O PSD entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministro da Cultura sobre o regime de incentivos à comunicação social local e regional. Em causa está o despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022 que ainda não foi publicado.
No comunicado enviado à imprensa, o partido disponibilizou o documento entregue ao Presidente da Assembleia da República e dirigido ao Ministro da Cultura. No documento é referido que o “período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso 2022, terminou no dia 15 de Abril de 2022, no entanto, até ao dia de hoje, o Despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022 ainda não foi publicado”.
Os 16 deputados do PSD que assinaram o documento deixaram as seguintes três questões:
- Quando é que irá ser publicado o Despacho relativo ao montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir às candidaturas de 2022?
- Os órgãos de comunicação social que se candidataram aos apoios em 2022 manifestam a necessidade de reprogramação das suas candidaturas, dado o elevado aumento dos preços dos equipamentos/sites face aos orçamentos apresentados há quase um ano. Pondera o Governo tomar alguma medida neste sentido?
- Para quando está previsto abrir o período de candidaturas para o ano de 2023? No primeiro dia útil de Março como previsto legalmente no nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 179/2015, de 16 de Junho, que aprova o Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local ou porventura será adiado?
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