da concorrência, na garantia da plena autonomia dos municípios da CIM do Ave, tirando partido e benefícios do agrupamento de encomendas e das compras em grupo, adoptando estratégias de acordos quadro – sempre facultativos – para serem utilizados à medida que vão sendo necessários. A esta central de compras intermunicipal podem associar-se ainda serviços municipalizados e outras entidades dependentes de cada município.
Monteiro de Castro sobre os preços do mercado: “Confirmaram-se as nossas expectativas”
O vereador Monteiro de Castro tem tido várias intervenções sobre a aquisição e fornecimento de energia eléctrica. Em duas intervenções críticas sobre esta matéria, defendeu sempre a hipótese de se observar a lei da concorrência, ouvindo as empresas interessadas, face ao que era até então o monopólio da EDP.
E considerou mesmo “descabida” a forma como não se procedia de acordo com as regras de um mercado já liberalizado, ou seja, ouvindo a concorrência.
Até porque tal procedimento garantia não apenas a transparência da consulta e numa encomenda desta dimensão, o Município podia até lucrar com uma provável redução de preço. Ao introduzir nesta questão, as regras concorrenciais – como o faz já noutras aquisições de bens e serviços – o Município acabou por reduzir à factura da energia em cerca de 300 mil euros.
GA! – Como viu o facto de a Endesa ter melhores preços que a EDP que foi sempre a fornecedora de energia a Guimarães?
AMC – Vi-o como um facto natural e normal na vida comercial das empresas e consumidores.
GA! – Que vantagens trouxe para o Municipio, para além do preço?
AMC – A vantagem é, desde logo, uma economia próxima dos €300.000 e depois um primeiro passo para comprar melhor ainda no futuro, economizando uma verba substancial aos cofres municipais.
GA! – Acredita que o serviço a prestar não será de menor qualidade que o da EDP?
AMC – O serviço defornecimento de energia nada tem de especial, já que energia, seja fornecida pela EDP, seja fornecida pela Endesa, é apenas energia que provém das mesmas fontes de produção.
GA – O concurso que se realizou para o fornecimento de energia é a consequência da liberalização do mercado da electricidade?
AMC – O mercado energético está já liberalizado há vários anos. A questão é que o presidente da Câmara tem entendido não ser necessário consultar a concorrência para este fornecimento da ordem dos 3 milhões de euros anuais, tendo concordado com os serviços técnicos municipais de que os preços praticados pela EDP são os preços do mercado. Depois de várias nossas intervenções sobre a necessidade de consultar os vários operadores presentes no mercado, a Câmara decidiu acompanhar a Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM-Ave) numa consulta a cinco empresas fornecedores de energia a qual veio confirmar as nossas expectativas de que se iria obter um valor substancialmente mais baixo do que aquele que temos vindo a pagar ao longo dos últimos anos.
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