A segunda volta das eleições presidenciais coloca em confronto um candidato de um partido de direita e um candidato de um partido de centro-esquerda. Embora a crise climática não seja central na campanha, a questão é pertinente: que influência pode o Presidente da República exercer sobre as políticas climáticas?
Constitucionalmente, o Presidente não governa, não legisla nem executa programas. Essas competências pertencem ao Governo e ao Parlamento. Ainda assim, o cargo dispõe de instrumentos que lhe permitem influenciar o enquadramento político da crise climática.
O primeiro elemento é o poder de agenda. Por meio de discursos, mensagens ao país e escolhas simbólicas, o Presidente contribui para definir prioridades políticas e mediáticas. A atenção que dá à crise climática, ou a ausência dessa atenção, condiciona o grau de pressão sobre os decisores.
O segundo instrumento é o veto legislativo. Embora não substitua o Parlamento, o veto pode forçar a revisão de diplomas que contrariem compromissos ambientais, a Lei de Bases do Clima ou apresentem impactos climáticos significativos sem o devido escrutínio. Funciona, portanto, como um mecanismo de ponderação política e jurídica.
O terceiro elemento é a função do Presidente como garante da Constituição e dos compromissos internacionais do Estado. Num contexto em que as alterações climáticas afetam direitos fundamentais – saúde, habitação, ambiente equilibrado -, o Presidente pode enquadrar a política climática como uma questão de interesse nacional e intergeracional.
“No entanto, ambos operam dentro do mesmo consenso estrutural que associa progresso ao crescimento económico, limitando a amplitude das diferenças práticas.”
As diferenças entre os candidatos refletem perceções distintas sobre o papel do Estado, da economia e da integração europeia. Um Presidente mais à direita tenderá a enfatizar custos económicos e soberania; um Presidente de centro-esquerda poderá sublinhar compromissos europeus e justiça social. No entanto, ambos operam dentro do mesmo consenso estrutural que associa progresso ao crescimento económico, limitando a amplitude das diferenças práticas.
A influência presidencial é, assim, indireta. Reside na capacidade de condicionar o enquadramento do debate, reforçar coerência, escrutínio e visão de longo prazo, e incentivar que a crise climática seja tratada como um desafio transversal. Não se trata de executar políticas, mas de legitimar prioridades, moldar perceções e criar espaço político para decisões mais consistentes.
Num contexto de crise climática cada vez mais visível em Portugal, o papel do Presidente da República torna-se relevante não pelo poder direto de ação, mas pela forma como ajuda a sociedade a reconhecer a dimensão civilizacional da crise. A Presidência não resolverá o problema, mas pode determinar se o país continua a adiá-lo ou começa a enfrentá-lo com clareza e responsabilidade.
- Nota: Este é um texto em duas partes sobre clima e política em Portugal. Na primeira parte, examina-se o consenso estrutural em torno do crescimento económico e as suas implicações para as políticas climáticas. Na segunda parte, publicada em continuidade, discute-se a influência do Presidente da República nas políticas para o clima, à luz das suas competências constitucionais.
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