A Câmara celebrou a descentralização pelo Governo de competências para o Município anunciando que a acção social passa a estar integrada.
Porém, nem todas as competências da Segurança Social passaram para os Municípios. João Ferreira, director distrital de Braga sublinha que a Segurança Social vai estar ligada às autarquias, por parcerias, que envolvem outras áreas da sua acção directa.
É o caso do programa alimentar, do apoio a menores, dos cuidadores informais e outras competências no âmbito da acção social.
“Ficamos com 50% do trabalho que os serviços distritais têm mas este é o futuro, iniciado em Janeiro, e que visa envolver todos os parceiros com a Segurança Social, em benefício do cidadão” – salientou João Ferreira.
A Câmara Municipal tem agora competências no âmbito do Rendimento Social de Inserção – RSI – e Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS – mas para o director distrital de Braga, “a Segurança Social vai ficar com 50% dos processos destas duas áreas”.
Com um auditório da UMinho, em Azurém, quase cheio, com presidentes de Junta e estruturas técnicas dos centros sociais, lares e serviços ligados, ficou a conhecer-se que as competências recebidas pela Câmara da Segurança Social, foram endossadas e partilhadas por sete instituições que abrangem o território concelhio dividido em comissões sociais inter-freguesias (11).
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A Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais é a que absorve mais território, formado pelas CSIF’S Castreja, Montanha da Penha, Sul Nascente, Vale de São Torcato e Vale do Selho;
O Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro vai ficar as freguesias do Ave, a Casa do Povo de Fermentões com a CISF Comunidade Solidária e a Fraterna com o conjunto de freguesias agregados na comissão de Couros;
As freguesias do Oeste agrupam-se no Centro Social e Paroquial de Ronfe e o Centro Social da Paróquia de Polvoreira as freguesias da CISF Rumo ao Futuro. Finalmente, o Centro Social Manuel Joaquim Sousa aprove as freguesias da Solid’Ave.
Esta descentralização do Município foi já objecto de protocolos com as instituições que tratarão agora localmente os processos relativos ao RSI e SAAS.
Com esta “meia” descentralização, o Município recebe do Estado 700 mil euros e acrescenta mais 300 mil euros a estas áreas áreas.
“A concentração dos processos numa mesma entidade vai trazer benefícios aos utentes.”
Sérgio Gonçalves, presidente da ADCL, acredita que “a concentração dos processos numa mesma entidade vai trazer benefícios aos utentes”, sem necessidade de andar de “maço para cabaço”.
António Baptista, consultor da Câmara Municipal, nesta matéria considera que “este modelo de acção social integrada”, tem a lógica das comissões sociais inter-freguesias, num contexto de rede social. E destacou “a coragem da autarquia para encarar esta fase da descentralização de competências como uma oportunidade para dar o salto em frente”.
Paula Oliveira, vereadora da Acção Social, salientou que “este modelo dinâmico” contribuirá para a prestação de um melhor serviço, e para um maior capacidade de resposta, assente num modelo de governação definido e que envolve o Município, equipas técnicas e as entidades a quem foram sub-delegadas competências.
O presidente da Câmara elogiou o trabalho feito neste modelo de acção social integrada, que se “deve à rede social”, dissertando depois sobre a relação social com a comunidade que elogiou como “interventiva, culturalmente activa”, que não pode “permitir ou tolerar a violência doméstica, maus tratos sobre os jovens e indignidade no tratamento de idosos”.
Domingos Bragança defendeu que “precisamos de instituições fortes e capacitadas com meios e recursos humanos”, e uma “abordagem holística” sobre a acção social.
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