Jorge Cristino: “a acção climática é o desafio das nossas gerações”

Andou pelo país a apresentar o seu livro “A missão das cidades no combate às alterações climáticas”, evidenciando que, apesar dos bons exemplos, as cidades não têm uma política integrada de combate às alterações climáticas.

• Defende que essa política integrada poderá resolver problemas muito complexos de ordenamento do território, de mobilidade, de redução e tratamento de resíduos, de conservação da natureza, de espaços verdes, de monitorização, de consciencialização, informação e muitos outros transversais que tocam na área financeira, económica, social e digital.

• Admite que a regionalização, a governança multinível ou a valorização do capital natural e dos serviços de ecossistema são solução para resolver a falta de estruturas municipais capazes para esta missão.

• Elege o consumo alimentar de produtos importados e o tipo de dieta como um dos maiores problemas em termos de pegada ecológica.

As cidades, têm, hoje, na sua maioria políticas integradas para o combate às alterações climáticas?
No geral, as cidades portuguesas não têm uma política integrada de combate às alterações climáticas, mas ainda assim há bons exemplos que estão no bom caminho. Algumas delas, ainda antes de 2030, atingiram uma visão e uma acção integrada. De qualquer das formas, nos dias de hoje, é um desafio muito grande atingir uma política transversal e integrada, face ao modelo de governança que fomos habituados no pós 25 de Abril. Não é que estejamos no mau caminho ou na má direcção, o problema é o nosso ponto de partida e o nosso atraso que ainda pagamos, quer pré 1974, quer do período inicial de fundos de coesão. Uma política integrada de combate às alterações climáticas visa resolver problemas muito complexos de ordenamento do território, de mobilidade, de redução e tratamento de resíduos, de conservação da natureza, de espaços verdes, de monitorização, de consciencialização, informação e muitos outros transversais que tocam na área financeira, económica, social e digital.
 
O que se vai vendo são meras medidas avulsas?
Medidas avulsas, se bem implementadas, são bem-vindas também, até porque podem ajudar a resolver um problema estrutural local ou mesmo pontual, seja de adaptação às alterações climáticas ou de mitigação dos impactos aos eventos extremos.

Os Municípios têm estruturas técnicas preparadas para estes desafios?
Esse é um dos nossos grandes problemas. Os municípios de baixa densidade não têm estruturas técnicas suficientes, nem recursos, para dar resposta à quantidade de desafios que têm pela frente, além de que muitos dos problemas que advém das alterações climáticas e dos custos ou perdas provocados pelos eventos extremos são geograficamente transversais, não conhecendo limites ou fronteiras. Mas há formas de resolver esse problema, como por exemplo a regionalização, a governança multinível ou a valorização do capital natural e dos serviços de ecossistema. Ou seja, muitas das medidas que precisam de ser implementadas podem ser desenvolvidas, planeadas e executadas ao nível regional, pelas CCDR e pelas CIM, dando-lhes recursos para darem resposta aos municípios mais pequenos, exportando, com as devidas adaptações, dos modelos implementados em municípios maiores, contribuindo para a resolução e a mitigação de riscos que são muitas vezes os mesmos. Por outro lado, é importante que os serviços públicos nacionais estejam mais próximos, enquanto que é obrigatório um maior envolvimento e comprometimento da população, das empresas e das universidades. Por fim, os municípios mais rurais são também bastante vulneráveis, sofrendo com riscos climáticos diferentes do que sofrem os meios urbanos, mas sem recursos, pelo que é necessário que sejam compensadas pelos serviços que prestam aos meios urbanos através dos serviços de ecossistema e do capital natural, seja por serem sumidouros de carbono, seja por produzirem bens alimentares e outros recursos e matérias-primas, desejando-se que o façam com maior proximidade aos grandes centros urbanos e com menor pegada ecológica, reduzindo a importação e encurtando as cadeias de distribuição.

Ainda assim exige-se alguma especialização nesta área?
Acima de tudo exige-se compromisso. Exige-se metas e com isso monitorização, para uma prestação contínua de contas, medindo assim a performance ambiental das cidades, introduzindo, por fim, nos orçamentos e financiamentos aos municípios. Tal como aconteceu com a dívida pública e com a sanidade financeira dos mesmos, hoje exige-se que os Municípios sejam monitorizados pelas medidas que aplicam para ver melhorada a sua performance ambiental, constituindo assim um factor de desenvolvimento sustentável e melhorando as suas políticas integradas de combate às alterações climáticas.

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A transferência de competências da administração central para as autarquias abrange esta temática?
Em parte sim. Mas a transferência de competências não pode significar uma desresponsabilização dos serviços centrais. Há duas formas de ver a transferência de competências, como uma descentralização ou uma desconcentração administrativa, ou até ambas. Não podemos esquecer que há problemas locais que se agravam com os crescentes eventos climáticos e há outros que sendo transversais todos têm de contribuir e dar resposta da mesma forma. As próximas três décadas são demasiado importantes para as nossas vidas. A acção climática é o desafio das nossas gerações. Não podemos deixar de actuar de uma forma local, global, integrada, transversal e multidisciplinar. A Governança Multinível, por exemplo, é um modelo que nos implica a todos, garantindo a participação da sociedade, dos municípios e dos governos regionais e nacionais, até às organizações internacionais, onde hoje se definem muitas das metas e compromissos. Este modelo passa por uma bidirecionalidade de medidas, políticas, objectivos e de monitorização, ao mesmo tempo que se adequam às necessidades e anseios das populações.

Quais os problemas específicos que é normal ver-se nos Municípios e que se relacionem com esta questão?
Os principais riscos climáticos que hoje estamos confrontados são as cheias, inundações, secas, ondas de calor e o aumento do nível médio do mar. Estes riscos são intensificados pela acção antropológica, dado o facto de termos modelos económicos assentes em combustíveis fósseis, economia linear, uso abusivo de recursos e elevada desflorestação, que provocam um aumento significativo de gases de efeito de estufa e que por sua vez provocam um aquecimento global, o desgelo e um desequilíbrio do sistema climático terrestre. Os riscos mencionados, através de catástrofes naturais como incêndios, tempestades, ciclones ou outros, vão provocar uma maior degradação da qualidade do solo, do ar e da água, perda de biodiversidade, falta de água potável, etc. Trata-se de um ciclo vicioso e que é cada vez mais agravado. No final do ano passado, os cientistas já adiantaram que mesmo que cumpríssemos com as metas do Acordo de Paris, o aumento dos riscos continuará a aumentar até 2050. Os meios urbanos são bastante vulneráveis pela elevada impermeabilização do solo, pela falta de espaços verdes urbanos e pela elevada poluição do solo, do ar e da água. Em resumo, os problemas com que os Municípios se confrontam hoje em dia, apesar de todos os avisos científicos, prendem-se essencialmente pela imprevisibilidade da intensidade, da duração e do momento, pelo que neste momento o mais importante é estarmos sempre preparados para o pior, com elevado sentido e cultura de risco e sabermos viver com isso, para que rapidamente saibamos recuperar após cada crise. A isto chama-se: Resiliência Climática, através do conceito Build Back Better.

A emissão de gases para a atmosfera provocada pelo trânsito automóvel, não deveria ser uma prioridade para os Municípios?
A mobilidade representa uma factura significativa na emissão de gases de efeito de estufa, mas a par com o consumo energético nas nossas casas pela falta de eficiência térmica, a chamada pobreza energética, e acima de tudo a par da alimentação. O consumo alimentar de produtos importados e o tipo de dieta é dos maiores problemas em termos de pegada ecológica. Por isso, tudo é importante para reduzirmos as emissões. Ainda assim, num momento de transição energética e digital, é importante que consigamos dar prioridade às energias renováveis e ao armazenamento de energia eléctrica para os edifícios e para a mobilidade, onde o Lítio é essencial, assim como será o Hidrogénio na substituição dos combustíveis fósseis e no futuro o plasma ou outras fontes de energia altamente eficientes e rentáveis.

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Não lhe parece que as medidas e decisões municipais são retóricas e tardam em ser implementadas?
Uma árvore autóctone demora 20 ou 30 anos atingir um tamanho considerável. Não deveremos querer fazer as coisas à pressa sem dar oportunidade à sociedade para adoptar novos hábitos, muitas vezes sem ter meios financeiros para se adaptarem, para além de muitas vezes existirem questões culturais e de identidade que conflituam com um extremismo ecológico que leva ao descrédito social. Devem ser implementadas medidas que permitam as pessoas tomar consciência que é preciso mudar e acima de tudo saber viver com menos recursos, sem consumir demasiado. Viverem felizes e com qualidade de vida, mas de consciência tranquila, com a certeza que não estamos a comprometer o futuro das próximas gerações. É possível crescer economicamente e desenvolver as cidades, com muito menor impacto ambiental, ao que chamamos de decoupling.

Que cidades, na sua opinião, estão mais avançadas neste combate?
Neste momento temos excelentes exemplos de cidades portuguesas, como Guimarães, Loulé, Cascais, Porto e mesmo Lisboa. Cada uma na sua dimensão, têm tentado reduzir ao máximo o seu impacto na natureza e melhorado bastante na qualidade de vida das pessoas, tornando-se cidades mais verdes e sustentáveis. Ao nível internacional também são várias as que nós devemos seguir como exemplo. É o caso de Copenhaga, Estocolmo, Helsínquia, Antuérpia, Ljubljana, Canberra, Vancouver, entre tantas outras, sendo que actualmente as cidades europeias têm liderado claramente este processo de transição.

Nesta matéria, Portugal está em convergência com a UE ou como noutras áreas está mais atrasado?
Como já disse acima as cidades portuguesas têm dado um grande contributo e são um bom exemplo. Portugal, como estado-nação, foi o primeiro país da UE a comprometer-se com a neutralidade carbónica em 2050 e tem liderado a discussão em torno de uma transição energética mais sustentável e mais verde. Fomos dos primeiros países da UE a encerrar centrais a carvão e estamos no top5 dos países que mais energia produz através de fontes renováveis. Agora é claro que ainda há muito a fazer, pois temos áreas que partimos com atraso e precisamos de investir, como é a ferrovia ou a recolha e o tratamento de resíduos.

Sobre o livro, o que justifica a sua publicação, ou que contributos nele se explanam que possam ajudar a um combate efectivo nesta área?
A ideia base deste livro, cujo tema é bastante actual e pertinente, foi aliar a governança multinível com as alterações climáticas, isto é, as relações internacionais com o ambiente, salientando a importância que as cidades e as suas redes desempenham no compromisso das metas estabelecidas pelos Estados ao nível internacional. É um contributo para a paradiplomacia e para que as cidades ocupem, em definitivo, um lugar na discussão global, nas decisões e na coresponsabilidade de um objectivo colectivo, o do combate às alterações climáticas e do êxito da saúde planetária. Mas, não sem antes, fazer ao longo da obra todo um diagnóstico ao nível demográfico, climático e ambiental e uma descrição dos impactos que as cidades criam e estão sujeitas com o agravamento dos eventos extremos climáticos, terminando com soluções e recomendações que podem ser aplicadas ao nível local e ao nível central, promovendo um desenvolvimento sustentável.

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