As candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, destinado a empresas afectadas pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, e pelos incêndios florestais de 2022, estão abertas até ao dia 2 de Maio.
O aviso engloba 85 concelhos do Norte no que diz respeito às cheias e inundações e, no que concerne aos incêndios, os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Murça, Mesão Frio e Vila Real. Este aviso para Apresentação de Candidaturas visa a recuperação dos activos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros causados por situações adversas.
O Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade foi criado com a aprovação do Decreto-Lei nº 4/2023, de 11 de Janeiro. Estabelece o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afectadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros. A responsabilidade pela aplicação e coordenação global dos apoios previstos neste aviso compete à CCDR-Norte.
📸 CCDR-Norte
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