Ontem, dia 25 de novembro celebrou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, todo o tipo de violência.
Estas celebrações têm como objetivo concreto lembrar que as violências contra as mulheres continuam a existir e que, em alguns, casos, a situação piorou mesmo com as novas práticas diárias que a pandemia impôs. E os números de mulheres mortas devido à violência doméstica continuam a ser assustadores, em 2022, em Portugal já morreram 22 mulheres.
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que em 2021 foram assassinadas 81 mil mulheres e meninas em todo o Mundo. Sermos confrontados com estes números nas notícias ao começar o dia, faz-nos por momentos olhar para o lado, olhar para as mulheres que viajam no mesmo comboio, na camioneta, no autocarro ou trocar olhares com as mulheres que trabalham ao nosso lado diariamente e tentar perceber se estas mulheres precisam de ajuda.
E de que forma as podemos ajudar? Sabemos os contactos de apoio às vítimas? E se uma das nossas colegas de trabalho nos pedir ajuda? Sabemos se o Poder Local tem gabinetes de apoio? Se o Estado é capaz de responder às necessidades prementes das vítimas? Se os projetos do Governo funcionam quando se trata de prevenir e combater a reincidência?
Mesmo não sabendo a resposta a estas questões, muitos dos que me lêem concordarão que “as violências têm de acabar onde quer que tenham lugar!” como anuncia o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) na sua campanha.
Que as redes de apoio existam em todo o território português sejam financiadas e reforçadas nos meios humanos e materiais.
E para que todas as formas de violência contra as mulheres acabem ou sejam combatidas é primordial que se exijam políticas públicas mais eficientes. Que as redes de apoio existam em todo o território português sejam financiadas e reforçadas nos meios humanos e materiais.
Em dia de votação do Orçamento do Estado para 2023, que não responde ao problema central que enfrentamos todos os dias, o brutal aumento do custo de vida, podemos afirmar que também este Orçamento não é capaz de dar respostas ao combate à violência contra as mulheres.
Não menorizamos a violência doméstica que faz com que nem nas suas próprias casas as mulheres estejam seguras, mas não permitiremos que se esqueça a violência no local de trabalho onde as mulheres são sujeitas à precariedade, aos baixos salários, a discriminação salarial, as doenças profissionais devido à falta de condições, o desrespeito pelas carreiras. Não ignoramos a violação dos direitos da maternidade e paternidade. Não desvalorizamos o desemprego e a pobreza que tornam as mulheres mais vulneráveis e que as empurram para a exploração dos seus corpos na prostituição. Denunciamos o tráfico de seres humanos, o casamento forçado, a mendicidade forçada, o assédio moral e sexual, a mutilação genital, formas de violência que precisam de ser combatidas.
A luta das mulheres para afirmarem o seu direito a condições de vida e de trabalho tem que ser feita através do reforço dos serviços públicos, da criação de condições de vida com salários dignos, com direito à educação, com acesso à habitação, direitos que permitam que as mulheres possam ter projetos de vida, liberdade, autonomia e dignidade.
Hoje e amanhã continuaremos a lutar para que as Mulheres portuguesas e as que escolhem viver no nosso país sejam capazes de resistir, lutar, denunciar e, sempre que necessário, serem atempadamente encaminhadas e protegidas. Porque a violência não tem de ser uma fatalidade, tem que ser denunciada e combatida.
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