A série de estudos ‘IPIC – Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas’ continua a ser promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pela Universidade do Minho (UMinho) e pela Universidade das Nações Unidas – Unidade Operacional em Governação Eletrónica (UNU-EGOV).
O seu objectivo é analisar a presença e a performance das autarquias na internet, avaliando nomeadamente os conteúdos e serviços online disponibilizados, a acessibilidade, a navegabilidade e facilidade de utilização, e a participação dos cidadãos.
O estudo referente a 2023, foi apresentado na Terça-feira numa sessão onde foram ainda atribuídos troféus às Câmaras Municipais classificadas nas três primeiras posições dos quatro sub-índices, respeitantes a conteúdos, acessibilidade, navegabilidade e facilidade de utilização. O Município de Guimarães foi terceiro no critério da participação e quinto no ranking global.
Em termos regionais, as regiões que apresentam melhor valor médio do IPIC são a região de Lisboa, Algarve, e Norte. Os dados mostram também que as Câmaras do litoral apresentam, em média, melhores valores no índice da presença da internet do que as Câmaras do interior e ilhas. A Comunidade Inter-municipal (CIM) da região de Aveiro foi a que obteve melhor valor médio de IPIC embora sem grande diferença para as restantes CIM.
Ainda há desafios nos serviços online e resposta aos munícipes
Os resultados do mais recente Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais (IPIC) apontam a necessidade de as autarquias portuguesas melhorarem a oferta de serviços online, promoverem uma acessibilidade inclusiva e desenvolverem ferramentas e iniciativas que fomentem a participação electrónica e o envolvimento do cidadão.
E estão alinhados com a trajectória dos últimos anos, com exceção de 2021, em que se evidenciaram resultados acima da média, o que pode ser explicado pela circunstância de as Câmaras Municipais terem investido mais em período de pandemia nos canais digitais.
“Mais do que se proceder à monitorização, medição e avaliação dos sítios web para fazer um retrato da maturidade da presença das Câmaras Municipais na internet, procura-se utilizar os resultados da investigação para informar os processos de tomada de decisão política”, destacou Delfina Soares, directora da UNU-EGOV.
Os ‘Serviços Online’ disponibilizados pelas autarquias é aquele que apresenta o valor médio mais baixo de todos os quatro critérios analisados, tal como se tem verificado ao longo das últimas edições. No que toca à utilização do email, os resultados revelam melhorias, e também algumas limitações.
Outro aspecto relevante relaciona-se com o serviço de autenticação. As avaliações mostraram que o processo de autenticação com recurso ao cartão de cidadão ou chave móvel digital estava disponível em 149 das 307 Câmaras incluídas nesta edição do estudo (49%). Este valor representa uma melhoria muito significativa face à edição anterior, altura em que apenas 8% dos sítios apresentavam essa possibilidade. Já em relação à possibilidade de realização de pagamentos online há ainda caminho a explorar.
Sobre a ‘Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização’, destaca-se um aspecto crítico para a oferta de serviços mais inclusivos, as línguas usadas, que, apesar de ter conseguido o melhor valor de todas as edições, continua a apresentar um valor baixo, o que pode ser preocupante face ao aumento de turistas e de cidadãos de outras nacionalidades residentes em território português.
Em paralelo com IPIC, foram ainda apresentados os resultados da segunda edição do estudo ‘ICTQuest@Mun’, de caracterização da função TIC/Informática nas Câmaras Municipais portuguesas, que revelam que o responsável da função é maioritariamente do género masculinos (87%), tem entre 40 e 59 anos (90%), sendo que 62% têm curso superior na área de informática ou similar.
Entre os dados mais relevantes, destaca-se que os recursos financeiros alocados a esta função em mais de metade das Câmaras são inferiores ou iguais a 2%. Em relação às infraestruturas tecnológicas, os computadores de mesa são ainda os equipamentos terminais dominantes (75%), ainda que tenham reduzido em relação a 2019 (85%), sendo que 15% são computadores portáteis e 10% tablets, smartphones e outros.
Em média, as Câmaras têm 45 equipamentos servidores, mas as respostas ficam entre 1 e 1300 equipamentos (57% têm menos de 20 servidores). A capacidade de armazenamento média é de 92 TB, sendo que a maioria das Câmaras (59%) têm menos de 50 TB. A largura de banda contratada média é de 1000 Mbps, dez vezes mais que em 2019.
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