O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, participou, na cerimónia de assinatura de contratos de auxílio financeiro a doze municípios do Norte do país, que decorreu nas instalações da CCDR-Norte (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte).
Os contratos que se destinam à reposição e reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos municipais que foram destruídas na sequência dos incêndios rurais de Setembro de 2024, implicam o financiamento total de dois milhões de euros.
Os municípios abrangidos são os de Amarante, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Paredes, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
Manuel Castro Almeida destacou que “o que estamos a tratar hoje é de indemnizar as autarquias locais pelos prejuízos que elas próprias tiveram na ocasião dos incêndios. Este apoio é para indemnizar a perda de equipamentos municipais, carros ou edifícios que arderam e estações de tratamento de águas ou estações de tratamento de esgotos que estavam no meio da floresta e que arderam”.
Entretanto, sobre os apoios à habitação, o Ministro afirmou que o prazo das candidaturas será alargado, até final de Março, para que os proprietários de casas e fábricas atingidas pelos incêndios de Setembro possam aceder aos apoios financeiros.
“Os apoios foram processados em menos de três meses, o que é inédito.”
António Cunha, presidente da CCDR-Norte, reforçou a importância desta medida para os municípios e populações do Norte afectadas pelos incêndios. “Está a ser feito tudo aquilo que é possível. Os apoios foram processados em menos de três meses, o que é inédito face àquilo que são as normais demoras deste tipo de processos, que logicamente estamos todos empenhados em acelerar”, sustentou.
Adiantou ainda que “estão a ser pagos outros apoios, no contexto destes incêndios, sendo que relativamente ao apoio especial, inferior a seis mil euros, já foram transferidos 2,1 milhões de euros para 665 agricultores. Até hoje recebemos 1467 candidaturas, sendo que 910 recebidas até Novembro estão todas processadas”.
Participaram na cerimónia o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e do director da Direcção Geral das Autarquias Locais, Andra Nikolic.
Foto © CCDR-Norte
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