A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto afirmou que as medidas aprovadas em Conselho de Ministros representam a concretização de um princípio que o Governo tem vindo a afirmar: a Cultura “tem um profundo valor simbólico”, mas assume também “um impacto económico, territorial e um impacto brutal na coesão social”.
Margarida Balseiro Lopes sublinhou que, desde o início de funções, o Governo assumiu como objectivo reforçar o financiamento da Cultura, compromisso que está a ser cumprido com o aumento do Orçamento da Cultura para 2026, em mais de 40 milhões de euros.
A Ministra destacou ainda que a política cultural assenta numa lógica de corresponsabilização, defendendo que a Cultura “é feita do contributo público, mas também do contributo dos privados, dos mecenas, das empresas, das pessoas e dos cidadãos”.
Novo mecenato com mais impacto e menos burocracia
Sobre o novo Regime de Mecenato Cultural, a Ministra afirmou que se trata de “uma reforma sucessivamente adiada” e que responde a uma necessidade antiga do sector cultural.
O processo de revisão incluiu uma ampla auscultação pública, iniciada em Junho, envolvendo entidades tuteladas pelo Ministério da Cultura, principais mecenas e a sociedade civil, permitindo que “qualquer pessoa ou entidade pudesse deixar a sua visão para a alteração do regime”.
Explicou que o novo regime reforça o impacto financeiro dos donativos, com o aumento da majoração fiscal e do limite associado ao volume de negócios das empresas, sublinhando que “alargamos não só o limite, como o impacto financeiro que o donativo tem”.
E frisou ainda o reconhecimento automático do estatuto de entidade beneficiária para entidades públicas, IPSS e entidades com estatuto de utilidade pública, bem como a atribuição do estatuto de entidade cultural por um período de cinco anos, evitando renovações anuais.
A criação do título de iniciativa cultural foi apontada como uma das mudanças mais relevantes, permitindo financiar directamente projectos, obras e iniciativas, numa lógica que “altera profundamente o paradigma do mecenato em Portugal”.
A Ministra salientou ainda o alargamento do regime a novas áreas, como artes visuais, artesanato, design, moda e imprensa, defendendo uma visão “mais abrangente e mais rica” da Cultura.
Apoio reforçado ao Cinema e Audiovisual
No Cinema e Audiovisual, Margarida Balseiro Lopes disse que investir na Cultura implica também criar condições para que a produção cinematográfica e audiovisual “tenha os meios adequados para atingir todo o seu potencial”.
O programa SCRI.PT resulta de um processo de consulta pública que recolheu dezenas de contributos e culmina agora na apresentação de um modelo final mais robusto.
O investimento anual passará de cerca de 34 para 50 milhões de euros, a que se soma uma linha de financiamento de 150 milhões de euros, sublinhando que, além do reforço financeiro, o novo modelo concentra num único diploma instrumentos até agora dispersos.
Destacou ainda a centralização da gestão no Instituto do Cinema e do Audiovisual, o que permitirá “corrigir atrasos e ineficiências do Estado, que têm impacto directo na vida de quem trabalha no sector”.
Cultura para todos
A criação do bilhete gratuito para acompanhante de pessoas com deficiência foi apresentada pela Ministra como uma medida essencial para garantir que o princípio de que a Cultura é para todos, “não tem excepções”.
Margarida Balseiro Lopes reforçou que a iniciativa não representa um benefício, mas sim “a garantia de igualdade de oportunidades”, permitindo que pessoas com deficiência possam aceder à Cultura por direito próprio.
A medida articula-se com o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos, criado em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e cuja implementação terá início em Janeiro, com perspectiva de alargamento progressivo.
Sustentabilidade, novos públicos e valorização do património
Entre as prioridades para 2026, a Ministra destacou a aposta nos serviços educativos como condição essencial para a sustentabilidade da Cultura, defendendo que a criação de novos públicos exige “uma aposta forte e continuada”.
O investimento de um milhão de euros nos museus públicos e privados privilegiará equipamentos do interior do país, promovendo a coesão territorial.
Margarida Balseiro Lopes assinalou ainda a criação do novo espaço da Colecção de Arte Contemporânea do Estado, em Alcabideche, referindo que o objectivo é “dar a dignidade que esta colecção merece”.
O novo centro permitirá reservas visitáveis, programação expositiva, serviço educativo e uma poupança anual significativa, reforçando simultaneamente a projecção internacional da Cultura portuguesa.
Foto © Direitos Reservados | in: portugal.gov
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