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Sexta-feira, Setembro 20, 2024

AIMA: César Teixeira nomeado vogal para as Migrações

Economia

É advogado, militante do PSD Guimarães e faz parte do conselho de administração da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.).

César Teixeira que era deputado da Assembleia de Guimarães tem agora um mandato de cinco anos para cumprir na tão falada AIMA cuja missão é a integração administrativa de cidadãos estrangeiros em Portugal.

O social-democrata que tem uma participação no consultório de advogados CLT com André Coelho Lima, do qual é fundador e foi gerente até há pouco tempo.

No seu currículo, que serviu de base à sua nomeação para o cargo de vogal da administração da AIMA, é referida a licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1998) e a frequência do curso de Fiscalidade Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa (2001).

Complementarmente, de referir que, desde 1997, é membro da Assembleia Municipal de Guimarães, desde 2021, membro da Assembleia Intermunicipal do AVE e, desde Janeiro de 2023, vogal da mesa administrativa da Misericórdia de Guimarães, sendo responsável pelos Recursos Humanos desta IPSS. Foi também membro da Assembleia Metropolitana da Grande Área Metropolitana do Minho (2005-2007) e da Assembleia Intermunicipal do AVE (2009-2013).

A AIMA, I.P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira.

Os compromissos assumidos pelo Governo elencados no Plano de Acção para as Migrações, apresentado no dia 3 de Junho de 2024, compreendem e densificam a nova política de migrações e asilo em Portugal e serão a principal preocupação, no imediato, desta agência.

Também, entre esses objectivos, encontra-se a reestruturação do âmbito funcional da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), e uma transformação do seu papel no seio da política migratória, concretamente, acrescentando-lhe funções relacionadas com a atracção de capital humano estrangeiro e retirando da sua alçada as incumbências relacionadas com o retorno de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Também a vertente de integração de imigrantes e refugiados é uma área à qual se pretende imprimir um novo impulso, garantindo que os cidadãos estrangeiros que procuram Portugal encontram as respostas adequadas de acolhimento e integração com a dignidade e eficiência que se exigem.

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