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Segunda-feira, Setembro 16, 2024
Mariana Silva
Mariana Silva
40 anos, reside em Guimarães, licenciou-se em Ensino de Português na Universidade do Minho e é responsável, no Conselho Nacional e na Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes, pela região Norte.

O direito à Habitação

O tema da habitação tem sido recorrente, quer nas notícias, locais e nacionais, quer nas reuniões do executivo camarário, tal como nas Assembleias Municipais e de Freguesia.

Nos últimos meses, as promessas de mudança, os anúncios que o Governo da AD fez para tornar o acesso a Habitação mais facilitado para os jovens também são alvo de discussão.

No entanto, é o dia a dia e a proximidade dos problemas que nos mostram o que se passa na realidade. Todos conhecemos o “eterno problema” da falta de habitação a preços acessíveis em Guimarães. O assunto não é novo, mas como se transformou num problema nacional, agora o executivo camarário procura legitimar esse problema com a desculpa de “que não é um problema local, é um problema nacional”.

É de facto um problema nacional grave que se adensa e que põe em causa o direito a viver a nossa vida, quando esse direito essencial está em causa. Porque é de impedimento de se viver em pleno que falamos quando se trata de direitos tão básicos como o direito a um tecto digno.

A inexistência de oferta de habitação a preços acessíveis não permite que jovens estudantes concorram para os cursos do polo da Universidade do Minho de Azurém, porque simplesmente as famílias não conseguem suportar as rendas exorbitantes de uma casa ou até de um quarto.

Os jovens trabalhadores não são capazes de sair da casa dos seus pais, porque os baixos salários não lhes permitem viver sozinhos ou de formar a sua própria família.

Os reformados são intimados a sair da casa onde habitam há 30 anos ficam impedidos de viver, porque as reformas baixas são impeditivas de procurarem uma casa digna. Para além de estarem a ser expulsos do meio onde criaram os filhos, criaram laços com a vizinhança, de onde não querem sair.

Para os que me lêem, relembro que este artigo é sobre realidade e não sobre os anúncios que pretendem colorir os dias. Nem todos os reformados que são convidados a sair das suas casas, pagam rendas baixas, têm as casas degradadas ou não respeitaram os contratos com os senhorios. É uma realidade que todos os dias cresce, porque não há vontade política para regular as rendas, porque não há vontade para se aumentar a duração dos contratos de arrendamento.

O preço da habitação em Guimarães aumentou 92€/m2 num ano, dizem as estatísticas.

A realidade, essa que não é tão colorida, é que o preço da habitação em Guimarães aumentou 92€/m2 num ano, dizem as estatísticas. E lemos nas notícias que há uma família de oito pessoas que estava sem casa e foi acolhida temporariamente por familiares.

Sem esquecermos a mãe de quatro filhos que relatou o seu desespero na Assembleia Municipal de Guimarães, em janeiro deste ano, pela impossibilidade de encontrar uma casa que o seu orçamento familiar reduzido pudesse pagar.

A resposta do PS, na Câmara Municipal, foi o anúncio, em 2019, de que Guimarães era um dos primeiros municípios a aprovar a Estratégia Local de Habitação. Até hoje, é pouco mais do que um anúncio, pois nem uma das 66 habitações que estavam prometidas no programa eleitoral do PS foi construída.

Em Fevereiro de 2022, o anúncio era o de que Guimarães pretendia construir mais de 170 casas para resolver o problema da habitação para as pessoas com “habitação indigna” e com “rendimentos moderados” do concelho. Em julho de 2024 estamos perante um cenário que promete agravar-se, porque nunca foi real a vontade política de se resolver um problema que já é antigo e que se veio a agravar nos últimos anos.

Podemos imaginar que o número de famílias a viver em condições indignas em Guimarães seja já superior às 868 famílias que estavam identificadas em 2023. Pela nossa parte, continuamos a acreditar que o direito à Habitação é para todos.

© 2024 Guimarães, agora!


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