A estrada nacional 206 entre Guimarães e Famalicão vai ser requalificada em pouco mais de 15 kms. A empreitada começou na Segunda-feira e representa um investimento da Infraestruturas de Portugal (IP) de cerca de 10 milhões de euros.
Mas a história da requalificação tem episódios de que nem sempre as relações entre a administração central e as autarquias são as melhores e vão no mesmo sentido.
Neste caso, a IP e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão entenderam-se em tudo, incluindo a necessidade de declarar a utilidade pública de terrenos expropriando-os – e pagando os respectivos custos – e aceitando construir duas rotundas no traçado que passa no seu território. O Secretário de Estado das Infraestruturas, fez um despacho (n.º 11405/2023), publicado no Diário da República em 8 de Novembro de 2023, nesse sentido.
Ao invés, a Infraestruturas de Portugal não teve o mesmo tratamento para com a Câmara Municipal de Guimarães que desejava incluir uma rotunda, em Ronfe, junto ao campo de futebol, no projecto de execução, algo que tinha sido combinado no decorrer do diálogo que as duas entidades tinham de travar. E que começou em Julho de 2016.
Guimarães, agora! apurou que a Câmara pretendia ainda aproveitar esta requalificação para corrigir o desvio para a saída que dá acesso à igreja da paróquia e liga a Pevidém, tal como dar mais conforto ao centro da vila, na área da Casa do Povo, ideias que constavam de um projecto conjunto pago pelas Câmaras de Famalicão e Guimarães, e elaborado pelo mesmo técnico projectista da IP – autor da actual versão para a requalificação – para construir uma via ciclável no corredor daquela estrada, entre as duas cidades.
Entretanto, a IP inicia o procedimento do concurso público da empreitada, conforme aviso publicado no Diário da República II Série de 18 de Março de 2024. E cujo projecto não contemplava nenhuma das pretensões da autarquia de Guimarães. E os 15,128 kms terminam em Brito.
Domingos Bragança tinha razão para se queixar dos governos de António Costa – Primeiro-ministro entre 20 de Março de 2022 e 2 de Abril de 2024 -, cujos Ministros da pasta – e Pedro Nuno Santos, foi-o – não deram qualquer apoio para lidar com a indiferença da IP face às pretensões que tinha.
Nem com um Governo do seu partido, nem com uma comissão política que elegeu Ricardo Costa como presidente em 9 de Outubro de 2022 – e que se tornou na maior concelhia do país – e renovou o seu mandato até hoje, ninguém mostrou a força da sua magistratura de influência, como o fazem outros autarcas que pertencem aos partidos que estão no Governo.
Este caso curioso foi levado à última reunião de Câmara, por Ricardo Araújo, vereador do PSD que perguntou singelamente se a empreitada que começava agora não incluía uma rotunda em Ronfe.
“O projecto adoptado pela IP não o previa.”
O presidente da Câmara respondeu que essa rotunda – “que é necessária”, frisou – também respondeu singelamente dizendo apenas que “o projecto adoptado pela IP não o previa”, apesar do desejo da Câmara.
Como que, em defesa da honra, Bragança, ainda disse que a Câmara apostaria nessa rotunda, esclarecendo que por conta do orçamento municipal e que seria necessário “libertar” alguns terrenos pelos seus proprietários naquela área.
Ou seja, o que uma Câmara de Famalicão (dirigida por um autarca do PSD) conseguiu – duas rotundas e uma expropriação de terrenos – junto de um Governo do PS, Guimarães, com um seu autarca, nada conseguia – nem a rotunda nem a expropriação dos terrenos necessários – do “seu” Governo, sendo uma autarquia socialista, há anos.
Tal como noutras questões, Domingos Bragança preferiu não falar muito dado o melindre da situação, em termos institucionais e partidários. E políticos.
Depois, era só esperar que a coligação Juntos por Guimarães, pegasse neste assunto. E, já depois de a reunião acabar, Ricardo Araújo, porventura conhecendo os contornos desta história, afirmava que, afinal, tudo se conseguia com “força política”, para evitar que a IP – ao tempo na era da governação socialista – não desconsiderasse a centralidade de Ronfe. E repetia, visando a montante a gestão socialista da autarquia e a jusante a concelhia do PS vimaranense que nada fez, de que “é preciso convencer para executar”…
Agora, Guimarães espera – e vejamos se terá de pagar por isso – de que construir uma rotunda, em Ronfe, levará sempre cerca de dois anos, já depois de expirados os 420 dias que serão necessários para concluir a requalificação da EN 206 em curso. Porque, agora a Câmara terá de pedir à IP para fazer a obra, escavacando a existente junto ao campo de futebol.
Miguel Pinto Luz, actual Ministro das Infraestruturas e Habitação poderá agora ser ‘namorado’ para contemplar a rotunda de Ronfe, quer pelo presidente da Câmara quer por dirigentes locais do PSD.
Também porque se tem revelado mais sensível do que outros aos problemas das autarquias – o Ministro já foi autarca – e pode anunciar para breve, a desclassificação do troço da EN 101, entre a cidade e Caldelas, algo que a Câmara pode estar a negociar.
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